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>> Histórico da luta pela
29/08/13__Apresentação do requerimento de
instalação da CPI do FUNDEB.
30/09/13__Busca de assinaturas em apoio
à instalação da CPI (durante toda a greve, os
profissionais de educação correram gabinetes para
conquistar mais assinaturas).
11/09/13__Primeira plenária da CPI do FUNDEB, no
auditório da Câmara Municipal. A plenária contou com
a presença de dezenas de profissionais de educação,
deliberando sobre a criação do Fórum Permanente de
Acompanhamento do FUNDEB e do Orçamento da
Educação. A primeira reunião do Fórum foi marcada
para o dia 1º de outubro.

a r m o s a lu

CPI do FUNDEB
01/10/13__Dia da votação arbitrária do Plano de
Carreira na Câmara dos Vereadores. A categoria foi
duramente reprimida pelas forças policiais, com
bombas e spray de pimenta. A Câmara foi cercada com
grades. O Fórum de Acompanhamento do FUNDEB
foi suspenso.
03/10/13__Falecimento do professor Emílio
Luiz Pedroso Araújo, assessor do vereador Renato
Cinco (PSOL) e antigo militante da categoria.
Emílio era especialista em orçamento da educação
e um dos principais animadores do Fórum de
Acompanhamento do FUNDEB.

2

A luta pela CPI do FUNDEB continua!

A luta pela CPI do FUNDEB continua!

>>O que é o FUNDEB?
O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um fundo redistributivo de
impostos e receitas em nível estadual, que recebe
complementação da União apenas nos casos em que
os Estados não atingem o valor mínimo, por aluno,
estipulado pelo Poder Executivo. Para o ano de 2014,
por exemplo, o valor mínimo anual por aluno do ensino fundamental ficou estimado em R$ 2.282,26 para
séries iniciais e R$ 2.510,48 para as séries finais.
Na Plenária da CPI do FUNDEB do ano passado, foi
confirmado, através da apreciação das tabelas dos
recursos aplicados no 1º trimestre e de denúncias
de alguns profissionais presentes, que a aplicação
da verba do Fundo apresentava variados problemas.
Uma aplicação no mínimo imoral, pois priorizava a
lógica neoliberal de favorecimento de empresas privadas.

>>Irregularidades na aplicação de 25% na educação
Cadê a verba do FUNDEB?
Acreditem, não
há recursos,
não temos como
pagar...

Eu não já falei
pra reforçarem
a porta do
Cofreee?

Vejamos no gráfico abaixo como se deu essa valorização nos
últimos cinco anos (período da gestão do prefeito Eduardo
Paes):

Ganho líquido do FUNDEB

São muitas as iniciativas pedagógicas que não trabalham com a realidade e a necessidade das Unidades
Escolares. Várias delas contribuem para o fim da autonomia dos professores. Projetos como o da Cultura Inglesa, que hoje produz até as provas que são aplicadas para os alunos do 6º ao 9º ano, são um exemplo
disso.

Listamos abaixo algumas iniciativas financiadas com recursos do FUNDEB em 2013:
__R$ 1,1 milhão para a Fundação Roberto Marinho
(Telecurso).
__ Mais de R$ 4 milhões para a Guarda Municipal
do Rio de Janeiro.
__ R$ 44,7 milhões para a Rio Ônibus (de um total
de R$ 55 milhões).
__ R$ 139,8 milhões para Contribuição Patronal ao
FUNPREVI.
__ R$ 7,7 milhões para a criação de metodologia de
ensino em Ciências dentro do programa “Escolas
do Amanhã” (contrato de R$ 92,9 milhões) –
Empresa Abramundo (antiga Sangari).

Além dessas imoralidades, o FUNDEB não tem cumprido
seu principal propósito: a valorização do profissional de
educação.

3

O Fórum de Acompanhamento
do FUNDEB também tem por
objetivo monitorar o orçamento da educação. Nesta área,
existem outros indícios de irregularidades. A aplicação do percentual mínimo de 25% em Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino (MDE), definido pelo
Art. 212 da Constituição Federal
de 1988, é um bom exemplo disso. Durante sucessivos anos, o
governo tem se utilizado de manobras contábeis para demonstrar que cumpre o referido artigo, como a incorporação
do ganho líquido do FUNDEB e das despesas com inativos
na base de cálculo. Tais manobras são alvos de recomendações do Tribunal de Contas do Município (TCM).
No exercício de 2013, a despesa com inativos incorporada
ao cálculo foi de R$ 821,9 milhões. O governo fez um acordo com o TCM, que recomendou que tal tipo de despesa

O percentual do FUNDEB gasto com os profissionais caiu
para 63%. Em 2009, era de 82%. Enquanto isso, o ganho líquido com o Fundo aumentou 101% no mesmo período,
chegando a quase UM BILHÃO E QUATROCENTOS MILHÕES DE REAIS!
>> GANHO LÍQUIDO: é a diferença ent re aquilo que
a pre feit ura cont ribuiu e o que ela recebeu do

Fundo. Nes te caso, saldo posit ivo de um bilhão e

quat rocentos milhões de reais de impos tos, que não
eram originalmente da pre feit ura.

Lembrando que a Lei nº 11.494/07, que regulamenta o FUNDEB, define um limite mínimo de 60% para pagamento de
pessoal do magistério. A Prefeitura cumpre o limite, mas
gasta cada vez menos com a valorização dos profissionais
da educação.
Ou seja, há muito mais recursos disponíveis, mas estes não
estão sendo gastos com o salário dos profissionais. Esta
tabela mostra que há recursos para melhorar a educação
carioca, mas não existe vontade política. Talvez o projeto do
governo não seja garantir a qualidade do ensino, mas destinar a verba pública para os setores privados.

fosse retirado gradualmente do cálculo. A Prefeitura não
cumpriu o acordo, alegando que tal montante corresponde à contribuição patronal do pessoal ativo da educação, fato não comprovado pelo Tribunal de Contas.

4

A luta pela CPI do FUNDEB continua!

>> A luta pela instalação da CPI do FUNDEB e por uma educação pública, gratuita e de qualidade continua. A
fiscalização dos gastos do governo segue sendo indispensável. Nesse sentido, convidamos todos os interessados para a próxima reunião do Fórum de Acompanhamento do FUNDEB. Na ocasião, apresentaremos
novos estudos sobre os gastos da prefeitura com a educação.

Fórum Permanente de
Acompanhamento do FUNDEB
e do Orçamento

Dia 02/04 (quarta-feira)

às 18h

No auditório do SEPE

CPI DO

FUNDEB Já!

(Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar)

Mandato do Vereador Renato Cinco, Rio de Janeiro, PSOL.

Câmara Municipal, Pça Floriano, s/n,
Cinelândia. Gabinete 504 - Anexo.
Telefone: 21 3814-2026

facebook.com/renatocinco

renatocinco.com.br


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