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publico.26.11.2015 .pdf



Original filename: publico.26.11.2015.pdf
Title: Publico-20151126.pdf
Author: PÚBLICO

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EDIÇÃO LISBOA QUI 26 NOV 2015 Rui Silvestre é o novo chef pportuguês
g com uma estrela Michelin p12
Colecção Almanaque Português
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10 volumes (12 revistas) das revistas
portuguesas de ilustração, design
pre
e tipografia mais icónicas de sempre

HOJE 1.º vol.
Almanaque
— 1959
Por + 6,90€

Cavaco tenciona insistir
nas dificuldades do país
ao dar posse a Costa
António Costa toma posse como primeiro-ministro | Presidente deverá
sublinhar os desafios de Portugal | Um a um, todo o novo Governo
socialista | Os ministérios “promovidos” Destaque, 2 a 9 e Opinião de Francisco Assis
ETIENNE LAUREN/REUTERS

TERRORISMO
ALEMANHA ENVIA
SOLDADOS PARA O MALI
E PONDERA COMBATER
ESTADO ISLÂMICO
Mundo, 22 a 24

No seu último dia,
ministro reduziu
taxas nos SAP
A partir das 20h de hoje,
passa a pagar-se cinco euros
em vez de 10,30 euros nos
centros de saúde p11

Governo rejeita ter
manipulado dados
da sobretaxa de IRS
Esquerda acusa Governo
de falsas expectativas antes
das eleições. Previsão de
reembolso é agora nula p16/17

Ex-director do SEF
terá favorecido
ex-sócio de Macedo
Angela Merkel, François Hollande e a mayor de Paris, Anne Hidalgo, em homenagem às vítimas dos atentados terroristas

Palos é acusado no processo
dos vistos gold de ter
favorecido empresa parceira
de Jaime Gomes p10/11
ISNN:0872-1548

Ano XXVI | n.º 9356 | 1,15€ | Directora: Bárbara Reis | Adjuntos: Nuno Pacheco, Pedro Sousa Carvalho, Áurea Sampaio | Directora Internacional e de Parcerias: Simone Duarte | Directora Criativa: Sónia Matos

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2 | DESTAQUE | PÚBLICO, QUI 26 NOV 2015

NOVO GOVERNO

Composição do novo Governo

O Governo liderado por António Costa conta com 1
havendo apenas quatro ministras e 16 secretárias d
no conjunto hoje, às 16 horas.

Cavaco Silva
deverá sublinhar
desafios ao dar posse
a António Costa
No Palácio da Ajuda, às 16h, Cavaco dá posse a Costa.
É o arranque do XXI Governo, de minoria, com apoio
da esquerda parlamentar, que se anuncia de combate.
O programa é debatido a 1 e 2 de Dezembro
São José Almeida

Q

uando hoje, às 16h, der
posse ao XXI Governo,
chefiado pelo líder do PS,
António Costa, o Presidente
da Repúblic a deverá
apresentar a sua posição
sobre o processo de formação do
executivo, bem como a leitura que
faz dos desafios que se apresentam a
Portugal na próxima legislatura.
Não é expectável que Cavaco Silva
apresente um caderno de encargos,
tanto mais que está em fase final do
seu segundo mandato presidencial,
mas tudo indica que, no discurso
de posse do Governo, o Presidente
repita o que tem sido a sua atitude
de procurar sinalizar os obstáculos
e as dificuldades que o país ainda
tem de enfrentar e a necessidade
de que seja feita uma governação
cuidada e dentro do que são os compromissos do país e em obediência
às regras que estão estabelecidas
com os credores da dívida. Outra
questão que deverá ser reafirmada
pelo Presidente é a necessidade de
o Governo respeitar as instituições
e os acordos internacionais a que
está obrigado.
No Palácio da Ajuda, tomarão posse todos os membros do Governo,
os 17 ministros e os 41 secretários

de Estado, numa cerimónia conjunta à imagem do que aconteceu
a 30 de Outubro, com o XX Governo, liderado por Pedro Passos Coelho. Antes, Passos será recebido
ao meio-dia pelo Presidente, ainda
como primeiro-ministro em gestão,
depois de, pela manhã, presidir à
última reunião do Conselho de Ministro do executivo cessante, que
foi derrotado no Parlamento a 10
de Novembro com uma moção de
rejeição do programa apresentada
pelo PS e aprovada também pelo BE,
PCP, PEV e PAN.
Após tomar posse e entrar na residência oficial de São Bento, António Costa estreia-se como primeiroministro nos palcos internacionais,
estando presente na Cimeira Europeia em Bruxelas sobre refugiados,
no domingo, e na Cimeira do Clima
em Paris, na segunda-feira. Já na
terça e quarta-feira, será a vez de
debater o programa de governo no
Parlamento.

Combate político
O Governo liderado por António
Costa é um governo de combate
político que reúne algumas figuras
com história própria na política institucional portuguesa e no PS, bem
como estreantes nas lides governativas, sendo que alguns destes têm
contudo experiência partidária.

Sendo um executivo minoritário
que vive de acordos políticos com
o BE, o PCP e o PEV, a componente
e o peso político de alguns dos seus
membros são grandes, mas igualmente importante é a frente parlamentar, onde António Costa colocou
o seu presidente de partido, Carlos
César, que apresentou aos deputados como “o número dois do Governo”, quando este foi eleito líder
parlamentar do PS.
É a César que caberá gerir o embate parlamentar com o PSD e o CDS,
em cujas bancadas estarão Passos
Coelho e Paulo Portas, bem como
coordenar a gestão dos entendimentos com os parceiros de acordos.
Além de Carlos César, a frente do
Governo na Assembleia será desempenhada pelo secretário de Estado
dos Assuntos Parlamentares, Pedro
Nuno Santos.
A importância da experiência política neste Governo é simbolizada
pelo segundo nome no organigrama
oficial: o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Com
história política própria desde jovem,
Santos Silva é um dos veteranos dos
governos socialistas: secretário de
Estado da Administração Educativa
(1999-2000), ministro da Educação
(2000-2001) e da Cultura (2001-2002)
com António Guterres e depois ministro dos Assuntos Parlamentares

