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Regina Damião Curso De Português Jurídico .pdf



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1993 by Editora Atlas S.A.

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Cromo da capa: Getty Images/Tony Stone
Composição: Formato Serviços de Editoração

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1. ed. 1993; 2. ed. 1994; 3. ed. 1995; 4. ed. 1996; 5. ed. 1997;
6.ed. 1998; 7. ed. 1999; 8. ed. 2000; 9.ed. 2004; 10. ed. 2007;
3. reimpressão 2009

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Ltda.

Dados Internacionais
de Catalogação
na Publicação
(Câmara Brasileira
do Livro, SP, Brasil)

(CIP)

Damião, Regina Toledo
Curso de Português Jurídico 1 Regina Toledo Damião, Antonio Henriques.
- São Paulo: Atlas, 2009.

- 10. ed. - 3. reimpr.

ISBN 978-85-224-4601-8
1. Direito - Linguagem
Antonio, 1924- 11. Título.

2. Português

- Estudo

e ensino

3. Redação

forense

I. Henriques,

CDU-340.113.1

95.0658
Índice

para catálogo

sistemático:

1. Linguagem jurídica

À Ivone, minha esposa; aos filhos Maristela, Sl1via e

340.113.1

Sérgio; ao querido neto Heitor; o testemunho
de meu afeto_

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer
forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime
estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal.
Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme
Impresso no BrasillPrinted

11

in Brazil

Editora Atlas S.A.
Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios)
01203-904
São Paulo (SP)
Tel.: (0 __ 11) 3357-9144 (PABX)
www.EditoraAtlas.com.br

Decreto

nº 1.825, de 20 de dezembro

de 1907.

Aos meus pais,
Rubens Cintra Damião
Nair Toledo Damião (in memoriam) >
Meus agradecimentos pelo zelo por minha formação.
meu amado filho,
Marcelo Alexandre T. D. de Andrade Martins,
o carinho materno que inspira os meus dias.

Ao

Ao meu netinho Lucas,
a certeza de uma descendência abençoada.

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SUMÁRIO

Nota dos autores à 7nª ('niriJo, 13
Nota dos autores, 15
Parte I - Introdução
1

à Comunicação,

17

COMUNICAÇÃO JURÍDICA, 19
1.1 Conceitos, 19
1.2 Elementos da comunicação, 22
1.3 Funções da linguagem, 24
1.4

Língua oral e língua escrita, 25

1.5 Níveis de linguagem, 26
1.6 O ato comunicativo jurídico, 28
1.7 Conceitos básicos de lingüística e comunicação jurídica, 29
1.7.1 Quanto ao emissor, 30
1.7.2

