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Legislação - Lei Ordinária
Lei nº
Data da Lei
4679/2007
15/10/2007
Texto da Lei
LEI N.º 4.679 DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
LEI REVOGADA
Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Dia do Torcedor
Flamenguista” a ser comemorado no dia 28 de outubro.
Autor: Vereador Jorge Mauro
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o Dia do
Torcedor Flamenguista, a ser comemorado anualmente, no dia 28 de outubro, dia de São Judas
Tadeu, Padroeiro do Clube de Regatas Flamengo.
Art. 2.º O Dia do Torcedor Flamenguista integrará o Calendário Oficial da Cidade do Rio de
Janeiro.
Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CESAR MAIA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/10/2007
Status da Lei
Revogação por Consolidação
Ficha Técnica
Projeto de Lei nº
Proj. Lei 2301/2004
Autoria
VEREADOR JORGE MAURO
Mensagem nº
Data de publicação DCM 15/10/2007
Página DCM
Data Publ. partes
vetadas
Página partes vetadas
Data de publicação DO
Página DO
Observações:
Sancionado Lei nº 4679/2007 em 15/10/2007
Tempo de tramitação: 1042 dias.
Publicado no DCM em 17/10/2007 pág. 4 - SANCIONADO
Forma de Vigência
Sancionada
Texto da Revogação :
REVOGADA PELA LEI Nº 5.146/2010
Subcategoria:
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
Leis Ordinárias
5062 2009
5057 2009
5055 2009
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Institui a Semana do Bairro de Ricardo de Albuquerque.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Mulher Cristã.
Institui o dia 7 de novembro como data comemorativa de aniversário do Bairro de Bento Ribeiro e determina sua
inclusão no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.
5054 2009
Revogação por Institui o dia 27 de dezembro como data comemorativa do aniversário do Bairro de Tomás Coelho, cria a Semana do
Consolidação
Bairro, e dá outras providências.
5053 2009
Revogação por Institui o dia 23 de julho como data comemorativa do aniversário do Bairro de Del Castilho, cria a Semana do Bairro, e
Consolidação
dá outras providências.
5052 2009
Revogação por Institui o Dia em Homenagem à Escrava Anastácia e dá outras providências.
Consolidação
5045 2009
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
5032 2009
5029 2009
5011 2009
5010 2009
5008 2009
5005 2009
Cria o Dia Municipal do Kardecista Adolfo Bezerra de Menezes, no Município do Rio de Janeiro.
Institui a Semana do Trabalhador Comunitário “Gari Comunitário”, e dá outras providências.
Institui 21 de dezembro como o Dia da Comunidade Evangélica Projeto Atenda.
Institui 30 de março o Dia da Ordem de Pastores Evangélicos Mundial-OPEM.
Institui 25 de julho como o Dia da Igreja Evangélica Congregacional do Primeiro Amor.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o dia 27 de abril como Dia Municipal do Teatro de Bonecos.
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Nacional do Forró
5000 2009
Revogação por Estabelece como o dia 25 de abril a data de comemoração da Imigração Italiana para a Cidade do Rio de Janeiro.
Consolidação
4998 2009
Revogação por
Consolidação
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro o Dia de São Pedro e dá outras providências.
4992 2009
Revogação por Inclui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Marcha para Jesus da Unidade da Aliança de Pastores e
Consolidação
Igrejas-UAPI, de Rocha Miranda.
4990 2009
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
4985 2009
4984 2009
4935 2008
4934 2008
4926 2008
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro, o Dia de São Jorge.
nstitui o dia 20 de julho como data comemorativa de aniversário do Bairro do Catumbi e determina sua inclusão no
Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.
Institui a Semana de Atenção à Saúde Pública e dá outras providências.
Institui o Dia da Orientação Farmacêutica no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro o Dia das Velhas Guardas das Escolas de Samba, a ser
comemorado no dia 30 de setembro de cada ano.
Institui o Dia do Bangu Atlético Clube e de seus torcedores.
4925 2008
Revogação por Dispõe sobre a criação da Semana de Comemoração da Comunidade do Caju.
Consolidação
4922 2008
Revogação por Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Combate à Gravidez Precoce, na segunda semana
Consolidação
do mês de outubro.
4916 2008
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
4911 2008
4906 2008
4904 2008
4891 2008
4889 2008
4878 2008
Cria o Dia Municipal da Conscientização da Importância do Médico, do Exercício e do Esporte no Rio de Janeiro.