António Costa
Primeiro-ministro
Mariana Vieira da Silva
SE adjunta do primeiro-ministro
Pedro Nuno Santos
SE dos Assuntos Parlamentares

João Soares
Ministro da Cultura
Isabel Botelho Leal
SE da Cultura

Manuel Valsassina Heitor
Ministro da Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Maria Fernanda Rollo
SE da Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior

Eduardo Cabrita
Ministro adjunto
Carlos Miguel
SE das Autarquias Locais
Catarina Marcelino
SE para a Cidadania e a Igualdade

Tiago Brandão Rodrigues
Ministro da Educação
Alexandra Leitão
SE adjunta e da Educação
João Costa
SE da Educação
João Wengorovius Meneses
SE da Juventude e do Desporto

Ana Paula Vitorino
Ministra do Mar
José Apolinário
SE das Pescas

Fonte: Presidência da República

PÚBLICO, QUI 26 NOV 2015 | DESTAQUE | 3

17 ministros e 41 secretários de Estado. Na sua maioria são homens,
de Estado. O Presidente da República dá posse ao elenco governativo

Augusto Santos Silva
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Margarida Marques
SE dos Assuntos Europeus
Teresa Ribeiro
SE dos Negócios
Estrangeiros e da Cooperação
José Luís Carneiro
SE das Comunidades
Jorge Oliveira
SE da Internacionalização

Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça
Helena Mesquita Ribeiro
SE adjunta e da Justiça
Anabela Pedroso
SE da Justiça

José António Vieira da Silva
Ministro do Trabalho, Solidariedade
e Segurança Social
Miguel Cabrita
SE do Emprego
Cláudia Joaquim
SE da Segurança Social
Ana Sofia Antunes
SE da Inclusão das Pessoas
com Deficiência

Luís Capoulas Santos
Ministro da Agricultura, Florestas
e Desenvolvimento Rural
Luís Medeiros Vieira
SE da Agricultura e Alimentação
Amândio Torres
SE das Florestas e do
Desenvolvimento Rural

Maria Manuel Leitão Marques
Ministra da Presidência
e da Modernização Administrativa
Miguel Prata Roque
SE da Presidência
do Conselho de Ministros
Graça Fonseca
SE da
Modernização Administrativa

Constança Urbano de Sousa
Ministra da Administração Interna
Isabel Oneto
SE adjunta e da Admin. Interna
Jorge Gomes
SE da Administração Interna

Adalberto Campos Fernandes
Ministro da Saúde
Fernando Araújo
SE adjunto da Saúde
Manuel Delgado
SE da Saúde

João Pedro Matos Fernandes
Ministro do Ambiente
José Mendes
SE adjunto e do Ambiente
Carlos Martins
SE do Ambiente
Célia Ramos
SE do Ordenamento do Território
e da Conservação da Natureza

Mário Centeno
Ministro das Finanças
Ricardo Mourinho Félix
SE adj., do Tesouro e das Finanças
Fernando Rocha Andrade
SE dos Assuntos Fiscais
João Leão
SE do Orçamento
Carolina Ferra
SE da Administração
e do Emprego Público

José Alberto Azeredo Lopes
Ministro da Defesa Nacional
Marcos Perestrello
SE da Defesa

Pedro Marques
Ministro do Planeamento
e das Infraestruturas
Nelson de Souza
SE do Desenvolvimento e Coesão
Guilherme W. d’Oliveira Martins
SE das Infra-estruturas

Manuel Caldeira Cabral
Ministro da Economia
Paulo Ferreira
SE adjunto e do Comércio
João Vasconcelos
SE da Indústria
Ana Mendes Godinho
SE do Turismo
Jorge Seguro
SE da Energia
PÚBLICO

(2005-2009) e da Defesa (2009-2011),
nos executivos de José Sócrates, a
cujo “núcleo político” pertenceu.
Depois de o modelo inicial de governo de António Costa ter sido alterado pela recusa de Elisa Ferreira de
aceitar ser ministra dos Assuntos Europeus, cabe a Santos Silva liderar a
frente europeia, uma das apostas de
Costa que pretende ter uma atitude
negocial e impositiva perante os parceiros europeus, pelo que precisa
de alguém com consistência política
nesta pasta. Sob a tutela de Santos
Silva ficará a secretária de Estado
dos Assuntos Europeus, Margarida
Marques, membro do Secretariado
do PS, histórica dirigente da JS, que
foi alta funcionária em Bruxelas.
No Conselho de Ministros irão ter
assento outros ministros com peso
político próprio: Vieira da Silva (Trabalho, Solidariedade e Segurança
Social), João Soares (Cultura), Capoulas Santos (Agricultura), Ana
Paula Vitorino (Mar), Maria Manuel Leitão Marques (Presidência e
da Modernização Administrativa),
estas duas últimas com poderes
transversais.
Num executivo composto por
treze ministros e quatro ministras
e completado por 41 secretários de
Estado, dos quais 16 são mulheres, e
em que pela primeira vez em Portugal há um membro negro de origem
africana (Francisca Van Dunem, na
Justiça), além de um primeiro-ministro de origem goesa, há vários
estreantes. Refira-se ainda que é
a primeira vez que há uma secretária de Estado amblíope, Ana Sofia Antunes (Inclusão das Pessoas
com Deficiência), e um secretário
de Estado de origem cigana, Carlos
Miguel (Autarquias Locais).
Alguns já com experiência política
— Mário Centeno (Finanças) Eduardo Cabrita (Adjunto), João Soares
(Cultura), Manuel Valsassina Heitor (Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior), Adalberto Campos Fernandes (Saúde), Pedro Marques (Planeamento e das Infra-Estruturas),
Manuel Caldeira Cabral (Economia)
e Matos Fernandes (Ambiente). Outros absolutos estreantes: Azeredo
Lopes (Defesa), Constança Urbano
de Sousa (Administração Interna),
Francisca Van Dunem ( Justiça), Tiago Brandão Rodrigues (Educação).
Refira-se ainda que no XXI Governo voltam a estar autonomizados
os Ministérios do Mar, da Cultura,
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Planeamento e das InfraEstruturas e do Ambiente (ver páginas 8 e 9).

