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Legislação - Lei Ordinária
Lei nº

Data da Lei

4679/2007

15/10/2007

Texto da Lei
LEI N.º 4.679 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007

LEI REVOGADA

Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Dia do Torcedor
Flamenguista” a ser comemorado no dia 28 de outubro.
Autor: Vereador Jorge Mauro
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o Dia do
Torcedor Flamenguista, a ser comemorado anualmente, no dia 28 de outubro, dia de São Judas
Tadeu, Padroeiro do Clube de Regatas Flamengo.
Art. 2.º O Dia do Torcedor Flamenguista integrará o Calendário Oficial da Cidade do Rio de
Janeiro.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/10/2007
Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica
Projeto de Lei nº

Proj. Lei 2301/2004

Autoria

VEREADOR JORGE MAURO

Mensagem nº

Data de publicação DCM 15/10/2007

Página DCM

Data Publ. partes
vetadas

Página partes vetadas

Data de publicação DO

Página DO

Observações:
Sancionado Lei nº 4679/2007 em 15/10/2007
Tempo de tramitação: 1042 dias.
Publicado no DCM em 17/10/2007 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010

Subcategoria:

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

Leis Ordinárias
5062 2009
5057 2009
5055 2009

Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação

Institui a Semana do Bairro de Ricardo de Albuquerque.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Mulher Cristã.
Institui o dia 7 de novembro como data comemorativa de aniversário do Bairro de Bento Ribeiro e determina sua
inclusão no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.

5054 2009

Revogação por Institui o dia 27 de dezembro como data comemorativa do aniversário do Bairro de Tomás Coelho, cria a Semana do
Consolidação
Bairro, e dá outras providências.

5053 2009

Revogação por Institui o dia 23 de julho como data comemorativa do aniversário do Bairro de Del Castilho, cria a Semana do Bairro, e
Consolidação
dá outras providências.

5052 2009

Revogação por Institui o Dia em Homenagem à Escrava Anastácia e dá outras providências.
Consolidação

5045 2009

Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação

5032 2009
5029 2009
5011 2009
5010 2009
5008 2009
5005 2009

Cria o Dia Municipal do Kardecista Adolfo Bezerra de Menezes, no Município do Rio de Janeiro.
Institui a Semana do Trabalhador Comunitário “Gari Comunitário”, e dá outras providências.
Institui 21 de dezembro como o Dia da Comunidade Evangélica Projeto Atenda.
Institui 30 de março o Dia da Ordem de Pastores Evangélicos Mundial-OPEM.

Institui 25 de julho como o Dia da Igreja Evangélica Congregacional do Primeiro Amor.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o dia 27 de abril como Dia Municipal do Teatro de Bonecos.
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Nacional do Forró

5000 2009

Revogação por Estabelece como o dia 25 de abril a data de comemoração da Imigração Italiana para a Cidade do Rio de Janeiro.
Consolidação

4998 2009

Revogação por
Consolidação
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro o Dia de São Pedro e dá outras providências.

4992 2009

Revogação por Inclui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Marcha para Jesus da Unidade da Aliança de Pastores e
Consolidação
Igrejas-UAPI, de Rocha Miranda.

4990 2009

Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação

4985 2009
4984 2009
4935 2008
4934 2008
4926 2008

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro, o Dia de São Jorge.
nstitui o dia 20 de julho como data comemorativa de aniversário do Bairro do Catumbi e determina sua inclusão no
Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.
Institui a Semana de Atenção à Saúde Pública e dá outras providências.
Institui o Dia da Orientação Farmacêutica no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro o Dia das Velhas Guardas das Escolas de Samba, a ser
comemorado no dia 30 de setembro de cada ano.
Institui o Dia do Bangu Atlético Clube e de seus torcedores.

4925 2008

Revogação por Dispõe sobre a criação da Semana de Comemoração da Comunidade do Caju.
Consolidação

4922 2008

Revogação por Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Combate à Gravidez Precoce, na segunda semana
Consolidação
do mês de outubro.

4916 2008

Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação

4911 2008
4906 2008
4904 2008
4891 2008
4889 2008
4878 2008

Cria o Dia Municipal da Conscientização da Importância do Médico, do Exercício e do Esporte no Rio de Janeiro.
Institui o dia 21 de setembro como Dia da Confraternização e da Amizade entre os integrantes das Alas de Baianas e
de Velhas Guardas das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Institui a Semana do Bairro do Catete.
Institui 9 de maio o Dia da Igreja Batista Renovada em Vila Autódromo.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o dia 25 de julho como Dia Municipal da Mulher Negra, LatinoAmericana e Caribenha.
Institui 1.º de maio o Dia da Igreja Evangélica Congregacional de Pedra de Guaratiba.
Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Taxista e dá outras providências.

