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Results for «jurisdicional»:


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Resumo-Aula4 100%

A Ação A ação pode ser definida como o direito das partes de pedir a atividade jurisdicional do Estado e de participar de seu desenvolvimento processual, visando a proteção de seus direitos, violados ou ameaçados de violação.

https://www.pdf-archive.com/2018/03/21/resumo-aula4/

21/03/2018 www.pdf-archive.com

Resumo-Aula2 95%

 Estatalidade do órgão jurisdicional e sua imparcialidade:

https://www.pdf-archive.com/2018/03/21/resumo-aula2/

21/03/2018 www.pdf-archive.com

Resumo-Aulas8-9 89%

b) Natureza pública = Justamente porque serve ao exercício de uma típica função pública (a jurisdicional).

https://www.pdf-archive.com/2018/03/21/resumo-aulas8-9/

21/03/2018 www.pdf-archive.com

Resumo-Aula3 87%

Direito Processual Civil – Aula 3  O juiz e a tutela jurisdicional:

https://www.pdf-archive.com/2018/03/21/resumo-aula3/

21/03/2018 www.pdf-archive.com

CF-93-99 68%

(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) XII a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente;

https://www.pdf-archive.com/2015/09/14/cf-93-99/

14/09/2015 www.pdf-archive.com

Caderno de Fundamentais 64%

Nesses casos, a ordem judicial deve ser emitida por órgão jurisdicional competente, apenas ("cláusula de reserva jurisdicional";

https://www.pdf-archive.com/2014/06/16/caderno-de-fundamentais/

16/06/2014 www.pdf-archive.com

Resumo-Aula1 59%

O Mediação O Conciliação O Arbitragem A função jurisdicional é, sem dúvidas, o método de resolução de conflitos mais utilizado na nossa sociedade, mas há também outros meios.

https://www.pdf-archive.com/2018/03/21/resumo-aula1/

21/03/2018 www.pdf-archive.com

Reg Comp Espec Enf Reab 41%

Assim, Nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 31.º-A, da alínea o) do artigo 20.º e da alínea i) do artigo 12.º, todos do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril, alterado e republicado pela Lei n.º 111/2009, de 16 de Setembro, após aprovação pelo Colégio da Especialidade de Enfermagem de Reabilitação, sob proposta do Conselho Directivo, ouvido o Conselho Jurisdicional e os conselhos directivos regionais, a Assembleia Geral aprova o seguinte Regulamento:

https://www.pdf-archive.com/2011/02/22/reg-comp-espec-enf-reab/

22/02/2011 www.pdf-archive.com

decisão tj sp 41%

Nesse sentido, destacando a suficiência da reclamação administrativa e a desnecessidade de provimento jurisdicional para que a ré possa, ainda que em caso de dúvidas, realizar o controle de abusos, confira-se o trecho do seguinte julgado:

https://www.pdf-archive.com/2017/10/18/decis-o-tj-sp/

18/10/2017 www.pdf-archive.com

Entre Hermes e Salomão - Versão final - Papper Const 41%

E a importância de se ponderar a capacidade autopoiética/alopoiética é ainda mais destacada quando da decisão jurisdicional constitucional – apogeu da conformação normativa do 10 KELSEN, Hans.

https://www.pdf-archive.com/2015/04/07/entre-hermes-e-salom-o-vers-o-final-papper-const/

07/04/2015 www.pdf-archive.com

sentença 39%

7º , XXIX , da CF e 11 , I , da CLT estabelecem a regra de prescrição para todas as ações visando obter a tutela jurisdicional de direitos trabalhistas, qual RTOrd 0000327-45.2014.5.12.0017 Sentença fl.

https://www.pdf-archive.com/2014/09/01/sentenc-a/

01/09/2014 www.pdf-archive.com

Para Dallegrave Terceirização e Trabalho Temporário 38%

Todavia, ao juiz não é dado eximir-se de julgar na ausência de regra legal, valendo-se, pois, de outras fontes do direito para a entrega da prestação jurisdicional.