Fim da sobretaxa
PCP assume que não
há acordo com PS

O

secretário-geral do PCP,
Jerónimo de Sousa,
admitiu não haver acordo
sobre um projecto do
PS que elimina a sobretaxa
de IRS ao longo de 2016 e
assumiu estar disponível para
conversações. Para evitar o
embate, o diploma deverá
baixar à comissão sem votação
amanhã, confirmou o PÚBLICO
junto da direcção do PS.
O ritmo de eliminação
da sobretaxa de IRS em
2016 não foi alvo de acordo
assinado entre o PS e o PCP,
ao contrário do que aconteceu
com o BE. Questionado sobre
qual será o sentido de voto
da bancada do PCP sobre
o projecto de lei socialista,
Jerónimo não respondeu
directamente. “Existe uma
grande disponibilidade para
encontrar uma solução que
respeite este princípio [contra
a manutenção dos cortes nos
salários e pensões]”, afirmou,
acrescentando que esse
quadro de discussão pode
ser o “plenário ou a comissão
especializada”.
O líder comunista lembrou
ainda que a posição do
PCP é válida também para
o Orçamento do Estado
para 2016. “O nosso
posicionamento será sempre
contra os cortes e aquilo
que deve ser a reposição de
rendimentos aos trabalhadores
e pensionistas, seja no
Orçamento do Estado seja
nessa iniciativa legislativa”,
afirmou.
Na terça-feira, deputados
das direcções das bancadas
do PCP e do BE estiveram
reunidos com elementos da
liderança da bancada PS. Um
dos deputados que estiveram
na sala do grupo parlamentar
do PCP foi Fernando Rocha
Andrade, ontem anunciado
secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais, e que era o
responsável pelos projectos
do PS em torno das questões
fiscais e de reposição dos
salários da função pública. S.R.

4 | DESTAQUE | PÚBLICO, QUI 26 NOV 2015

NOVO GOVERNO
Deputados socialistas ausentes da tomada de
posse porque à mesma hora há debate na AR
Cerimónia vai decorrer no Palácio da Ajuda ao mesmo tempo em que, no Parlamento, em sessão plenária,
são discutidas medidas de austeridade. Socialistas criticam hora marcada pela Presidência da República
ENRIC VIVES-RUBIO

Reportagem
Nuno Sá Lourenço

A

tomada de posse do novo
Governo de António
Costa gerou ontem um
incidente institucional
entre a Presidência
da República e o
Parlamento. Depois de se saber
que Cavaco Silva tinha agendado a
cerimónia para as 16h de hoje, um
conjunto de deputados socialistas
não deixou de manifestar o seu
“mal-estar” pelo facto de tal ter
sido feito para uma altura em que
a Assembleia marcara um debate
sobre as medidas extraordinárias
apresentadas pelo PS. O resultado
prático da decisão significa que a
maior parte do grupo parlamentar
socialista não poderá comparecer
ao tradicional “beija-mão” no
Palácio da Ajuda.
As críticas não demoraram
muito. O vice-presidente da
Assembleia da República,
Jorge Lacão, do PS, foi um dos
protagonistas. “Talvez tivesse
sido prudente que o senhor
Presidente tivesse tomado isso em
conta”. O também socialista Pedro
Delgado Alves confirmou que
muitos deputados do PS faltariam
à cerimónia. “Haverá uma
delegação da bancada, liderada
pelo seu presidente [Carlos César].
O resto de nós não terá outro
remédio [senão ficar]”, admitia.
Essa inevitabilidade resulta,
no entanto, da posição de força
que a própria Assembleia decidiu
assumir em relação a Cavaco Silva.
Os partidos disponibilizaramse a encontrar uma solução
alternativa, mas o presidente da
Assembleia, Ferro Rodrigues,
decidiu manter a agenda depois
de “contactos informais” com as
diferentes bancadas. Para fazer
passar a mensagem de que o
Parlamento não altera a sua ordem

Quando Maria Manuel Leitão Marques (à direita) voltar ao Parlamento já será como ministra
de trabalhos devido a uma decisão
de outro órgão de soberania.
No entanto, a Presidência da
República rejeitou qualquer
responsabilidade no incidente.
“A hora da tomada de posse foi
acordada entre o Presidente e o dr.
António Costa”, frisou uma fonte
oficial de Belém.
O mal-estar foi ainda exacerbado
pela recepção, ao meio-dia, de
Passos Coelho por Cavaco Silva,
para a última reunião semanal
como primeiro-ministro. Antes
disso, o Governo cessante fará a
sua última reunião do Conselho de
Ministros.
Depois de frisar não considerar
“adequado uma marcação
a coincidir com uma sessão
plenária”, o líder parlamentar
comunista acrescentou que o PCP
manifestara a disponibilidade para

que a sessão parlamentar pudesse
“começar depois da tomada de
posse”. Isto porque João Oliveira
é afectado pela decisão, uma vez
que a sua presença na posse o
impede de participar no debate,
como estava inicialmente previsto.
O PS fez saber a Ferro que não
levantava “obstáculos” a esse
atraso. Da mesma forma, o PSD
transmitiu, numa “conversa
informal” com Ferro, “abertura”
para qualquer decisão que
este “viesse a tomar”. Já o CDS
disse que não foi contactado.
“Ninguém nos falou”, disse o líder
parlamentar, Nuno Magalhães.
“Mas também já não é comigo,
este Governo não é o meu”,
rematou ao PÚBLICO.
Quem também não parecia
ontem muito preocupado com
o incidente era Rocha Andrade,

o socialista que elaborara as
propostas em discussão e que
toma posse como secretário de
Estado. “Contactei o coordenador
do PS na Comissão de Finanças,
basicamente para lhe passar a
pasta e lhe dizer ‘desenrasca-te’”,
disse, de forma bem-disposta, o
futuro secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais.