4877 2008

Revogação por Estabelece o dia 21 de janeiro como o Dia da Igreja Presbiteriana do Riachuelo.
Consolidação

4876 2008

Revogação por Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Rodoviário e dá outras providências.
Consolidação

4874 2008

Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação

4857 2008
4850 2008
4849 2008
4847 2008
4845 2008
4844 2008
4838 2008

Inclui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Líbano e dá outras providências.
Institui a Semana do Servidor Público, a ocorrer, anualmente, no mês de outubro, na Semana que abranger o dia 28,
passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município do Rio de Janeiro.
Institui no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro o Dia do Aniversário do Bairro de Vila Isabel, a ser
comemorado no dia 28 de setembro de cada ano.
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Família da Polícia Militar.
Institui, no Município, o Dia do Nascituro, e dispõe sobre sua comemoração.
Dispõe sobre a criação da Semana de Comemoração do Bairro do Jacaré.
Institui a Semana do Bairro da Urca.
Cria o Dia do Caricaturista e dá outras providências.

4836 2008

Revogação por Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia dos Conselheiros de Saúde e dá outras
Consolidação
providências.

4834 2008

Revogação por Institui o Dia da Dança, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Consolidação

4832 2008

Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação

4831 2008
4828 2008
4827 2008
4825 2008
4820 2008
4775 2008

Institui o Dia Carioca da Mobilização Contra o Aquecimento Global e dá outras providências.
Institui, no Município, o Dia do Direito à Vida, e dispõe sobre sua comemoração.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, realizada
anualmente no dia 13 de junho ou no primeiro domingo posterior a esta data, na Capela de Santo Antônio dos
Pobres, localizada na Av. Cesário de Melo n.º 3.615, em Campo Grande.

Revogação por Dispõe sobre a criação da Semana de Comemoração do Complexo do Alemão.
Consolidação
Revogação por Estabelece o dia 31 de outubro como o Dia de Comemoração da Reforma Protestante.
Consolidação
Revogação por Institui no Calendário do Município o Dia do Combate à Intolerância Religiosa.
Consolidação
Revogação por Institui o Dia de Combate ao Stress.
Consolidação

4773 2008

Revogação por Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Atenção ao Diabético do Rio de Janeiro, e dá outras
Consolidação
providências.

4772 2008

Revogação por Institui o Dia Municipal de Luta Contra o Câncer de Mama no Rio de Janeiro.
Consolidação

4769 2008

Revogação por Inclui a Etapa Brasileira do Campeonato Mundial de Corrida Aérea no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá
Consolidação
outras providências.

4765 2008

Revogação por Inclui o Dia do Bairro de Campinho no Calendário da Cidade do Rio de Janeiro.
Consolidação
Revogação por Dispõe sobre a criação da Semana de Comemoração da Comunidade do Jacarezinho.
Consolidação

4764 2008
4760 2008
4758 2008
4755 2008
4754 2008

Revogação por Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro a Corrida de São Sebastião.
Consolidação
Revogação por Inclui a Feira Rio Info no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Consolidação
Revogação por Inclui no Calendário Comemorativo do Município do Rio de Janeiro, o Dia da Organização Soka Gakkai InternacionalConsolidação
SGI.
Revogação por Cria o Dia Municipal de Conscientização dos Jovens Contra o Uso do Álcool no Trânsito e dá outras providências.
Consolidação

4746 2008

Revogação por Institui o dia 21 de novembro como data comemorativa de aniversário do Bairro de Higienópolis e determina sua
Consolidação
inclusão no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.

4745 2008

Revogação por Institui o dia 5 de janeiro como Dia de Criação do Bairro de Lins de Vasconcelos e dá outras providências.
Consolidação

4744 2008

Revogação por Estabelece o dia 22 de março como o Dia Municipal da Água.