Quanto ao receptor (destinatário

do discurso), 32

1.7.3 Estrutura do discurso comunicativo, 35
1.8 Exercícios, 36
Parte 11 - Vocabulário
2

Jurídico,

VOCABULÁRIO,41
2.1

Léxico e vocabulário, 41

39

8

Sumário

Curso de Português Jurídico • Damião/Henriques

2.2 O sentido das palavras: denotação e conotação,

42

3.4.3

A ordem dos termos no período

2.3 O sentido das palavras na linguagem jurídica, 45

3.4.4

A expressividade frásica na coordenação,

2.4 Polissemia e homonímia, 47

3.4.5

A expressividade frásica na subordinação,

2.4.1 Usos da linguagem jurídica: algumas dificuldades, 51
2.5 Sinonímia e paronímia, 52

simples, 93

3.5

Feição estilística da frase e discurso jurídico,

3.6

Exercícios, 100

95
96

97

2.5.1 Sinônimos, 52
Parte IV - Enunciação

2.5.2 Parônimos, 54
2.5.3 Usos da linguagem jurídica (sinonímia e paronímia),

55

4

e Discurso

Jurídico,

103

CONSIDERAÇÕES GERAIS, 105

2.6 O verbo jurídico: acepções e regimes, 58

4.1

2.7 Arcaísmos, 62

4.2 Algumas definições, 107

Enunciação e discurso, 105

2.8 Neologismos, 64

4.2.1

Texto, 107

2.9 Estrangeirismos,65

4.2.2

Contexto, 108

2.10 Latinismos, 67

4.2.3

Intertexto,

109

2.11 Campos semânticos e campos léxicos, 69

4.2.3.1

Paráfrase, 111

2.12 Dificuldades do vocabulário na linguagem jurídica, 70

4.2.3.2

Estilização, 113

2.13 Repertório vocabular jurídico, 73

4.2.3.3

Paródia, 116

2.14 Exercícios, 77

4.2.3.4

Recriação polêmica,

118

4.3 Tipos de texto, 119
Parte 111 - A Estrutura Frásica na Linguagem
3

Jurídica,

79

4.4

FRASE,81
3.1 Frase, oração, período, 81

Coesão e coerência textual, 120
4.4.1

Coesão, 120

4.4.2

Coerência, 122

3.1.1 Frase, 81

4.5

Principais elementos de coesão no discurso jurídico,

3.1.2 Oração, 82

4.6

Exercícios, 132

3.1.3 Período, 82
Parte V - O Parágrafo

3.2 Estrutura da frase, 83
3.2.1 As combinações da frase: coordenação
3.2.1.1

Coordenação, 83

3.2.1.2

Subordinação, 84

3.3 Relações sintáticas na expressividade

e subordinação,

83

5

da frase, 84

3.3.1 Concordância, 84
5.2

3.3.3 Colocação, 87
3.4 Aspectos estilísticos da estrutura oracional, 89
3.4.1 A frase completa simples, 90
3.4.2 O fator psicológico da estrutura

frásica, 92

Jurídica,

A REDAÇÃO, 137
5.1

3.3.2 Regência, 86

e a Redação

5.3

Conceitos e qualidades,
5.1.1

Unidade, 138

5.1.2

Coerência, 139

5.1.3

Ênfase, 141

137

Estrutura do parágrafo, 143
5.2.1

Tópico frasal, 144

5.2.2

Desenvolvimento,

5.2.3

Conclusão, 149

O encadeamento

144

dos parágrafos,

150

135

129

9

••
••
••
••
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••

••
••
••
••
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••
••

10

Curso de Português Jurídico • Damião/Henriques

5.4
5.5

Elaboração do parágrafo:

5.9

•••••

6.7 Particularidades da linguagem em peças jurídicas, 214
6.7.1 Mandado de segurança, 214
".0; ~ : .•

157

6.7.2

6.7.4 A linguagem das alegações finais, 221

161

Tipos de dissertação,

6.7.5 A linguagem dos contratos, 222

163

5.7.1.1

Dissertação expositiva, 163

5.7.1.2

Dissertação argumentativa,

5.7.2

Estrutura da dissertação,

5.7.3

Raciocínio e argumentação,

5.7.4

O parágrafo dissertativo

6.8
164

Parte VII - Estilística Jurídica, 227

166
168

7

na redação jurídica, 171

Posturas do emissor na elaboração

Exercícios, 224

do parágrafo,

RECURSOS ESTILÍSTICOSNO DIREITO,229
7.1

172

Comentários preliminares, 229

7.2 Figuras de linguagem, 230

5.8.1

Posturas filosóficas, 172

7.2.1 Figuras de palavras, 230

5.8.2

Posturas psicológicas, 173

7.2.2 Figuras de construção, 233
7

Exercícios, 178

í

W'



Habeas corpus, 215

6.7.3 A linguagem da denúncia, 219

O parágrafo narrativo na redação jurídica, 160

O parágrafo dissertativo,
5.7.1

5.8

6.6 A linguagem nos recursos jurídicos, 213

150

O parágrafo descritivo na redação jurídica, 156

O parágrafo narrativo,
5.6.1

5.7

requisitos e qualidades,

O parágrafo descritivo, 152
5.5.1

5.6

Sumário

r')


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n~ __ .L.:_~ J.'\..'C:}JC:L1.\-áU,

•....••...••.•...•
Lo..),.:)

7.2.2.2 Omissão, 236
Parte VI - Português

6

e Prática Forense,

181

7.2.2.3 Transposição, 237

TEORIA E PRÁTICA, 183
6.1

6.2

6.3

Procuração:

6.5

7.2.3 Figuras de pensamento,

conceitos e tipos, 184

238

6.1.1

Procuração ad negotia, 186

7.3 O valor estilístico da pontuação, 247

6.1.2

Procuração adjudicia,

7.4 A expressão oral, 250

191

6.1.3

Outras modalidades:

6.1.4

O substabelecimento,

6.1.5

Estrutura da procuração

Requerimento:

adjudicia:

conceito e estruturas,

comentários

7.4.1.2 Recursos da expressão oral, 252

lingüísticos, 194

7.5 Exercícios, 254

196

simples, 197

6.2.2

Estrutura do requerimento

complexo, 199

Parte VIII - Apêndice,

e petição inicial, 201

8

Petição inicial: aspectos lingüísticos e estruturais,

202

A resposta do réu, 207

257

LEMBRETESGRAMATICAIS,259
8.1

Casos práticos de concordância nominal - modelos de exercícios, 259

8.2 Algumas dificuldades gramaticais, 261

6.4.1

Aspectos lingüísticos e estruturais

6.4.2

Outros aspectos lingüísticos e estruturais
210

A linguagem da sentença, 211

Oratória forense, 250
7.4.1.1 O plano de exposição, 250

193

Estrutura do requerimento

Requerimento

7.4.1

caução de rato e apud acta, 192

6.2.1

6.3.1
6.4

7.2.2.4 Discordância, 238

da contestação,

207

da Resposta do Réu,

8.3

Observações sobre a conjugação de alguns verbos, 265
8.3.1

Verbos da primeira conjugação, 265
8.3.1.1 Verbos em EAR (passear, clarear, nomear, presentear),
265