Abraços e arrumações
Apesar da sobreposição de
agendas, a boa disposição de
Rocha Andrade era partilhada
pelos restantes socialistas
em vias de assumir funções
governativas. Para estes, o dia foi
passado a receber cumprimentos,
arrumar gabinetes e acertar
competências futuras.
Parecia ser isso que a futura
ministra Maria Manuel Leitão

Marques e a sua secretária de
Estado, Graça Fonseca, fizeram
durante mais de um quarto de
,hora em pleno plenário. Pelo meio
iam recebendo cumprimentos de
outros deputados.
À mesma hora, Isabel Oneto e
Jorge Gomes acertavam o mesmo
nos corredores de São Bento. A
caminho de assumirem funções no
MAI, Gomes acertava com Oneto
quem faria o quê. “A ministra deunos a liberdade de podermos fazer
algumas opções”, confirmava o
ainda deputado.
Por essa altura, já o futuro
secretário de Estado das
Comunidades tinha feito questão
de “ouvir os deputados com
responsabilidades” na área que
haveria de tutelar e fazer “uma
leitura mais aprofundada dos
compromissos assumidos pelo
PS”. E também ler as inúmeras
mensagens que lhe aterravam no
correio electrónico e telemóvel. Só
SMS, José Luís Carneiro contavam
mais de cem. E Jorge Gomes
confidenciou ter para ler 172.
Quem sofreu foram as baterias
dos telemóveis dos futuros
governantes. O novo titular da
pasta da Educação, Tiago Brandão
Rodrigues, passou grande parte
dos momentos em que esteve
visível com o aparelho colado ao
ouvido. O mesmo se passou com a
secretária de Estado dos Assuntos
Europeus.
Já o novo ministro adjunto
parecia menos atarefado.
Eduardo Cabrita passou o dia a
“encerrar coisas de quem esteve
seis anos no Parlamento”. Ainda
passou por uma comissão e pelo
plenário. Afinal a sua agenda
estava mais preenchida no dia
seguinte. Ao contrário de Passos
Coelho e António Costa — que se
reuniram ontem —, Cabrita só
hoje se deslocará à Presidência
do Conselho de Ministros para
receber a pasta do seu antecessor.

6 | DESTAQUE | PÚBLICO, QUI 26 NOV 2015

NOVO GOVERNO
Direita evoca 25 de Novembro,
esquerda defende Governo PS

Vice-presidente da FNAM
fala de “escolha muito infeliz”
para a Saúde
PEDRO ELIAS

Sofia Rodrigues

Margarida Gomes

Bloco diz que Cavaco
acabou com o período
que ficará conhecido como
“a birra dos 50 dias”

vice-presidente da
Federação Nacional dos
Médicos (FNAM), Mário
Jorge Neves, reagiu ontem
com alguma apreensão à
indigitação de Adalberto
Campos Fernandes para ministro da
Saúde. Mário Jorge Neves considera
que “António Costa fez uma escolha
muito infeliz para a pasta da Saúde”
e só reage à indigitação de Adalberto
Campos Fernandes porque conhece
“muito bem o seu percurso e o seu
pensamento”. “Não há uma transmutação da alma quando alguém sai de
um sítio onde teve um comportamento e uma postura num determinado
sentido e vai para ministro”, afirma.
Mário Jorge Neves nem faz nenhuma avaliação da passagem do sucessor de Paulo Macedo e Leal da Costa pelas administrações do Centro
Hospitalar Lisboa Norte (Hospital de
Santa Maria e Hospital Pulido Valente), do Hospital de Cascais, do subsistema do SAMS, mas vai dizendo que
não aprova muitas das suas decisões.
Enquanto presidente do Sindicato
dos Médicos do Sul (que integra a
Federação Nacional dos Médicos),
Mário Jorge Neves acusa o ministro
indigitado de, enquanto presidente
da comissão executiva dos SAMS,
ter contratado pessoas “à revelia do
acordo de empresa”.

O

N

o dia em que se completou a
formação do novo Governo
liderado pelo PS, socialistas
e bloquistas aproveitaram o
período de declarações políticas no Parlamento para
reiterar a legitimidade da nova maioria e do novo executivo liderado por
António Costa. Já o PSD e o CDS escolheram assinalar a data do 25 de
Novembro, por ser emblemática da
vitória dos “moderados contra os
radicais”.
Apesar de o novo Governo não ter
sido o centro das atenções das bancadas à esquerda e à direita, o socialista
João Galamba começou por rebater
um dos argumentos arremessados
por PSD e CDS contra o executivo. “É
constitucional e politicamente legítimo. Ilegítimo seria governar contra a
vontade da maioria do Parlamento”,
afirmou no arranque de uma intervenção centrada nas críticas ao ainda
Governo PSD/CDS pelas promessas
da devolução da sobretaxa de IRS
em 2016.
As mesmas críticas haveriam de ser
retomadas por Mariana Mortágua,
do BE, que acrescentou a venda da
TAP, que foi “acelerada” e concretizada a um “consórcio ilegal”. Uma
operação que António Filipe, do PCP,
classificou como uma “exorbitação de
funções de um Governo em gestão”.
Mas o alvo dos ataques da bloquista
seria o Presidente da República, Cavaco Silva, que “foi forçado” a aceitar a
indigitação de um Governo com apoio
maioritário. “Não sei se era esta a celebração que a direita tinha em mente
para o dia 25 de Novembro, mas, para o Bloco de Esquerda, a passagem
deste primeiro dia sobre a capitulação de Cavaco Silva é certamente um
motivo para comemorar”, afirmou.
Foi uma “birra de 50 dias”, apontou a deputada, um período em que
o Presidente “esqueceu os apelos à

