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713 DIREITO CIVIL V .pdf


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Author: leonardo.serran

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DIREITO CIVIL V
QUESTÃO 1_______________________________________

comunhão parcial, o referido imóvel terá que ser partilhado
entre eles.

Sabe-se que o atual Código Civil permite que o casamento
seja celebrado mediante procuração, por instrumento público, QUESTÃO 4_______________________________________
com poderes específicos para tal ato. Desse modo, nos
termos do Código Civil de 2002, o prazo de eficácia do
Nas palavras de Sílvio de Salvo Venosa, o parentesco "é o
referido mandato será de até:
vínculo que une duas ou mais pessoas, em decorrência de
uma delas descender da outra ou de ambas procederem de
a) 120 dias;
um genitor comum". Dentre essas relações de parentesco,
b) 60 dias;
tem-se a filiação, sobre esta, assinale a alternativa
CORRETA:
c) 90 dias;
d) 30 dias;
e) não há prazo.
a) Os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga,
mediante prévia autorização do marido, presumem-se
QUESTÃO 2_______________________________________
concebidos na constância do casamento.
b) Caso uma mãe afirme que um homem não é pai de seu
Nos termos do atual Código Civil, entre as formas de término
filho, a paternidade será automaticamente excluída.
da sociedade conjugal, tem-se a separação judicial e o c) Nos termos do Código Civil de 2002, o reconhecimento dos
divórcio. Contudo, após a mudança da Constituição Federal
filhos poderá ser revogado a qualquer tempo.
mediante a EC 66, há na doutrina divergências acerca da
d) O reconhecimento de um filho não poderá ser feito por
existência ou não de revogação tácita da separação. Sobre
testamento.
separação, divórcio e o fim do casamento, marque a
e) A ação para contestar a paternidade prescreverá em 20
alternativa CORRETA:
anos.
a) Após a dissolução do casamento, não será facultado ao QUESTÃO 5_______________________________________
cônjuge manter o nome de casado(a).
b) Só haverá a decretação do divórcio após a partilha dos
Foi tratada pela atual Carta Magna, a igualdade entre os
bens.
filhos, dispondo o parágrafo 6º, do artigo 227, o seguinte: "Os
c) O casamento válido só se dissolve com a morte ou com o
filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por
divórcio.
adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas
d) O divórcio cessa eventuais direitos e deveres em relação
quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação".
aos filhos.
Conforme os preceitos do instituto da adoção, assinale a
alternativa INCORRETA:
e) O pedido de divórcio somente poderá ser requerido por um
dos cônjuges e não por ambos.
a) A irrevogabilidade e a excepcionalidade são características
QUESTÃO 3_______________________________________
da adoção.
b) Nos termos da legislação vigente, não é permitida a
O casamento não deve ter cunho diretamente econômico, no
adoção avoenga, ou seja, adoção dos netos pelos avós.
entanto, decorre necessariamente dele as relações
c) Kátia teve um filho com João, este, por sua vez, nunca quis
patrimoniais inerentes à comunhão de vida, referidas relações
saber da criança, tendo apenas registrado a criança em seu
se traduzem no regime de bens. Em relação ao que disciplina
nome. Após o nascimento do referido filho, Kátia conheceu
a lei no tocante ao regime de bens e suas modalidades,
Alberto, casando-se. Alberto que sempre cuidou do filho de
assinale a alternativa INCORRETA:
João, sendo referência de pai para a criança. Caso Alberto
queira adotar o filho de Kátia, não poderá fazê-lo, ainda que
a) No regime de comunhão parcial, os bens doados durante o
tenha o consentimento de João.
casamento não entrarão para a comunhão.
d) Admite-se a adoção, mesmo que o adotante venha a
b) Pode-se dizer que para o regime de participação final nos
falecer durante o decurso de seu procedimento, caso tenha
aquestos, a lei prevê que os bens móveis adquiridos na
manifestado inequívoca vontade anteriormente.
constância do casamento, presumem-se de ambos os e) O Estatuto da Criança e do Adolescente veda a adoção por
cônjuges, salvo, prova em contrário.
procuração.
c) Cada cônjuge ficará responsável pela administração de
seus bens no regime de separação de bens.
QUESTÃO 6_______________________________________
d) No regime de comunhão universal, entram na comunhão
todos os bens do casal, como os adquiridos onerosamente na
Os alimentos têm como escopo amparar quem deles
constância do casamento, bem como os doados e os
necessitar, e podem englobar educação, saúde, vestuário,
herdados, ainda que estes tenham cláusula de
alimentação, entre outros. Acerca dos alimentos, assinale a
alternativa CORRETA:
incomunicabilidade.
e) João, durante seu casamento com Antônia, comprou um
imóvel apenas em seu nome, sem participação de Antônia no
a) Para a fixação dos alimentos, verifica-se apenas a
pagamento deste. Como são casados pelo regime de possibilidade do genitor(a) em prestá-los.
Prova Institucional 2º semestre de 2013

