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Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Secretaria Municipal da Fazenda – I.F.P
(MODELO de requerimento para entidades quando disponibilizam 50% das vagas/stands)

São José do Rio Preto – SP, _____ de _______________ de __________.
À
Entidade _______________ (OBRIGATÓRIO: CDL, ACIRP, SINCOMÉRCIO e ALVA)
São José do Rio Preto - SP
Prezados Senhores,
De acordo com o Decreto Municipal nº 15.064/2010, que regulamenta a Lei Municipal nº 8850/2002,
informamos, no prazo estipulado de 90 (noventa) dias que antecedem o evento abaixo indicado,
que:
Estamos disponibilizando, de acordo com o artigo 3º do referido Decreto, 50% (cinquenta por cento)
do total de vagas (“stands”), disponíveis no recinto do evento, às empresas sediadas neste
Município, considerando-se o espaço compreendido por 50% (cinquenta por cento) da área
ocupada por todos os “stands no recinto.
Anexamos planta/croqui de identificação de espaços, localizados e numerados, informando a área
ocupada em m² (metro quadrado) por cada uma, demonstrando a localização das vagas das
empresas sediadas no Município e das utilizadas para comercialização do organizador do evento.
NOME DO EVENTO:_______________________________________________________________________________
ATIVIDADES QUE SERÃO REALIZADAS:______________________________________________________________
EMPRESA/ORGANIZADOR DO EVENTO:______________________________________________________________
Endereço (completo da empresa/organizador):_________________________________________________________
C.N.P.J/C.P.F. nº ________________________________ INSC. EST./R.G. nº _________________________________
INSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO (quando sediada no município de São José do Rio Preto – SP) nº
________________________________________________________________________________________________
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO (Obs. Máximo autorizado é de 05 dias, podendo ser renovado por igual
período, uma única vez): de _____ à _____ de _______________ de __________.
Local do Evento: __________________________________________________________________________________
Horário do Evento: ________________________________________________________________________________
As empresas deste Município interessadas em expor seus produtos, deverão formalizar seu pedido junto ao organizador
do evento até o prazo de 30 (trinta) dias antes da data do início do evento, de acordo com o § 5º do artigo 3º do Decreto
Municipal nº 15.064/2010.
Não havendo pedido formulado ou, se formulado em número inferior ao limite previsto no referido Decreto Municipal,
considerar-se-ão, as vagas não solicitadas pelas entidades, disponibilizadas para livre comercialização deste organizador
do evento.
Caso haja algum questionamento acerca das informações prestadas pelo organizador do evento, por parte deste órgão,
o mesmo deverá ser imediatamente encaminhado ao organizador e à Secretaria Municipal da Fazenda, a qual poderá
suspender o prazo previsto de 90 (noventa) dias estabelecido no Decreto Municipal, passando o seu restante fluir a partir
dos esclarecimentos prestados pelo organizador, conforme § 5º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 15.064/2010.
Atenciosamente,

________________________________I_____________________I________________________
Nome

CPF

ASSINATURA

CIENTE EM: _____/______/_________
NOME: _________________________
RG: ____________________________
Assinatura: ______________________


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