Modelo Declaracao Festa Open Bar by empro

Modelo Declaracao Festa Open Bar .pdf

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À
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
INSPETORIA FISCAL DE POSTURAS - SEMFAZ

DECLARAÇÃO - LEI Nº 11.938/2016

_______________________________________________________________, inscrito no
CNPJ/RG ____________________, Inscrição Municipal/CPF ____________________,
DECLARO para os devidos fins, que conforme determina a Lei nº 11.938/2016, o evento
_______________________________________________________, que será realizado
no

dia

_____/_____/__________,

das

_____

h

às

_____

h,

no

(a)

______________________________, observa o seguinte:
I – É proibida a entrada de menores de idade desacompanhados de seus pais ou de seu
responsável legal;
II – É expressamente proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade;
III – Será disponibilizado bebidas não alcoólicas, tais como água e refrigerantes, a todos
os convidados, sem qualquer cobrança de valor adicional além daquele já pago pelo
convite de entrada;
IV – É expressamente proibida a realização de qualquer tipo de competição relacionada
ao consumo de bebidas alcoólica.

São José do Rio Preto, _____ de __________ de __________.

_________________________
Assinatura
RG/CPF