Edital Estagio DRFTSA N 16 2016 (PDF)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA – PIAUÍ
EDITAL DRF/TSA/PI Nº 16, DE 03 DE JUNHO DE 2016
SELEÇÃO DE ESTÁGIÁRIOS
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº. 203, de 14/05/2012, publicada na Seção 1 do
Diário Oficial da União de 17/05/2012, divulga e estabelece regras e procedimentos específicos
destinados a realização de processo seletivo visando selecionar estudantes para ESTÁGIO
REMUNERADO na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina e suas unidades jurisdicionadas,
conforme normas contidas neste Edital.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O processo seletivo destina-se à escolha de estagiários para preenchimento de vagas na Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Teresina – DRF/TSA, e reger-se-á pelas disposições contidas no presente
edital.
1.2 – O estágio terá duração de 01(um) ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período,
exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
1.3 – O estudante receberá bolsa estágio e demais benefícios concedidos aos estagiários do poder
executivo federal.
1.4 – O estágio será cumprido em regime de 20 horas semanais, cujo disciplinamento é o estabelecido nos
respectivos instrumentos de convênio firmado com as entidades de ensino e nos termos de compromisso
firmados com o estagiário.
2 – DAS INSCRIÇÕES
2.1 – As inscrições para a Seleção de Estagiários de que trata o presente Edital serão realizadas
exclusivamente no endereço indicado no item 2.3, em horário normal de expediente, nos dias 03 a 24 de
junho de 2016.
2.2 – A inscrição no processo seletivo de que trata este edital será gratuita.
2.3 – A inscrição se realizará no Instituto Euvaldo Lodi – IEL, localizado na Av. Industrial Gil Martins,
1810, 2º andar, Ed. Albano Franco, Bairro: Redenção – CEP 64017-650 – Teresina/PI.
2.3.1 – Após a confirmação da inscrição pelo IEL, o aluno deverá entregar os documentos listados no
item 2.3.2 na Seção de Pessoal – SAGEP, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI, no 2º
andar do Edifício-sede do Ministério da Fazenda, localizado à praça Marechal Deodoro, S/N, Centro,
Teresina-PI – Cep. 64.000-090.
2.3.2 – Deverão ser entregues os seguintes documentos, até o dia da realização das provas objetivas e
discursivas:
I. Cópia de documento de identificação com foto, com validade em todo o território nacional;
II. Cópia do Histórico Escolar atualizado, expedido no primeiro semestre de 2016.
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– 64.000-090pelo
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consulte a pagina de autenticacao no final deste documento.

III. Declaração, fornecida pela instituição de Ensino, indicando o período em que se encontra
regularmente matriculado.
IV. Curriculum Vitae.
V. Formulário de Identificação constante no Anexo I ao presente Edital.
2.3.2.2 O candidato deverá entregar os documentos de inscrição em envelope ou pasta.
2.4. – Poderão se inscrever para participar do processo seletivo os estudantes dos cursos de Direito,
Ciências Contábeis e Jornalismo, que estejam concluindo, no primeiro semestre de 2016, a metade dos
períodos do curso, no mínimo.
3 – DA SELEÇÃO
3.1 A prova objetiva e a redação serão realizadas no mesmo dia, na data provável estabelecido no Anexo
III ao presente edital, com duração de 3:30 horas, com início às 08:30, na cidade de Teresina-PI, no
endereço seguinte: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI, no 5º andar do Edifício-sede
do Ministério da Fazenda, localizado à praça Marechal Deodoro, S/N, Centro, Teresina-PI – Cep. 64.000090.
3.2 A contratação do estagiário será realizada através de Processo Seletivo, seguindo as regras
estabelecidas a seguir:
PRIMEIRA ETAPA: Prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, nos termos
estabelecidos no presente edital.
SEGUNDA ETAPA: Seleção dos estagiários por meio de entrevista, de caráter eliminatório e
classificatório, entre os candidatos classificados na Primeira Etapa.
4 – PRIMEIRA ETAPA – Provas Objetivas e Discursivas
4.1 É responsabilidade do candidato comparecer ao local informado, munido de documento de
identificação com foto, bem como, manter atualizado seus dados informados no ato de inscrição.
4.2 O candidato que não comparecer ao local de prova, por qualquer motivo, será considerado reprovado
e automaticamente eliminado do processo seletivo.
4.3 A prova objetiva será composta de 20 questões, sendo 10 questões de Conhecimentos Gerais (comum
a todas as áreas) e 10 questões de Conhecimentos Específicos (de acordo com a área de formação),
conforme o quadro a seguir:
4.3.1 Conhecimentos Gerais – Comum a todas as vagas.