Ferro Rodrigues censurou direita pela evocação do 25 de Novembro
estabilidade, ignorou a maioria existente, deixou o país em suspenso e
esperou por uma crise política que
nunca veio e pela tempestade que os
mercados financeiros lhe negaram”.
O PSD não gostou de ouvir. “Repudiamos a linguagem utilizada seja por
quem for para o mais alto magistrado
da nação”, ripostou a social-democrata Berta Cabral, reiterando que “o
PSD e o CDS ganharam as eleições”.
Os dois partidos da direita escolheram assinalar o 25 de Novembro
no plenário, tirando ilações sobre a
situação política actual. Manuel Frexes, do PSD, defendeu que os valores
basilares do regime democrático “são
ainda hoje postos à prova”. O derrube
do Governo PSD/CDS no Parlamento
para “forçar” outro, “sem ter ganho
eleições, é uma das mais graves subversões democráticas a que os portugueses estão a assistir”, afirmou o
social-democrata.
O deputado lamentou que, no
programa eleitoral do PS, não se faça referência “uma única vez” a essa “palavra mágica e aglutinadora de
tanta ambição de poder (...), a palavra esquerda”.
Pelo CDS, o líder parlamentar Nuno Magalhães questionou a posição
actual dos socialistas, que não ajudaram a garantir uma sessão oficial das
comemorações do 25 de Novembro
no Parlamento. “Será que foi pela
simpatia de não colocar numa situação de desconforto os seus novos

companheiros de caminho?”, interrogou-se para depois recordar que o
25 de Novembro “foi feito pelos moderados contra os radicais”.
Na resposta, o líder da bancada do
PS desvalorizou a comemoração, que
se pode fazer “hoje ou amanhã”, e
deu um recado a PSD e CDS: “Celebramos um país que nos lembre o 1.º
de Dezembro, o 5 de Outubro que
espezinharam e que nos lembre o 25
de Abril todos os dias”.
A falta de comparência dos partidos à esquerda numa reunião de
um grupo de trabalho para definir
uma sessão oficial de comemoração,
aprovada em conferência de líderes
na passada semana, levou o Presidente da Assembleia da República, Ferro
Rodrigues, a dar ontem um puxão de
orelhas às bancadas que desrespeitaram o acordado. PS, PCP, BE e PEV
ficaram em silêncio, a advertência só
foi secundada por PSD e CDS.
Na sua declaração política, o PCP
escolheu a saúde e a “política desastrosa dos últimos quatro anos”. Carla
Cruz acusou o ainda Governo PSD/
CDS de ter “exorbitado” funções no
regime em gestão, ao ter aprovado
um acordo com as misericórdias e um
despacho que encerra Serviços de Urgência. Só no remate da intervenção
a deputada deu um sinal de comprometimento do partido relativamente
ao novo Governo, quando definiu os
objectivos para o sector e concluiu:
“É para isto que vamos trabalhar”.

Defensor do Serviço Nacional de
Saúde, o dirigente sindical receia que
as questões laborais sejam menosprezadas e “duvida que qualquer elemento da nova equipa possa discutir
tudo a seu bel-prazer, porque este
Governo terá de ter em conta a plataforma de entendimento que foi estabelecida entre o PS e os outros partidos à sua esquerda”. “Temos de ter
presente que muita da governação
nos vários sectores depende da plataforma dos partidos de esquerda”.
O vice-presidente da FNAM, que
participou como cidadão nas eleições primárias do PS, tendo votado
em António José Seguro contra António Costa, considera que tem “todo
o direito” de expressar as suas divergências e indignações”, mas espera
para ver. E avisa que não é dado a
questões religiosas: “Não acredito na
transmutação das almas. Não é por
se ser ministro que se passou por um
banho purificador”.
Em tom de algum apaziguamento,
diz esperar que as suas apreensões
não se confirmem, mas sublinha que,
“do ponto de vista ético e sindical,
tem a obrigação de tornar públicas as
suas preocupações. No fim, deixa um
aviso ao primeiro-ministro: “Quem
toma as decisões tem de acatar com
as consequências”.
O PÚBLICO contactou o novo
ministro, mas Adalberto Campos
Fernandes recusou fazer qualquer
comentário.
GONÇALO PORTUGUÊS

Novo inquilino do Ministério da Saúde não comenta as críticas

PÚBLICO, QUI 26 NOV 2015 | DESTAQUE | 7
Vou manter-me afastado
de tudo. Vou manter-me
como eurodeputado
Francisco Assis
Eurodeputado do PS

Assis afasta-se do movimento que ele próprio criou de oposição à liderança do PS
Margarida Gomes

A

indigitação de António Costa
para primeiro-ministro
esfriou a determinação
de Francisco Assis de dar
corpo a uma “corrente
crítica e alternativa no PS”.
Há menos de um mês, os críticos de
António Costa juntaram-se num
encontro na Mealhada, promovido
por Francisco Assis, e foram muitas
as vozes que se ouviram a criticar a
estratégia do líder socialista. Era o
início de um movimento “contra a
radicalização do PS”.
Na Mealhada, o eurodeputado

voltou a declarar que tinha responsabilidades perante o país e o PS e
disse não aceitar uma coligação à
esquerda. Mas agora a situação é
outra: “Há um mês desafiei a que se
fizesse um movimento. O PS é um
partido democrático e não tenho o
direito de estar a manter uma atitude
de guerrilha. Embora não acredite
nesta solução, neste modelo, neste
Governo, vou manter-me afastado de
tudo. Vou manter-me como eurodeputado”, declarou ao PÚBLICO.
Agora com a indigitação e António
Costa para chefe do Governo, Assis
recua e diz que não pretende entrar
no combate interno, abandonando
um eventual confronto com Costa

pela liderança do partido no próximo congresso nacional PS, que deverá realizar-se depois das presidenciais. Reafirma, porém, a sua oposição à estratégia do secretário-geral.
“A nossa ideia é fazer isto com
tempo, à la longue, promovendo ini-