https://www.pdf-archive.com/2018/02/27/para-dallegrave-terceirizac-o-e-trabalho-tempor-rio/

27/02/2018 www.pdf-archive.com

Simulado 4 - Regimento Interno 36%

Em se tratando de matéria administrativa, havendo pedido de vista dos autos, estes ficarão  disponíveis por quinze dias a todos os Desembargadores que não proferirem de imediato seus  votos, devendo a votação ser concluída na sessão subsequente.    Estão corretas as alternativas:  a) I e II  b) I, III e IV  c) II e IV  d) III e IV  e) II  11. Em caso de empate no Tribunal Pleno ou no Órgão Especial, é correto afirmar:     a) Não caberá ao Presidente da sessão o voto de qualidade  b) caberá ao Presidente da sessão o voto de qualidade e, nas Seções Especializadas, o desempate será  feito por Desimbagardor integrante do Colegiado que não tenha participado da votação.  c) Não sendo possível o desempate por Magistrado integrante do órgão, convocar o Juiz para compor  quorum ou proferir o voto de desempate e observar o rodízio entre os convocados;  d) Não sendo possível o desempate por Magistrado integrante do órgão, convocar outro Magistrado para  compor quorum ou proferir o voto de desempate e observar o rodízio entre os convocados;  e) O Magistrado convocado poderá votar na mesma sessão ou na primeira subsequente.  12. Em caso de empate no Tribunal Pleno ou no Órgão Especial, é correto afirmar:     a) Não sendo possível o desempate por Magistrado integrante do órgão, convocar Desembargador para  compor quorum ou proferir o voto de desempate e observar o rodízio entre os convocados;  b) Nas Seções Especializadas, o desempate será feito por Magistrado integrante do Colegiado que tenha  participado da votação.  c) Nas Seções Especializadas, o desempate será feito pelo Presidente.  d) O Magistrado convocado poderá votar somente na primeira subsequente  e) O Magistrado convocado não poderá votar na mesma sessão ou na primeira subsequente                      13. De acordo com o regimento interno findo o julgamento, o Presidente proclamará a decisão, cabendo ao  Relator redigir o acórdão, marque a alternativa correta:    a) Redigirá o acórdão, com a exceção de vencido em outras questões, o Magistrado que houver  encabeçado a tese prevalecente quanto ao mérito  b)  Quando as soluções divergirem, prevalecerão os votos concorrentes no que tiverem de comum e, não  alcançada a maioria, serão as questões submetidas, novamente, à apreciação de todos os Magistrados,  prevalecendo as que reunirem a maioria de votos.  c)  Quando as soluções divergirem, coexistindo, no entanto, pontos de convergência, prevalecerão os votos  concorrentes no que tiverem de comum e, alcançada a maioria, serão as questões submetidas, novamente,  à apreciação de todos os Magistrados, prevalecendo as que reunirem a maioria de votos.  d) O voto vencido será juntado em vinte e quatro horas, desde que requerido na assentada do julgamento  e) O voto vencido será juntado em quarenta e oito horas, desde que requerido na assentada do julgamento    14. De acordo com o regime do TRT da 3 região, a respeito das suas sessoes, certificar­se­á nos autos o  resultado do julgamento, constando obrigatoriamente da certidão, exceto:    a) a identificação do processo  b) resumo das ocorrências, com o teor dos requerimentos apresentados e das respectivas decisões  c) deferimento de juntada de voto vencido  d) o nome do Presidente e dos demais Magistrados votantes;  e) dos que não compareceram para a sustentação oral    15. De acordo com o artigo 114 do regimento, terão preferência para julgamento, além de outros, a critério  do presidente da sessão:    a) processos em que os Magistrados tenham comparecido apenas para participar dos julgamentos a que  não estão vinculados;  b) processos com inscrição para sustentação oral, falando, em primeiro lugar, os Advogados com escritório  na região metropolitana de Belo Horizonte;  c) processos de interessados ausentes à sessão;  d) processos em que Magistrados tenham comparecido apenas para participar dos julgamentos a que estão  vinculados;  e) processos com inscrição para sustentação oral, falando, por último, os Advogados com escritório fora da  região metropolitana de Belo Horizonte.    16. De acordo com o artigo 115 do regimento, não sendo possível o julgamento de todos os processos  constantes da pauta:    a) julgar­se­ão os remanescentes na sessão seguinte, independentemente de novas intimações, respeitada  a preferência daqueles em que havia inscrição para sustentação oral, se ausente o interessado;  b) julgar­se­ão os remanescentes na sessão seguinte, dependendo de novas intimações, respeitada a  preferência daqueles em que havia inscrição para sustentação oral, se presente o interessado;  c) julgar­se­ão os remanescentes na sessão seguinte, independentemente de novas intimações, respeitada  a preferência daqueles em que havia inscrição para sustentação oral, se ausente o interessado;  d) julgar­se­ão os remanescentes na sessão seguinte, dependendo de novas intimações, respeitada a  preferência daqueles em que havia inscrição para sustentação oral, se presente o interessado;  e) julgar­se­ão os remanescentes na sessão seguinte, independentemente de novas intimações, respeitada  a preferência daqueles em que havia inscrição para sustentação oral, se presente o interessado.          17. As Atas das Sessões conterão obrigatoriamente:     a) O nome dos secretários dos órgãos judicantes;  b) O resultados dos julgamentos e o resumo das ocorrências, somente;  c) O resultado sucinto dos julgamentos, com menção à pauta a que se referem, o nome das partes,  advogados e Magistrados presentes;  d) O nome dos Magistrados presentes, do representante do MPT presente e dos que compareceram para a  sustentação oral;  e) Data e hora da abertura e do encerramento dos trabalhos e o nome dos Magistrados Presentes, apenas.    18. Sobre o pedido de certidão de inteiro teor de gravação de julgamento, julgue a assertiva correta:     a) O Advogado que compareceu para sustentação oral deve comprovar justo motivo para solicitar tal  certidão ao Presidente do Órgão judicante;  b) Qualquer advogado, para pleno acesso aos dados do julgamento, pode solicitar a certidão;  c) O pedido de certidão será encaminhado ao membro do Ministério Público primeiramente, para  verificação, e depois será encaminhado ao Presidente do Órgão para deliberação;  d) Será entregue aos advogados das partes no prazo de 10 dias após a publicação no acórdão;  e) Após a publicação do acórdão, no prazo de 8 dias, a certidão estará disponível àquele que a requerer,  conforme o princípio da publicidade jurisdicional.  19. Considere as alternativas abaixo.    I.

