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Processo CPFL.pdf


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7 de agosto de 2015, reuniu seus trabalhadores para apresentar a contraproposta relativa ao PLR, a qual
foi rejeitada nas assembleias em quatro municípios, nos dias 17,18 e 19 de agosto de 2015.
As demissões dos substituídos ocorreram nos dias 18/08/2015 (Id 8bb5ef),
19/08/2015 e 20/08, ou seja, logo após as assembleias que rejeitaram a contraproposta oferecida pela
recorrida.
Embora a recorrida alegue que as dispensas não foram persecutórias, o
certo é que não juntou documentos importantes para uma análise mais minuciosa da situação de cada
trabalhador, como, por exemplo, a ficha de registro dos empregados.
Importante destacar, neste ponto, que a despeito da recorrida afirmar que,
para realizar as demissões, se baseou nas últimas três avaliações dos empregados demitidos, não
apresentou tais documentos em sua totalidade. Aliás existe forte contradição entre o conteúdo das
avaliações e a justificativa oferecida na contestação para cada um dos trabalhadores.
Como se isso não bastasse, a recorrida também não forneceu as avaliações
dos outros empregados que não foram dispensados.
Ora, tal prova, justamente em face dos motivos alegados na defesa ("notas
medianas ou baixas nas últimas avaliações, sem demonstrar qualquer sinal de melhora e que
nenhuma empresa pretende manter em seus quadros empregados desinteressados e que apresentem
baixo desempenho"), eram imprescindíveis. Na verdade, se a razão da demissão foi exatamente o fato
acima destacado e não o relatado na petição inicial, a apresentação de tais documentos era necessária para
permitir a comparação de desempenho entre os empregados dispensados e os que não foram. Aliás,
segundo a recorrida, sua opção pela dispensa dos empregados já referidos e não de outros foi exatamente
a de que eles, em comparação com os demais, apresentavam nas avaliações realizadas resultados
inferiores.
Cumpre ressaltar, ainda, que se há avaliação documental dos empregados,
ela deve ser considerada para todos os fins. Além do mais, a assinatura do trabalhador, no documento que
informa o resultado da avaliação, é imprescindível. Na verdade, a falta de assinatura, salvo quando
demonstrada a recusada injustificada pelo trabalhador, torna o documento unilateral e sem força
probatória, especialmente quando impugnado pela parte contrária.
Em face das razões alegadas na defesa, cabe analisar a situação de cada
um dos trabalhadores dispensados e já relacionados acima.
Quanto ao Sr. Victor Ferrazolli Júnior, a recorrida, em sua defesa,
Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: JOSE CARLOS ABILE
http://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=16060215444694800000008067176
Número do documento: 16060215444694800000008067176

Num. 38e65e0 - Pág. 3