11

12

Curso

••


de Português Jurídico • Damião/Henriques

8.3.1.2

Verbos em lAR (odiar, remediar, incendiar, ansiar e
mediar), 265

8.3.1.3

Outros verbos, 266

I

8.3.2 Verbos da segunda conjugação, 269
8.3.2.1

Conter, 269

8.3.2.2

Despender, 269

8.3.2.3

Prover, 270

8.3.2.4

Requerer, 271

8.3.2.5

Soer, 271

8.3.2.6

Viger, 272

8.3.3 Verbos da terceira conjugação, 272
Argüir, 272

8.3.3.3

Convir, 273

8.3.3.4

Falir, 273

8.3.3.5

Impedir, 274

8.3.3.6

Infringir, 274

8.3.3.7

Redimir, 274

~

{>

loa

<lo

<l>

<i>

~

Ressarcir, 275

8.3.3.9

Verbos abundantes,

275

278

8.4.2 Algumas siglas, 281
8.5.1 Brocardos jurídicos, 282
8.5.2 Locuções latinas, 284

8.6 Prefixos e sufixos latinos e gregos, 287
8.6.1 Prefixos latinos, 287
8.6.2 Prefixos gregos, 290
Sufixos latinos, 291
Sufixos gregos, 292

Bibliografia, 293

1_-

~

EDIÇÃO

8.5 Brocardos jurídicos e locuções latinas, 282

8.6.3

~

Busca-se contribuir, ainda mais, para a efetividade da linguagem jurídica recte,
bene et pulcre, com retidão de idéias, gramaticidade
frásica e beleza da expressão
comunicativa, atributos essenciais no discurso jurídico.

8.4 Abreviaturas, 277

8.6.4

~,

Mantida a mesma estrutura das edições anteriores, foram realizadas algumas
alterações para facilitação metodológica, com orientações que auxiliam, também,
acadêmicos e profissionais da área jurídica em particular, bem como no ensino de
diferentes áreas de Ciências Humanas e Sociais.

8.3.3.8

8.4.1 Principais abreviaturas,

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NOTA DOS AUTORES À

8.3.3.1 Verbos em VIR, 272
8.3.3.2

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NOTA DOS AUTORES

...AJo. linguagem
é ti base das relações sociais e., em râzão disso, os diversos grü.pos de uma comunidade lingüística organizam um código comunicativo próprio,
formando, ao lado da língua-padrão, um universo semiológico.

Adequado é, por isso, falar-se em Curso de Português Jurídico: há imperativa
necessidade de uma disciplina que estude o código lingüístico da língua portuguesa,
aplicado ao contexto jurídico .
Independentemente
do ensino acadêmico, porém, o presente livro destina-se
a todos os estudiosos de lingüística e, em particular, aos que militam na área do
Direito e querem ampliar seu saber jurídico .
Não pretenderam os autores - e sequer poderiam desejá-lo - esgotar o assunto, mas buscaram um registro abrangente dos dados suscetíveis de uma análise
sêmica do discurso jurídico .
Fica, também, o convite para que se nos ofereçam críticas e sugestões destinadas ao aperfeiçoamento
do presente livro .

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA

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1.1 CONCEiTOS
Já é sabido e, mesmo, consabido que o ser humano sofre compulsão natural,
inelutável necessidade de se agrupar em sociedade, razão por que é denominado
ens sociale. Cônscio de suas limitações, congrega-se em sociedade para perseguir
e concretizar seus objetivos; assim, o ser humano é social natura sua, em decorrência de sua natureza .
Daí, a propensão inata do homem em colocar o seu em comum com o próximo.
Tal colocar em comum é o comunicar-se, é a comunicação. Já o latim communicare se associa à idéia de convivência, relação de grupo, sociedade. O objetivo da
comunicação é o entendimento; como disse alguém, a história é uma constante
busca de entendimento .
A comunicação ultrapassa o plano histórico, vai além do temporal; por isso,
assistiu razão ao poeta latino Horácio dizer que ele não morreria de todo e a
melhor parte de seu ser subsistiria à morte .
Porque o homem é um ser essencialmente político, a comunicação só pode ser
um ato político, uma prática social básica. Nesta prática social é que se assentam
as raízes do Direito, conjunto de normas reguladoras da vida social.
Aceito, então, que o Direito desempenha papel político, função social, podese dizer que suas características fundamentais são a generalidade (que não se
confunde com neutralidade) e a alteridade (bilateralidade).
j


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