Provas

Disciplina

CG1 – Língua
CG
Portuguesa
Conhecimentos
CG2 – Direito
Gerais
Administrativo
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Mínima
Máximo
Mínimo Máximo
do
do
Peso Questões
por
por
conjunto conjunto
disciplina disciplina
de provas de provas
1,5

5

1,5

7,5
4,5

1,5

5

3

15

7,5
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4.3.2 Conhecimentos Específicos – Para as vagas com formação em Direito.
Provas

Disciplina

GE
CE/D – Aquisições
Conhecimentos Contratações Públicas
Específicos

Peso

Questões

Mínimo

Máximo

2

10

6

20

e

4.3.3 Conhecimentos Específicos – Para as vagas com formação em *Ciências Contábeis.
*Preferência de nomeação em 1(uma) vaga para candidatos Portadores de Necessidades Especiais –
PNE.
Provas

Disciplina

Peso

Questões

Mínimo

Máximo

2

10

6

20

GE
CE/C – Contabilidade e
Conhecimentos Legislação Tributária
Específicos

4.3.4 Conhecimentos Específicos – Para as vagas com formação em Jornalismo.
Provas

Disciplina

Peso

Questões

Mínimo

Máximo

2

10

6

20

GE
Conhecimentos CE/J – Jornalismo
Específicos
DI – Discursiva

Mínimo de 6 pontos

Máximo de 15 pontos

CONJUNTO DE
PROVAS
(CG + CE + DI)

Mínimo de 16,5 pontos

Máximo de 50 pontos

4.4 O candidato que obtiver pontuação inferior à mínima em qualquer disciplina, ou conjunto de provas,
será considerado reprovado e automaticamente eliminado do processo seletivo.
4.5 Não haverá pontuação mínima para estudantes que se inscrevam na qualidade de Portador de
Necessidades Especiais – PNE.
4.6 O Portador de Necessidades Especiais – PNE que necessite de atendimento diferenciado na realização
das etapas deste processo seletivo deverá informá-lo no momento da inscrição.
4.7 O conteúdo programático de cada disciplina encontra-se no Anexo II ao presente edital.
4.8 Cada questão da prova objetiva será composta de 5 (cinco) alternativas. O candidato deverá marcar
somente 1 (uma), que, segundo seu entendimento, corresponda à resposta correta, e transcrever para o
cartão-respostas.
4.9 Quando da realização da prova objetiva cada candidato receberá o caderno de questões, acompanhado
do cartão-resposta para marcação do gabarito com suas respostas. Somente o cartão-resposta será
considerado para correção da prova.
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4.10 O cartão de resposta referido no subitem anterior não será substituído em qualquer hipótese.
4.11 Será atribuído 0(zero) ponto à questão que contiver marcação dupla ou não tiver marcação no cartãoresposta.
4.12 A entrada do candidato no local de prova somente será permitida até 10 (dez) minutos antes do
horário marcado para inicio da aplicação das provas.
4.13 O candidato que for apanhado em qualquer tentativa de fraude durante a realização das provas
objetivas será automaticamente eliminado pelo fiscal da sala.
4.14 É responsabilidade do candidato manter a integridade do cartão de resposta até sua entrega ao fiscal
da sala.
4.15 Não será permitido que o candidato saia do local de prova levando o caderno de questões.
4.16 Os três últimos candidatos na sala de aplicação das provas objetivas deverão entregar seus cadernos
de questão ao mesmo tempo, sendo que o candidato que encerrar sua prova deverá aguardar os demais.
4.17 O candidato deverá comparecer ao local de prova munido de documentos de identificação com
foto, com validade em todo o território nacional e de canetas esferográficas, preta ou azul, para
realização da prova.
4.18 O candidato que, de qualquer forma, a critério do fiscal da sala, perturbar a realização da seleção,
será eliminado do processo seletivo.
4.19 A classificação na prova objetiva obedecerá a ordem decrescente das notas obtidas.
4.20 Somente será corrigida a dissertação dos candidatos que obtiverem as melhores pontuações no
conjunto das provas objetivas, na proporção da tabela a seguir:
FORMAÇÃO