Institui o dia 21 de setembro como Dia da Confraternização e da Amizade entre os integrantes das Alas de Baianas e
de Velhas Guardas das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Institui a Semana do Bairro do Catete.
Institui 9 de maio o Dia da Igreja Batista Renovada em Vila Autódromo.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o dia 25 de julho como Dia Municipal da Mulher Negra, LatinoAmericana e Caribenha.
Institui 1.º de maio o Dia da Igreja Evangélica Congregacional de Pedra de Guaratiba.
Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Taxista e dá outras providências.
4877 2008
Revogação por Estabelece o dia 21 de janeiro como o Dia da Igreja Presbiteriana do Riachuelo.
Consolidação
4876 2008
Revogação por Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Rodoviário e dá outras providências.
Consolidação
4874 2008
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
4857 2008
4850 2008
4849 2008
4847 2008
4845 2008
4844 2008
4838 2008
Inclui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Líbano e dá outras providências.
Institui a Semana do Servidor Público, a ocorrer, anualmente, no mês de outubro, na Semana que abranger o dia 28,
passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município do Rio de Janeiro.
Institui no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro o Dia do Aniversário do Bairro de Vila Isabel, a ser
comemorado no dia 28 de setembro de cada ano.
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Família da Polícia Militar.
Institui, no Município, o Dia do Nascituro, e dispõe sobre sua comemoração.
Dispõe sobre a criação da Semana de Comemoração do Bairro do Jacaré.
Institui a Semana do Bairro da Urca.
Cria o Dia do Caricaturista e dá outras providências.
4836 2008
Revogação por Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia dos Conselheiros de Saúde e dá outras
Consolidação
providências.
4834 2008
Revogação por Institui o Dia da Dança, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Consolidação
4832 2008
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
4831 2008
4828 2008
4827 2008
4825 2008
4820 2008
4775 2008
Institui o Dia Carioca da Mobilização Contra o Aquecimento Global e dá outras providências.
Institui, no Município, o Dia do Direito à Vida, e dispõe sobre sua comemoração.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro a Festa de Santo Antônio, realizada
anualmente no dia 13 de junho ou no primeiro domingo posterior a esta data, na Capela de Santo Antônio dos
Pobres, localizada na Av. Cesário de Melo n.º 3.615, em Campo Grande.
Revogação por Dispõe sobre a criação da Semana de Comemoração do Complexo do Alemão.
Consolidação
Revogação por Estabelece o dia 31 de outubro como o Dia de Comemoração da Reforma Protestante.
Consolidação
Revogação por Institui no Calendário do Município o Dia do Combate à Intolerância Religiosa.
Consolidação
Revogação por Institui o Dia de Combate ao Stress.
Consolidação
4773 2008
Revogação por Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Atenção ao Diabético do Rio de Janeiro, e dá outras
Consolidação
providências.
4772 2008
Revogação por Institui o Dia Municipal de Luta Contra o Câncer de Mama no Rio de Janeiro.
Consolidação
4769 2008
Revogação por Inclui a Etapa Brasileira do Campeonato Mundial de Corrida Aérea no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá
Consolidação
outras providências.
4765 2008
Revogação por Inclui o Dia do Bairro de Campinho no Calendário da Cidade do Rio de Janeiro.
Consolidação
Revogação por Dispõe sobre a criação da Semana de Comemoração da Comunidade do Jacarezinho.
Consolidação
4764 2008
4760 2008
4758 2008
4755 2008
4754 2008
Revogação por Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro a Corrida de São Sebastião.
Consolidação
Revogação por Inclui a Feira Rio Info no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Consolidação
Revogação por Inclui no Calendário Comemorativo do Município do Rio de Janeiro, o Dia da Organização Soka Gakkai InternacionalConsolidação
SGI.
Revogação por Cria o Dia Municipal de Conscientização dos Jovens Contra o Uso do Álcool no Trânsito e dá outras providências.
Consolidação
4746 2008
Revogação por Institui o dia 21 de novembro como data comemorativa de aniversário do Bairro de Higienópolis e determina sua
Consolidação
inclusão no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro.
4745 2008
Revogação por Institui o dia 5 de janeiro como Dia de Criação do Bairro de Lins de Vasconcelos e dá outras providências.
Consolidação
4744 2008
Revogação por Estabelece o dia 22 de março como o Dia Municipal da Água.
Consolidação
4743 2008
4742 2008
4741 2008
4740 2008
Revogação por Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Motorista e dá outras providências.
Consolidação
Revogação por Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Semana de Combate aos Ratos.
Consolidação
Revogação por Inclui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Espanha e dá outras providências.