“O PS é um partido
democrático e não
tenho o direito de
estar a manter uma
atitude de guerrilha”

ciativas no Porto, em Lisboa, fora da
disputa política normal”, esclareceu
o eurodeputado, que se demarca de
um manifesto que anda a circular e
que será divulgado em breve. “O documento que anda a circular é uma
coisa que nada tem a ver com o que
pretendo fazer”, esclarece.
Segundo o Expresso, no esboço
do documento estes socialistas temem que António Costa, “como líder de uma maioria negativa, que,
perdendo, quer constituir-se como
governo minoria absoluta”, esteja
a levar o PS pelo caminho de uma
“radicalização que eventualmente
acabará por destruir o partido”. Garante que “aqueles que estão nesta

linha de orientação distinta daquele
que prevalece no partido não estão
a pensar sair do partido”.
Álvaro Beleza, Eurico Brilhante
Dias, António Galamba, Ricardo Gonçalves, Miguel Laranjeiro, todos ligados à anterior direcção do PS liderada por António José Seguro, são algumas das figuras do PS que integram
o grupo dos críticos que não estão
dispostos a deixar cair o movimento.
Pelo contrário. Querem trazer para a
discussão um conjunto de personalidades da área moderada do partido,
como Nuno Severiano Teixeira, Vital
Moreira, Rui Pereira, José Lamego.
António Rebelo de Sousa. A discussão segue dentro de momentos.
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8 | DESTAQUE | PÚBLICO, QUI 26 NOV 2015

NOVO GOVERNO

1.º

O primeiro Conselho de
Ministros do Governo PS que
toma hoje posse às 16h está
marcado para amanhã de manhã

O caso dos ministérios que antes de o serem já o foram

A Ciência depois
de quatro anos
de ‘fúria’ destrutiva

A

proposta de programa de
Governo socialista recupera
as ideias principais do
programa apresentado
pelo PS às eleições legislativas
— que agora, como antes, diz
que nos últimos quatro anos
houve na política científica
uma “fúria de destruir o que
estava bem feito” e um uso
sistemático do “argumento de
financiar apenas a ‘excelência’ e
de aumentar a selectividade no
acesso à ciência”. Partindo do
pressuposto de que a ciência é
“um direito inalienável de todos
os portugueses”, a proposta
de Governo defende “o reforço
do investimento [público]
em ciência e tecnologia” e a
renovação dos laboratórios e de
outras instituições públicas com
a integração de um contingente
de investigadores doutorados.
Agora que volta a haver um
ministério só para a Ciência
e o Ensino Superior, com o
cientista Manuel Heitor à sua
frente — depois de quatro
anos de interregno em que as
duas áreas estiveram casadas
com a Educação —, o Governo
socialista diz que pretende
aumentar o emprego para os
jovens doutorados e contrariar
a precariedade do emprego
científico. Para tal, propõe-se
lançar um programa de apoio
a cátedras de investigação
para docentes dos quadros
das universidades públicas —
“este programa deve facilitar a
abertura de vagas para novos
professores auxiliares de
carreira.” Esse programa, diz-se,

também poderá permitir aos mais
jovens uma carreira de docência
universitária no país, evitando
a “emigração forçada dos
mais qualificados, o abandono
das carreiras de investigação
e dedicação à ciência, o
emprego científico precário ou,
simplesmente, o desemprego”.
Para as bolsas de doutoramento
e de pós-doutoramento — o
gatilho de uma onda de protestos
públicos, algo pouco comum na
comunidade científica, contra as
políticas científicas do anterior
Governo de Passos Coelho e
do seu ministro Nuno Crato,
devido a cortes significativos
no número de bolsas —, há
objectivos distintos. Por um lado,
o novo Governo afirma pretender
reforçar a formação avançada
em todas as áreas do saber,
dando a oportunidade a quem
tiver mérito de se doutorar em
Portugal. Por outro lado, as bolsas
de pós-doutoramento deverão
ter durações curtas e, ao longo
de seis anos, ser substituídas
por contratos de trabalho para
investigadores doutorados, para
aumentar o emprego científico.
Depois dos cortes nas bolsas,
a contestação às políticas
científicas de Passos Coelho
e Nuno Crato estendeu-se ao
último processo de avaliação
da Fundação para a Ciência
e a Tecnologia (FCT) aos 322
centros de investigação do
país. Destinado a definir o
financiamento anual dos centros
até 2020, esse processo foi
muito criticado pela falta de
qualidade, painéis de peritos
pouco especializados, mudança
de regras a meio e determinação,
antes de qualquer avaliação, de
que cerca de metade dos centros
não receberia qualquer dinheiro
ou receberia muito pouco. Ou
seja, “chumbaria” a priori.
Na proposta de Governo, o PS
diz que vai reverter essa situação.
“Descredibilizou-se a prática da
avaliação científica independente
(...).” Por isso, tenciona lançar
uma nova avaliação, após uma
auditoria, medida considerada
essencial para recuperar a
confiança nos processos de
avaliação e atribuição de dinheiro
à ciência. Teresa Firmino

Governo volta a
prever lugar para
o Planeamento

É

o regresso à velha matriz
de dar na orgânica do
Governo um lugar a um
ministério, e a um ministro,
a função transversal de
planear investimentos, ordenar
territórios, criar infra-estruturas
e equipamentos. No fundo,
gerir os envelopes financeiros
e os programas operacionais
negociados com Bruxelas em
termos de financiamentos
comunitários.
Desde o Governo de Durão
Barroso que estas importantes
decisões, económicas e
políticas, não mereciam um
lugar de destaque na orgânica
governativa. As nomenclaturas
passaram a incluir Obras Públicas,
Ordenamento do Território
(muitas vezes incluído na
tutela do Ambiente) ou mesmo
Desenvolvimento Territorial. Mas
de Planeamento e Infra-estruturas
nunca mais ninguém tinha
ouvido falar. No novo figurino
governativo será o economista
Pedro Marques — com muita
experiência na área da Segurança
Social (foi secretário de Estado
de Vieira da Silva), mas nada de
relevante em gestão de fundos ou
decisões sobre infra-estruturas
— quem vai assumir esse
protagonismo.
É, pois, um lugar de forte
confiança política, com o ministro
sujeito a pressões de lobbies. A
gestão política da pasta caberá
ao economista que renunciou ao
lugar de deputado na bancada
do PS assim que Costa ganhou
a liderança do partido para
regressar à actividade privada