NÚMERO DE DISSERTAÇÕES CORRIGIDAS

Direito

20

Contábeis

40*

Jornalismo
*Assegurada a preferência de 05 (cinco) vagas para PNEs.

15

5 – SEGUNDA ETAPA – Entrevista.
5.1 Os candidatos aprovados nas provas objetivas e discursivas serão convocados para avaliação através
de entrevista pessoal e individual, regulada conforme as regras deste edital, conforme tabela a seguir:
5.2 Serão convocados para a entrevista os candidatos mais bem classificados na prova objetiva e
discursiva, de acordo com a formação exigida para o estágio, na proporção constante da tabela a
seguir:
FORMAÇÃO

NÚMERO DE CANDIDATOS ENTREVISTADOS

Direito

15

Contábeis

30*

Jornalismo

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*Assegurada a preferência de 05 (cinco) vagas para PNEs.
5.2.1 A convocação dos candidatos para a entrevista se dará por meio do endereço de e-mail informado
pelo estudante no momento da inscrição neste processo seletivo, por meio de divulgação no site Instituto
Euvaldo Lodi – IEL/PI, no endereço eletrônico http://www.fiepi.com.br/iel, e através de publicação no
mural do Edifício-sede do Ministério da Fazenda na cidade de Teresina-PI.
5.3 O candidato será entrevistado pelo Delegado da DRF/TSA/PI, e/ou por outro servidor designado, para
fins de avaliação da compatibilidade do estudante com os requisitos da vaga ofertada, com os objetivos,
princípios e valores da instituição, do emprego adequado da linguagem, da capacidade de argumentação,
da articulação do raciocínio e da proatividade.
5.4 Na entrevista será atribuída nota de 0 a 10 aos candidatos, a critério do(s) entrevistador(es).
5.5 O candidato que obtiver avaliação 0 (zero) na entrevista será eliminado do processo seletivo.
5.5.1 Será automaticamente atribuído 0 (zero) na avaliação do candidato que não comparecer na
entrevista quando convocado.
6. DO RESULTADO E DA CLASSIFICAÇÃO:
6.1 O resultado final do processo seletivo será divulgado contendo o nome dos candidatos classificados
nas provas objetivas, discursivas e na entrevista, em ordem de classificação, de acordo com o somatório
das notas obtidas em cada avaliação, para cada área de formação.
6.2 O resultado final do processo seletivo será divulgado através de publicação no mural do Edifício-sede
do Ministério da Fazenda na cidade de Teresina-PI, e através do site do Instituto Euvaldo Lodi – IEL/PI,
no endereço eletrônico http://www.fiepi.com.br/iel.
6.3 O candidato eliminado em qualquer etapa deste processo seletivo, bem como aquele que não
participar da entrevista, de acordo com a tabela do subitem 5.2, não terá classificação alguma e será
considerado excluído do processo seletivo para todos os efeitos.
7. DOS RECURSOS
7.1 Serão aceitos recursos somente contra o gabarito preliminar da prova objetiva que compõe a primeira
etapa do processo seletivo. Não serão aceitos recursos contra o resultado das provas discursivas e das
entrevistas.
7.2 O prazo para recurso será de 2 dias úteis após a divulgação do gabarito preliminar.
7.3 O recurso deverá ser interposto na DRF/TSA, no local indicado no subitem 2.3.1, com os
fundamentos que o candidato julgue aptos a justificar a alteração do gabarito preliminar.
8. DA CONVOCAÇÃO
8.1 Os candidatos serão convocados para contratação de acordo com o resultado final deste processo
seletivo.
8.2. A aprovação e classificação no processo seletivo gera para o aluno apenas a expectativa de direito à
celebração do contrato de estágio, reservando-se à administração da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Teresina-PI o direito de chamar os aprovados de acordo com suas necessidades internas.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
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9.1 O Processo Seletivo de que trata este edital terá validade de 01 ano, contados da data de divulgação do
resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, a critério da DRF/TSA.
9.2 É assegurada a preferência de contratação ao candidato portador de necessidades especiais, em pelo
menos uma vaga com formação em Ciências Contábeis, de acordo com as vagas que surgirem no prazo de
validade do processo seletivo.
9.3 Para assegurar a preferência na contratação, o candidato portador de necessidades especiais deverá
informar a situação no momento da inscrição neste processo seletivo.
9.4 O estudante que for convocado para estágio na qualidade de Portador de Necessidades Especiais
deverá comprovar a situação por laudo médico, quando exigido pela DRF/TSA, antes da assinatura do
Termo de Compromisso de Estágio.
9.5 Os candidatos poderão solicitar, na DRF/TSA, cópias digitais do edital, seus anexos e das provas
(somente após a realização da prova objetiva), antes do fim do prazo para recurso. Cabe ao candidato o
fornecimento da mídia para gravação da cópia digital.
9.6 Em nenhuma hipótese serão entregues formulários impressos ou tirado cópias reprográficas dos
documentos na DRF/TSA.
9.7 Os casos omissos serão decididos pela DRF/TSA/PI.
Assinado digitalmente
EUDIMAR ALVES FERREIRA
Delegado da Receita Federal do Brasil em Teresina-PI

