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Alvará de construção .pdf



Original filename: Alvará de construção.pdf
Author: Everton

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Soluções de Tecnologia e Gestão para Construção Civil

Alvará de construção

“Alvará de Construção é o documento que autoriza a execução de qualquer tipo de
construção, seja residência, loteamentos, empreendimentos habitacionais,
comerciais ou industriais. O Alvará é fundamental para garantir que a obra esteja
dentro das boas práticas e em conformidade com o código de edificações. A obra só
será liberada após análise pelos técnicos da prefeitura, por isso, antes de colocar a
mão na massa, o proprietário deve apresentar o projeto arquitetônico, juntamente
com os documentos complementares fornecidos pelo arquiteto, para que o
processo seja autuado, ou seja, receba o Alvará de Construção que é a garantia de
segurança para os operários e futuros proprietários.”
No caso de pequenas reformas como: troca de revestimento, substituição ou conserto
de esquadrias e portas, pintura, muro, canil, reparo em instalações elétricas e
hidráulicas ou troca de telhas, geralmente o órgão/setor responsável na
prefeitura deve ser comunicado por meio de requerimento padrão, com uma planta ou
memorial descritivo da reforma anexado e cópia do IPTU, devendo ainda ser paga a
taxa de expediente. Os documentos necessários e procedimentos para solicitar o
alvará de construção podem variar de acordo com cada região do país, por isso, antes
de ir à prefeitura ou órgão competente, visite o site e se familiarize com a
documentação.
Criamos um sistema muito simples que calcula sua obra completa de A – Z material
e mão de obra em 2 minutos com valores atualizados mensalmente em todos os
estrados brasileiros, é muito fácil de usar antes de dar entrada no alvará, ou até
mesmo antes de fazer seu projeto faça uma simulação do custo da sua obra está de
acordo com seu bolso.
Clique aqui e confira.

Passo a passo e documentos necessários
para tirar o alvará de construção
Os documentos exigidos são praticamente os mesmos em diversas cidades do país, e
geralmente, encontram-se nos sites de cada Administração Regional. Por isso, é
aconselhável verificar antes de ir diretamente ao órgão para não perder tempo.
Veja, resumidamente, um passo a passo para tirar o alvará:


Compareça à Administração Regional competente e apresente o Projeto
Arquitetônico fornecido pelo seu Arquiteto, com os documentos complementares,
para que o processo receba um número.



A Gerência de Exame, Aprovação e Elaboração de Projetos vai conferir os
documentos e emitir um visto de aprovação.



Após esse visto, o proprietário deve preencher o Requerimento de Alvará de
Construção, além de juntar uma série de documentos referentes à obra,
como projetos complementares e comprovante de pagamento de taxas (CREA, ART
e AGEFIS etc.), entre outros.



Depois de protocolado o requerimento e todos os documentos, os agentes públicos
farão uma conferência da demarcação do lote. Posteriormente, a GELIC (Gerência
de Licenciamento) analisará a documentação e os projetos complementares para só
depois emitir o Alvará.
Lembre-se que geralmente o alvará tem uma data de validade em média 2 anos é
necessário verificar com o município.
*Os órgãos podem mudar de nome em cada município.

Documentação para alvará
A Documentação para alvará geralmente varia pouco de acordo com UF mas
basicamente é:



Documentos

1

REQUERIMENTO PADRÃO solicitado nas Administrações Regionais.
Devidamente preenchido e assinado

2

ESCRITURA registrada no Cartório de Imóveis ou documento equivalente

3

PROJETO de ARQUITETURA, aprovado ou visado conforme Informações
básicas de projeto da Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos
(GEAP)

Folha (s)

4

ART de Autoria do PROJETO de ARQUITETURA, registrada no CREA/DF, com
área definida pela
GEAP

5

ART de RESPONSABILIDADE TÉCNICA da OBRA, registrada no CREA/DF,
com a área definida pela GEAP

6

ART de Autoria do PROJETO de FUNDAÇÕES, registrada no CREA/DF

7

ART de Autoria do CÁLCULO ESTRUTURAL, com área definida pela GEAP

8

ART de Autoria dos PROJ. de INSTALAÇÕES PREDIAIS, com área definida
pela GEAP

9

ART de Autoria do PROJ. RET. E INFILTRAÇÃO de ÁGUAS PLUVIAIS (no caso
de condomínios ou obras acima de 300m²)

10

ART de Autoria do PROJETO de PREVENÇÃO de INCÊNDIO e PÂNICO (se
houver necessidade)

11

LIC. AMBIENTAL, no caso de Posto de Combustível (Art. 1º da Resolução nº
273, de 29/11/00)

12

DECLARAÇÃO de DEMARCAÇÃO do LOTE, expedido pela TERRACAP

13

Comprovante de Pagamento da TAXA de EXECUÇÃO de OBRA – AGEFIS

14

Comprovante de Pagamento Outorga ODIR

15

Comprovante de Pagamento Outorga ONALT

16

PROJETO de RETENÇÃO e INFILTRAÇÃO de ÁGUAS PLUVIAIS (no caso do
SHTQ)**

17

PROJETO de FUNDAÇÃO

18

PROJETO HIDRÁULICO*

19

PROJETO SANITÁRIO*

20

PROJETO ELÉTRICO*

21

PROJETO TELEFÔNICO*

22

PROJETOS COMPLEMENTARES*

23

PROJETO de PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO e PÂNICO (aprovado –
CBMDF)*

24

PROJETO de CÁLCULO ESTRUTURAL*

25

NADA CONSTA – AGEFIS

26

CONTRATO de CONCESSÃO de DIREITO REAL de USO

27

PROCURAÇÃO (caso houver)

Plano diretor
O Plano Diretor é o conjunto de princípios e regras que define as diretrizes de
ocupação, determinando para onde e como cada região deve crescer e se
desenvolver, delimitando também os espaços destinados à melhoria da qualidade de
vida. Ele orienta as ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano, seja a
abertura de uma nova avenida, a construção de uma nova residência, a implantação de
uma estação de tratamento de esgoto ou a reurbanização de uma favela. Nesse
sentido, é importante conhecer a lei de zoneamento de cada bairro, pois é um
instrumento importante, já que impõe limites a iniciativas privadas de construção e
transformação de uma região. Antes de construir, conheça o plano diretor da sua
cidade e veja as diretrizes da região alvo do seu projeto:


Taxa de ocupação do terreno



Quantidade de pavimento e altura



Afastamentos lateral e frontal



Tipo de empreendimento (Unifamiliar, condomínio, lazer, residencial, comercial, entre
outros)



Acesso de veículos e pedestres



Porcentagem (%) de visibilidade da fachada



Tamanho mínimo dos cômodos (quarto 9 m², banheiro 2,5 m² etc.)
Esses dados variam muito de acordo com a cidade, suas leis e maturidade.

Placa da Obra
A placa é obrigatória, segundo o artigo 16 da Lei Federal nº 5194/66 e tem por objetivo
mostrar quem são os responsáveis técnicos e os profissionais habilitados que
respondem pelo empreendimento. Ela deve ser colocada em local visível, com texto
legível, ao lado da via pública. A placa de identificação dos responsáveis técnicos deve
conter as seguintes informações:



Nome e título do profissional



Nº de registro no CREA



Atividade(s) pela(s) qual(is) é responsável técnico



Nome da empresa que representa



Número da(s) ART(s) correspondente(s)



Dados para contato
Após a construção você precisará do Habite-se. Observe as regras e checklists de
cada etapa em nosso sistema e ficará mais fácil ter seu imóvel aprovado pela
prefeitura.

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Fonte : M²Obras


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