na área da consultoria. Para o
ajudar nas questões mais técnicas
terá o secretário de Estado do
Desenvolvimento e Coesão,
Nelson Souza, até agora director
geral da Associação Industrial
Portuguesa (AIP), e que conhece
bem a realidade empresarial. Teve
também experiência governativa,
já que foi secretário de Estado das
Pequenas e Médias Empresas, do
Comércio e dos Serviços entre
2000 e 2001. Será, porventura, a
sua experiência como gestor do
programa Compete/QREN e do
Prime - Programa de Incentivos à
Modernização da Economia quem
mais lhe vai valer nos desafios que
se adivinham.
Na área específica das Infraestruturas, Pedro Marques
contará com o apoio do
secretario de Estado Guilherme
W. d’Oliveira Martins, que trará
a sua experiência na área das
finanças públicas e dos incentivos
ao investimento. Filho do anterior
presidente do Tribunal de
Contas, Guilherme W. d’Oliveira
Martins teve na revisão da Lei
de Enquadramento Orçamental
uma das suas experiências
mais relevantes, já que foi ele o
Coordenador da Comissão que
procedeu essa revisão.
Em causa está a gestão de
um envelope financeiro de
25 mil milhões de euros que
Portugal pode receber até 2020,
atribuídos no âmbito de cada um
dos 16 Programas Operacionais,
temáticos e regionais. A ligação
com as empresas, e mais
concretamente a gestão do
Compete, adivinha-se como uma
das mais relevantes.
O primeiro Ministério do
Planeamento surgiu num Governo
de Cavaco Silva e teve em Luis
Valente de Oliveira o rosto de
quem, durante quase dez anos,
assegurou a gestão dos fundos
comunitários e nomeou as
Comissões de Coordenação e
Desenvolvimento Regional. João
Cravinho e Elisa Ferreira, nos
governos de Guterres, fizeram
o mesmo, e Arlindo Cunha, no
Governo de Durão Barroso, foi o
ultimo a exercer essa função, com
o cargo de ministro das Cidades,
Ordenamento do Território e
Planeamento. Luísa Pinto

O desafio da
plataforma
continental

P

or quatro vezes, o Mar foi
ministério. Carlos Melancia,
Almeida Serra, Azevedo
Soares e António Duarte Silva
foram titulares da pasta.
Não é de hoje. O Governo
do PSD/CDS-PP já tinha posto
sob os holofotes da opinião
pública o projecto de extensão
da plataforma continental
cuja discussão no âmbito das
Nações Unidas ainda não tem
fim à vista. O programa eleitoral
do PS recorda, também, que
“a extensão da plataforma
continental converterá o território
português em cerca de 4 milhões
de quilómetros quadrados”.
Com Passos Coelho e Paulo
Portas, a política de redução do
número de ministérios levou à
construção de um monstro por
áreas e temas, colocando sob o
mesmo chapéu a Agricultura, o
Mar, o Ordenamento do Território
e o Ambiente. Mais tarde, ainda
antes do fim da legislatura e
perante a prova do falhanço,
Ambiente e Ordenamento do
Território foram autonomizados.
Agora, com os socialistas de
António Costa, e apesar da
transversalidade do tema, o
Mar é ministério com objectivos
também pendentes da extensão
da plataforma continental.
É, diz o PS, “uma aposta
no futuro” com latitudes tão
vastas que vai da prospecção
e exploração de recursos
à efectiva fiscalização dos
mesmos, passando pelo
conceito de ordenamento
do mar “assegurando a sua
compatibilização com outros

PÚBLICO, QUI 26 NOV 2015 | DESTAQUE | 9

Ver perfis dos novos secretários
de Estado em
www.publico.pt

programas sectoriais e especiais”,
ou seja a transversalidade. Aí se
joga a investigação científica, a
criação de um “fundo azul” para a
economia do mar.
Para tirar partido de todo
o potencial da plataforma
continental portuguesa e
da capacidade científica e
tecnológica “que o país tem
desenvolvido sobretudo nas
áreas das engenharias, devemos
apostar na criação de um cluster
tecnológico e de investigação
aplicada nas áreas dos campos
petrolíferos e minerais, digitais
e da engenharia naval offshore e
submarina”, diz o PS. Por fim, a
par das apostas na aquicultura,
promoção do transporte
marítimo, modernização das
infra-estruturas portuárias e
valorização da pesca, prevêse um “Simplex do Mar”,
simplificando regulamentos,
licenciamentos e vistorias.
O executivo anterior pretendeu
tornar o Mar um vector de
desenvolvimento, até para rever
o conceito estratégico do país.
Também defender as pescas e
a aquicultura, elaborar planos
para hypercluster, actuar nos
portos e criar uma nova classe de
profissionais e de empresas “no
respeito escrupuloso das regras
de concorrência”. E, antes como
agora, destaca-se o potencial
económico do turismo náutico.
No balanço do primeiro ano
de actividade do megaministério
então dirigido por Assunção
Cristas publicado no PÚBLICO
era constatado que as grandes
reestruturações programáticas
do Governo ainda não tinham
saído do papel. E, há mais de três
anos, falava-se de alterações à
Comissão Interministerial para os
Assuntos do Mar, criada em 2007,
tornadas necessárias porque o
Mar era transversal a diversos
departamentos públicos.
Não é a primeira vez que o
Mar tem um ministério. No XII
Governo, de Cavaco Silva, entre
1991 e 95, Azevedo Soares foi
titular da pasta. Duarte Silva
também teve esse pasta durante
sete meses em 1995. Antes, foram
ministros do Mar Carlos Melancia,
de 1983 a 85, Almeida Serra,
também em 1985. PÚBLICO