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ANEXO I
(Os campos indicados com * são de preenchimento obrigatório)

FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO
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1 – Identificação do Candidato*:
Declaro que as informações abaixo prestadas são verdadeiras. Declaro que conheço e aceito os termos estabelecidos no
edital que rege o presente processo seletivo.

Assinatura do Candidato
Local:

Data da Inscrição ___/___/___

2 – Dados Pessoais*:

Nome do Candidato:
CPF:

RG:

Nacionalidade

Sexo: ( ) M - ( ) F

Nascimento ___/___/___ Telefones:

Endereço
Portador de Necessidades
Especiais

SIM ( ) NÃO ( )

Quais?

Necessita de Atendimento
Especial

SIM ( ) NÃO ( )

Quais?

E-mail:
3 – Dados do curso:

Instituição de Ensino*:
Curso*:
Período*:

Horário das aulas*:

Número de períodos cursados até a data da inscrição:*
Previsão de encerramento do curso:*
4 – O candidato entregou os seguintes documentos no ato de inscrição:
Para uso da DRF/TSA.
I. Cópia de documentos de identificação com foto, com validade em todo o território nacional;
II. Cópia do Histórico Escolar atualizado, expedido no primeiro semestre de 2016.
III. Declaração, fornecida pela instituição de Ensino, indicando o período em que se encontra regularmente matriculado.
IV. Curriculum Vitae.
V. Formulário de Inscrição constante no Anexo I ao presente Edital, totalmente preenchido.