Consolidação

4743 2008
4742 2008
4741 2008
4740 2008

Revogação por Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Motorista e dá outras providências.
Consolidação
Revogação por Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Semana de Combate aos Ratos.
Consolidação
Revogação por Inclui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Espanha e dá outras providências.
Consolidação
Revogação por Institui a Semana de Atenção à Comunicação Humana e dá outras providências.
Consolidação

4736 2008

Revogação por Institui o Dia Municipal do Teatro para a Infância e Juventude no Rio de Janeiro e dá outras providências.
Consolidação

4735 2008

Revogação por Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Jornal Alternativo, dispõe sobre sua comemoração, e dá outras
Consolidação
providências.

4708 2007

Revogação por Institui a Semana de Olaria na forma que menciona.
Consolidação

4705 2007

Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação

4704 2007
4703 2007
4690 2007
4688 2007
4683 2007

Institui o Dia em Homenagem e Solidariedade ao Povo Armênio pela passagem do genocídio ocorrido contra essa
nação em 24 de abril de 1915.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro a Semana da Hispanidad e dá outras
providências.

Revogação por Dispõe sobre a instituição do Dia de Aniversário do Bairro de Vigário Geral, e a inclusão no Calendário Oficial de
Consolidação
Eventos da Cidade do Rio de Janeiro, assinalando-se a comemoração para o dia 4 de outubro.
Revogação por Estabelece o dia 12 de agosto como o Dia da Igreja Presbiteriana do Méier e do Presbitério Guanabara.
Consolidação
Revogação por Inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Comissário de Polícia Civil.
Consolidação
Revogação por Institui o dia 5 de julho como data comemorativa de aniversário do Bairro de Sepetiba e a sua inclusão no Calendário
Consolidação
Oficial da Cidade.

4679 2007

Revogação por Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Dia do Torcedor Flamenguista” a ser comemorado no dia 28 de outubro.
Consolidação

4676 2007

Revogação por Institui o “Dia do Perdão – Yom Kipur” e o inclui no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.
Consolidação

4674 2007

Revogação por Inclui no Calendário Comemorativo do Município o dia 18 de junho como Dia do Imigrante Japonês.
Consolidação

4671 2007

Revogação por Institui o Dia da Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal-SAF e dá outras providências.
Consolidação
Declarado
Institui os Jogos Escolares do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Inconstitucional

4618 2007
4600 2007
4588 2007
4562 2007
4560 2007

Revogação por Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia das Organizações Não Governamentais e dá outras
Consolidação
providências.
Em Vigor
Institui a “Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down” e o “Programa Municipal de Orientação sobre
Síndrome de Down para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação”, e dá outras providências.
Revogação por Institui a Semana de Luta Contra o Câncer de Mama.
Consolidação
Revogação por Institui o dia 29 de outubro como Dia de Criação do Bairro da Abolição e dá outras providências.
Consolidação

4554 2007

Revogação por Cria a Semana do Ciclista no Município do Rio de Janeiro.
Consolidação

4553 2007

Revogação por Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Livro Espírita, a ser comemorado no dia 18 de
Consolidação
abril de cada ano.

4549 2007

Revogação por Inclui no Calendário Comemorativo do Município do Rio de Janeiro, o Dia do Fluminense e dos Tricolores.
Consolidação

4548 2007

Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação

4544 2007
4543 2007
4542 2007
4540 2007
4532 2007

Inclui no Calendário Comemorativo do Município do Rio de Janeiro, o Dia do Clube de Regatas Vasco da Gama e dos
Vascaínos.
Inclui no Calendário do Município do Rio de Janeiro, o Dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos DiasMórmons.

Revogação por Institui no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro o Dia Tom Jobim em homenagem à Bossa Nova.
Consolidação
Revogação por nclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Arte de Portas Abertas.
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação

Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Arqueólogo, a ser comemorado no dia 26 de
julho de cada ano.
Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Semana do Rio da Prata, Bangu e Campo Grande, na
forma que menciona, e dá outras providências.

4531 2007

Revogação por Institui o dia 22 de abril como Dia Municipal da Natação.
Consolidação

4530 2007

Revogação por Institui o Dia Municipal da Longevidade Saudável, e estabelece a sua comemoração oficial.
Consolidação

4529 2007

Revogação por
Consolidação
Institui a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar a ser realizada, anualmente, no mês de outubro,
passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais da Cidade do Rio de Janeiro.

4527 2007

Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação

4520 2007
4517 2007

Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Defesa Civil, a ser comemorado no dia 6 de abril
de cada ano.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro, a Corrida da Primavera e Caminhada pela Paz,
e dá outras providências.

Revogação por Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Festa Junina de Jacarepaguá, e dá outras providências.
Consolidação


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