Núcleo da Prova Institucional - NPI

b) O dever de prestar alimentos irá perdurar, ainda que seu
credor contraia novo matrimônio.
c) O crédito alimentar é passível de penhora, mas não admite
compensação.
d) Os alimentos pagos por suposto pai, que depois tem a não
paternidade confirmada, devem ser devidamente restituídos a
este.
e) A prestação alimentar poderá ser pecuniária ou in natura,
cabendo ao juiz decidir a melhor forma de prestação, quando
necessário.
QUESTÃO 7_______________________________________
A tutela e a curatela são institutos destinados a suprir
incapacidade, de fato ou de direito, que obsta, por exemplo, o
exercício regular da administração de seus bens. No que se
refere à tutela e curatela, assinale a alternativa CORRETA:

Assim, sobre o instituto da união estável, julgue os itens e, ao
final, assinale a alternativa CORRETA:
I. Ainda que exista contrato entre os companheiros dispondo
em contrário, aplicar-se-á o regime de comunhão parcial de
bens.
II. Enquanto não houver decisão acerca da partilha dos bens,
o relacionamento de um homem divorciado não caracterizará
união estável, por expressa vedação do atual Código Civil.
III. De acordo com a jurisprudência atual, admite-se a
caracterização da união estável entre pessoas do mesmo
sexo, bem como entre pessoas de sexos distintos.
IV. Constituem requisitos para o reconhecimento da união
estável: convivência pública, contínua, duradoura e com
objetivo de constituir família.
a) apenas as assertivas III e IV estão corretas;
b) apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;
c) apenas as assertivas I e II estão corretas;
d) apenas as assertivas I, III e IV estão corretas;
e) todas as assertivas estão corretas.

a) Como regra geral, o tutor prestará seu encargo por, no
mínimo, 3 anos.
b) Caso os pais do tutelado liberem o tutor de apresentar
contas ao judiciário, este não precisará apresentá-las.
QUESTÃO 10______________________________________
c) O tutor não poderá aceitar herança com encargos em
nome do tutelado, ainda que com autorização judicial.
Bárbara, em 2012, casou-se com Fernando, atentando-se
d) A sentença de interdição só produzirá efeitos após seu
para todos os procedimentos relativos a proclamas,
trânsito em julgado.
habilitação e celebração. Ocorre que, em 2013, descobriu que
e) A interdição será promovida pelos pais, tutores, cônjuge,
seu marido Fernando havia violentado sexualmente várias
parentes ou Ministério Público.
crianças em sua cidade natal, quando tinha 20 anos de idade.
Aludido fato tornou a vida matrimonial insustentável. Assim,
QUESTÃO 8_______________________________________
Bárbara pretende anular o referido casamento.
A ausência de uma pessoa pode gerar grandes complicações
no ordenamento jurídico. Visando suavizar os problemas
advindos do desaparecimento de uma pessoa, foi necessária
a regulação do tema por parte do legislador
infraconstitucional. Nesse sentido, Venosa se manifesta do
seguinte modo: "a problemática do desaparecimento de uma
pessoa, afora as implicações sociológicas e afetivas, impõe
que o Estado defina uma forma de serem administrados seus
bens. Desse modo, sob o prisma jurídico, o instituto interessa,
quando o ausente deixou bens, sem alguém para por eles
zelar".

Qual o prazo que ela terá para intentar a ação cabível:
a) 1 ano;
b) 3 anos;
c) 5 anos;
d) 6 meses;
e) 4 anos.
- Fim da prova de DIREITO CIVIL V – 1ª chamada -

No tocante à ausência, decorridos 10 anos da abertura da
sucessão definitiva, caso o ausente não regresse e nem
apareçam interessados a promover a sucessão definitiva, os
bens existentes passarão ao domínio:
a) da União em qualquer caso;
b) dos Estados ou do Distrito Federal; ou da União, caso
situados em Território Federal;
c) do Município ou do Distrito Federal; ou da União, caso
situados em Território Federal;
d) do Município ou do Distrito Federal;
e) do Município ou do Distrito Federal, ou do Território, caso
este exista;
QUESTÃO 9_______________________________________
A Constituição Federal, em seu artigo 226, reconhece
diversos tipos de entidades familiares, amoldando-se a
evolução da sociedade. Entre elas, há o reconhecimento da
união estável como entidade familiar.
Prova Institucional 2º semestre de 2013

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