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ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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PROVA CG – CONHECIMENTOS GERAIS – COMUM A TODAS AS VAGAS.
CG1 – LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e Interpretação de texto. Ortografia e Gramática.
CG2 – DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito de administração pública sob os aspectos
orgânicos, formal e material. 2. Administração pública direta e indireta. 3. Ética Profissional do Servidor
Público. 4. Princípios da Administração Pública. 5. Poderes administrativos.
PROVA CE – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
• Para estudantes do curso de DIREITO.
CE/D – AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: 1. Lei 8.666/93 (licitações e contratos). 2.
Lei 10.520/02 (pregão). 3. Decreto 3.555/200 (regulamento do pregão). 4. Decreto 5.450/2005
(regulamenta o pregão na forma eletrônica). 5. Portaria MPOG n. 306, de 13 de dezembro de 2001
(cotação eletrônica). 6. Contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Tratamento
diferenciado nas contratações públicas. 7. Orientações Normativas da Advocacia-Geral da União sobre o
tema licitações e contratos públicos. 8. Terceirização na Administração Pública: Responsabilidade do
Estado por encargos trabalhistas. Súmula TST 331 e jurisprudência do STF. Culpa in eligendo e culpa in
vigilando da União nos contratos de serviços continuados com mão de obra exclusiva, entendimento
jurisprudencial e doutrinário. 9. Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo Federal).
• Para estudantes do curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS.
CE/C – CONTABILIDADE: 1. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório
Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2. Patrimônio:
Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 3. Diferenciação
entre Capital e Patrimônio. 4. Equação Fundamental do Patrimônio. 5. Representação Gráfica dos Estados
Patrimoniais. 6. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. 7. Contas: Conceito, Débito,
Crédito e Saldo – Teorias, Função e Estrutura das Contas – Contas Patrimoniais e de Resultado. 8.
Apuração de Resultados. 9. Sistemas de Contas. Plano de Contas. 10. Provisões em Geral. 11.
Escrituração: Conceito e Métodos – Lançamento Contábil: Rotina e Fórmulas. 12. Livros de Escrituração:
Obrigatoriedade, Funções e Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas correções. 13. Sistema
de Partidas Dobradas. 14. Balancete de Verificação. 15. Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e
apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: 16. Sistema
Tributário Nacional (Tit. VI, Cap I, CF/88); 17. Conceito e Classificação de Tributos; 18. Crédito
Tributário: Fato Gerador, Lançamento, Prescrição e Decadência; 19. Administração Tributária. 20.
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar,
Contribuinte e Responsável, Imunidades, Isenções, Fato Gerador, Hipótese de Incidência, Base de
Cálculo, Obrigações Acessórias. 21. Declaração de Ajuste Anual do IRPF: Obrigatoriedade e Prazo de
Apresentação, Forma de Tributação, Dependentes do Titular, Rendimentos Sujeitos à Tributação
Exclusiva na Fonte. Multas por Atraso na Entrega.

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• Para estudantes do curso de JORNALISMO.
CE/J – COMUNICAÇÃO SOCIAL: 1. Comunicação nas organizações: fundamentos e públicos de uma
instituição. 2. Comunicação pública: conceitos e instrumentos. 3. Assessoria de Comunicação: 3.1.
Comunicação Interna: cultura organizacional, divulgação de informações no ambiente organizacional e
endomarketing; 3.2. Produtos de uma assessoria de imprensa: rotinas da assessoria de imprensa (clipping,
mailing list, produção de releases e notas oficiais, o, etc.) 3.3. Técnicas de relações públicas: organização
de entrevistas coletivas e de eventos. 4. Princípios da Administração Pública.

PROVA DI – DISCURSIVA – COMUM A TODAS AS VAGAS.
1. Composta de uma redação dissertativa, com no mínimo 15 e no máximo 30 linhas, sobre tema
constante do conteúdo de conhecimentos específicos das provas objetivas, com texto base para apoio das
ideias do candidato. Neste ponto o estudante será avaliado quanto a coerência e coesão de suas ideias, sua
capacidade de desenvolver de maneira lógica e crítica o tema proposto e de cobrir os tópicos
apresentados, mantendo-se alinhado ao tema, sendo avaliado ainda quanto ao uso adequado do idioma,
nos seus aspectos formais, gramaticais e textuais.

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