EIA CASINO & MARINA RESUMO NAO TECNICO.pdf


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Cape Verde Integrated Resort & Casino – Casino e Marina
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1 – INTRODUÇÃO
O presente documento constitui o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte
Ambiental do projecto de construção de um empreendimento turístico denominado
Cape Verde Integrated Resort & Casino, na Cidade da Praia, ilha de Santiago. O
presente estudo centra-se nas intervenções do Cape Verde Integrated Resort & Casino
no espaço marítimo entre a Gamboa e o ilhéu de Santa Maria no espaço marítimo.
As obras do projecto no interior do mar incluem as seguintes infra-estruturas:
- A ponte de acesso ao ilhéu;
- O parque de estacionamento;
- O casino hotel;
- A marina e o clube náutico;
Nos termos da legislação em vigor sobre o processo de Avaliação de Impacte
Ambiental (AIA), o Resumo não Técnico, tem como principal finalidade a descrição,
de forma sucinta e coerente, numa linguagem não técnica e acessível, das informações
relacionadas com os impactes locais deste projecto, para uma melhor compreensão do
público. O desenvolvimento do estudo de impacte foi enquadrado pela legislação de
Cabo Verde, nomeadamente o Decreto Legislativo Nº 29/2006 de 6 de Março, onde é
definido o âmbito dos estudos de impacte ambiental para projectos susceptíveis de
provocar incidências significativas no ambiente, território e qualidade de vida dos
cidadãos. O documento pretende sintetizar as principais conclusões do estudo de
impacte desenvolvido relativamente aos seguintes pontos:


Características do Master Plan do Cape Verde Integrated Resort &
Casino – com destaque para as obras a serem desenvolvidas no interior do
mar, nomeadamente o Casino Hotel e a Marina;



Características da área de construção do projecto;



Identificação dos impactes negativos mais significativos resultantes da
implementação do Projecto;



Recomendações e medidas minimizadoras com o objectivo de reduzir ou
eliminar os impactes negativos previstos.

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Estudo de Impacte Ambiental – Resumo não Técnico

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