Consolidação
Revogação por Institui a Semana de Atenção à Comunicação Humana e dá outras providências.
Consolidação
4736 2008
Revogação por Institui o Dia Municipal do Teatro para a Infância e Juventude no Rio de Janeiro e dá outras providências.
Consolidação
4735 2008
Revogação por Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Jornal Alternativo, dispõe sobre sua comemoração, e dá outras
Consolidação
providências.
4708 2007
Revogação por Institui a Semana de Olaria na forma que menciona.
Consolidação
4705 2007
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
4704 2007
4703 2007
4690 2007
4688 2007
4683 2007
Institui o Dia em Homenagem e Solidariedade ao Povo Armênio pela passagem do genocídio ocorrido contra essa
nação em 24 de abril de 1915.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro a Semana da Hispanidad e dá outras
providências.
Revogação por Dispõe sobre a instituição do Dia de Aniversário do Bairro de Vigário Geral, e a inclusão no Calendário Oficial de
Consolidação
Eventos da Cidade do Rio de Janeiro, assinalando-se a comemoração para o dia 4 de outubro.
Revogação por Estabelece o dia 12 de agosto como o Dia da Igreja Presbiteriana do Méier e do Presbitério Guanabara.
Consolidação
Revogação por Inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Comissário de Polícia Civil.
Consolidação
Revogação por Institui o dia 5 de julho como data comemorativa de aniversário do Bairro de Sepetiba e a sua inclusão no Calendário
Consolidação
Oficial da Cidade.
4679 2007
Revogação por Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Dia do Torcedor Flamenguista” a ser comemorado no dia 28 de outubro.
Consolidação
4676 2007
Revogação por Institui o “Dia do Perdão – Yom Kipur” e o inclui no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.
Consolidação
4674 2007
Revogação por Inclui no Calendário Comemorativo do Município o dia 18 de junho como Dia do Imigrante Japonês.
Consolidação
4671 2007
Revogação por Institui o Dia da Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal-SAF e dá outras providências.
Consolidação
Declarado
Institui os Jogos Escolares do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Inconstitucional
4618 2007
4600 2007
4588 2007
4562 2007
4560 2007
Revogação por Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia das Organizações Não Governamentais e dá outras
Consolidação
providências.
Em Vigor
Institui a “Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down” e o “Programa Municipal de Orientação sobre
Síndrome de Down para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação”, e dá outras providências.
Revogação por Institui a Semana de Luta Contra o Câncer de Mama.
Consolidação
Revogação por Institui o dia 29 de outubro como Dia de Criação do Bairro da Abolição e dá outras providências.
Consolidação
4554 2007
Revogação por Cria a Semana do Ciclista no Município do Rio de Janeiro.
Consolidação
4553 2007
Revogação por Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Livro Espírita, a ser comemorado no dia 18 de
Consolidação
abril de cada ano.
4549 2007
Revogação por Inclui no Calendário Comemorativo do Município do Rio de Janeiro, o Dia do Fluminense e dos Tricolores.
Consolidação
4548 2007
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
4544 2007
4543 2007
4542 2007
4540 2007
4532 2007
Inclui no Calendário Comemorativo do Município do Rio de Janeiro, o Dia do Clube de Regatas Vasco da Gama e dos
Vascaínos.
Inclui no Calendário do Município do Rio de Janeiro, o Dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos DiasMórmons.
Revogação por Institui no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro o Dia Tom Jobim em homenagem à Bossa Nova.
Consolidação
Revogação por nclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Arte de Portas Abertas.
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia do Arqueólogo, a ser comemorado no dia 26 de
julho de cada ano.
Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Semana do Rio da Prata, Bangu e Campo Grande, na
forma que menciona, e dá outras providências.
4531 2007
Revogação por Institui o dia 22 de abril como Dia Municipal da Natação.
Consolidação
4530 2007
Revogação por Institui o Dia Municipal da Longevidade Saudável, e estabelece a sua comemoração oficial.
Consolidação
4529 2007
Revogação por
Consolidação
Institui a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar a ser realizada, anualmente, no mês de outubro,
passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais da Cidade do Rio de Janeiro.
4527 2007
Revogação por
Consolidação
Revogação por
Consolidação
4520 2007
4517 2007
Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Defesa Civil, a ser comemorado no dia 6 de abril
de cada ano.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro, a Corrida da Primavera e Caminhada pela Paz,
e dá outras providências.
Revogação por Institui no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro a Festa Junina de Jacarepaguá, e dá outras providências.
Consolidação
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