Ministro da Cultura
vai ter a tutela
da RTP

O

novo ministro da Cultura,
João Soares, vai ter a tutela
da RTP, da RDP e da agência
Lusa. A informação foi
dada ontem à Lusa por António
Costa, que confirma que o seu
Governo será o primeiro a colocar
a comunicação social pública
na dependência da Cultura por
assumida opção programática.
O programa eleitoral do PS
já previa de algum modo este
cenário, mas falava de integração
“na esfera da Cultura” e não
afirmava taxativamente que a
RTP iria ficaria organicamente
dependente do Ministério
da Cultura. Na solução agora
anunciada, adianta-se que a
área financeira das empresas de
comunicação social pública será
monitorizada pelo secretário
de Estado do Tesouro, Ricardo
Mourinho Félix, considerado o
braço-direito do ministro das
Finanças, Mário Centeno.
Esta integração da RTP na
tutela foi sempre defendida
por Manuel Maria Carrilho, o
primeiro ministro da Cultura de
António Guterres, mas só viria a
acontecer episodicamente no
Verão de 2001, quando Augusto
Santos Silva, no segundo
Governo de Guterres, transitou
da pasta da Educação para a
da Cultura, onde substituiu
José Sasportes. E sucedeu por
razões circunstanciais. Quando
o ministro da Presidência,
Guilherme d’Oliveira Martins,
assumiu também a pasta das
Finanças, o secretário de Estado
da Comunicação Social, Alberto
Arons de Carvalho, que estava

então sob a sua tutela, passou
para a dependência da Cultura.
Santos Silva ficaria apenas alguns
meses no cargo, já que houve
eleições em Março de 2002 e o
ministro da Cultura do Governo
de Durão Barroso que se seguiu,
Pedro Roseta, já não manteve a
tutela da RTP, como não a teria
Maria João Bustorff no Governo
de Santana Lopes.
E nos posteriores Governos
socialistas de José Sócrates,
a comunicação social pública
esteve na directa dependência
dos ministros dos Assuntos
Parlamentares: Augusto Santos
Silva, de 2005 a 2009 — que
assim recuperava a tutela da RTP,
mas noutra pasta —, e depois
Jorge Lacão, de 2009 a 2011.
No Governo de coligação
PSD/CDS, liderado por Passos
Coelho, o sector passou para
a dependência dos ministros
adjuntos do primeiro-ministro,
primeiro Miguel Relvas e depois
Miguel Poiares Maduro.
Esta é, pois, a primeira vez que
a comunicação social pública
é colocada na dependência do
ministro da Cultura por opção
política de fundo, assumida num
programa de Governo que dedica
várias alíneas da sua estratégia
para a Cultura à RTP e ao
audiovisual em geral, bem como
aos novos media, e que adianta
algumas promessas concretas
neste domínio, como a de garantir
o “acesso integral em sinal aberto
a todos os canais de serviço
público através da televisão
digital terrestre”.
Já no seu programa eleitoral,
que no sector da Cultura foi
recuperado sem alterações no
documento consensualizado com
o BE e o PCP, o PS se propunha
“afirmar a RTP enquanto
instrumento do serviço público
de media, valorizando a [sua]
dimensão educativa e cultural”, e
assegurar-lhe “um papel relevante
nas políticas culturais”.
O programa de Governo propõe
ainda reforçar o papel da televisão
pública como “financiadora de
obras de cinema e audiovisuais”
e “alargar a oferta de serviços de
programas através da Televisão
Digital Terrestre”. Luís Miguel
Queirós

Uma dúvida e uma
certeza na nova
pasta do Ambiente

N

o novo Ministério do
Ambiente do Governo de
António Costa há pelo menos
uma dúvida e uma certeza
quanto ao que de facto tutelará. O
que é certo é que deixará de gerir
o sector da energia, que estava
nas mãos do anterior ministro,
Jorge Moreira da Silva. A junção
da política ambiental com a
energética fora uma opção tardia
do executivo de Passos Coelho,
só adoptada na remodelação
de 2013. Antes, a área
ambiental estava inserida num
megaministério dominado pela
agricultura, ao lado também das
questões do mar — combinação
que não resultara.
A energia volta agora ao
chapéu-de-chuva onde
tradicionalmente esteve abrigada,
o Ministério da Economia. A
área ficará com Jorge Seguro
Sanches, ex-deputado do PS e
que no Parlamento dedicou-se
particularmente a esta área.
A maior dúvida é se os temas da
mobilidade ficarão sob a tutela do
ambiente. Esta hipótese circulou
logo depois de serem conhecidos
os nomes do Governo de António
Costa. Mas João Pedro Matos
Fernandes, o ministro escolhido,
foi apresentado apenas como
ministro do Ambiente. O PÚBLICO
tentou ouvi-lo, mas sem sucesso.
Seja como for, a área dos
transportes dificilmente cabe
num único ministério. E a
existência no novo Governo de
um ministro de Planeamento
e Infra-estruturas indica que
muitas decisões centrais serão
aí tomadas. Alguns temas da

mobilidade chegaram a passar
pelas mãos do anterior ministro,
como a questão dos carros
eléctricos, porque cabiam na
área da energia.
O novo ministro, Matos
Fernandes, tem um mestrado na
área dos transportes e trabalhou
na Comissão de Coordenação
da Região Norte e na consultora
Quaternaire. Também liderou
a Administração dos Portos de
Douro e Leixões. Mas para a
sua escolha terá pesado a sua
potencial capacidade para gerir
dois dossiers espinhosos: a
reversão da fusão dos sistemas
de abastecimento de água “em
alta” e a eventual anulação da
privatização da Empresa Geral
de Fomento (EGF), o braço da
administração central na área
dos lixos.
Matos Fernandes, até
agora presidente da empresa
municipal Águas do Porto, é
crítico da fusão nas águas, que
resultou na divisão do país por
cinco grandes sistemas. Alguns
municípios do litoral temem
que a factura da água suba. Mas
outros, do interior, defendem
que a fusão lhes pode baixar as
tarifas.
Gerir este duplo sentimento
dos autarcas e ao mesmo
cumprir com os acordos do
PS com outros partidos de
esquerda — e que incluem a
possível reversão das fusões
e da privatização da EGF — é
uma tarefa que parece talhada
para Matos Fernandes. Esta terá
sido uma das razões para a não
atribuição do cargo a Helena
Freitas, eleita deputada e que
era dada como provável ministra
do Ambiente.
Matos Fernandes terá como
secretário de Estado Adjunto e
do Ambiente José Mendes, vicereitor da Universidade do Minho
e praticamente desconhecido
na área ambiental. Célia Ramos,
da CCDR do Norte, ficará com
o ordenamento do território
e a conservação da natureza,
áreas onde acumula 30 anos de
experiência. E o secretário de
Estado do Ambiente, é Carlos
Martins, que tem longa ligação
ao sector das águas e dos
resíduos. Ricardo Garcia


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