https://www.pdf-archive.com/2015/06/30/simulado-4-regimento-interno/

30/06/2015 www.pdf-archive.com

ESCRITO-2-sep-2014-juzgado-portavoz-PAH 35%

Por lo expuesto, Solicito, que para facilitar la labor jurisdicional de su partido judicial facilite a los jueces encargados de la ejecuciones hipotecarias, la Sentencia del TJCE Simmental, EU:C:1978:49, la Sentencia del TJUE AZIZ EU:C:2013:164, la Sentencia del TJUE Sanchez Morcillo,EU:C:2014:169, La Sentencia del TJUE Monika Kusionava EU:C:2013:34, para que los juzgadores tras tener conocimiento de las violaciones del artículo 47 de la CDFUE cometidas puedan proceder a anular los procedimientos de ejecución hipotecaria y subsidiarimente caso de no hacerlo, los supendan y planteen cuestión prejudicial acerca de la legislación vigente en materia de ejecución hipotecaria, especialmente la aprobada 5 de septiembre de 2014 por ser contraria al articulo 47 de la CDFUE, a la directiva 93/13 y a la doctrina consolidada del TJUE.

https://www.pdf-archive.com/2014/09/25/escrito-2-sep-2014-juzgado-portavoz-pah/

25/09/2014 www.pdf-archive.com