Simulado 3 Regimento Interno (PDF)

Simulado 3 de Regimento Interno TRT 3 ­ 13/06/2015 
Título II ­ Da Ordem de Serviço no Tribunal: Capítulos I a III 
 
 
1. Os  processos de  competência dos Órgãos  judicantes do  Tribunal  serão classificados de acordo com as 
seguintes designações e abreviaturas, exceto: 
  
a) Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais ­ AACC; 
b) Ação Rescisória ­ AR; 
c) Agravo ­ Agv; 
d) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição ­ AIAP; 
e) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista ­ AIRR; 
 
2. Os  processos de  competência dos Órgãos  judicantes do  Tribunal  serão classificados de acordo com as 
seguintes designações e abreviaturas, exceto: 
  
a) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário ­ AIRE; 
b) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário ­ AIRO; 
c) Agravo de Petição ­ AP; 
d) Agravo Regimental ­ AgvR; 
e) Arresto ­ Arrest; 
3. Os  processos de  competência dos Órgãos  judicantes do  Tribunal  serão classificados de acordo com as 
seguintes designações e abreviaturas. É uma correspondência incorreta entre designação e abreviatura:  
 
a) Atentado ­ Atent; 
b) Busca e Apreensão ­ BusApr; 
c) Carta de Ordem ­ CartOrd; 
d) Carta Precatória ­ Precato; 
e) Carta Rogatória ­ Rogato; 
4. São as abreviaturas  corretas  para  as respectivas designações: Caução, Cautelar Inominada, Conflito de 
Competência, Consulta e Contraprotesto Judicial:  
 
a) Caucao, Caulinom, CC, Consult, CProtJ; 
b) Caucao, CauInom, CC, Consult, CProtJ; 
c) Cauçao, Caulinom, CC, Consult, CProt; 
d) Cauçao, CauInom, CC, Cons, CProtJ; 
e) Cauçao, CauInom, CC, Cons, CProt; 
 
5.  Com  relação à  classificação dos processos  de  competência  dos  órgãos judicantes  do Tribunal,  a única 
alternativa que não relaciona corretamente uma designação e sua abreviatura é: 
 
a) Exceção de Impedimento ­ ExcImp 
b) Dissídio Coletivo de Greve ­ DCG 
c) Exibição ­ Exibic 
d) Correição Extraordinária ­ CE  
e) ​
Habeas Corpus ​
­ HC 
 
 
 
 

 

6.  Com  relação  à  classificação  dos  processos  de   competência  dos  órgãos  judicantes  do  Tribunal,   a 
alternativa que apresenta  respectivamente as  abreviaturas  das  designações  Correição  Ordinária,  Exceção 
de Suspeição, ​
Habeas Corpus ​
e Dissídio Coletivo é: 
 
a) CorOrd, ExcSusp, HC, DC 
b) CO, ExcSusp, HC, DC 
c) CorOrd, ES, HabCor, DisCol 
d) CO, ES, HC, DC 
e) CO, ExcSusp, HC, DisCol 
7. Os  processos de  competência dos Órgãos  judicantes do  Tribunal  serão classificados de acordo com as 
seguintes designações e abreviaturas, exceto: 
 
a) HC 
b) HD 
c) JUST. 
d) NOTIF. 
e) OPOSIC. 
8. Os  processos de  competência dos Órgãos  judicantes do  Tribunal  serão classificados de acordo com as 
seguintes designações e abreviaturas: 
 
a) IVC ­ Informação do valor da causa 
b) IUJ ­ Incidente de uniformização de jurisprudência 
c) IncFal ­ Incidente de falência 
d) MsCol ­ Mandado de Segurança Coletivo 
e) Inter ­ Internacional 
9. Os  processos de  competência dos Órgãos  judicantes do  Tribunal  serão classificados de acordo com as 
seguintes designações e abreviaturas. A designação não corresponde à uma abreviatura:  
 
a) Pedido de Revisão do Valor da Causa ­ PRVC; 
b) Petição ­ Pet; 
c) Precatório ­ Precat; 
d) Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado ­ PADMagis; 
e) Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor ­ PADServ; 
10.  No que  tange à  classificação dos processos de  competência dos órgãos judicantes do Tribunal,  a única 
alternativa que relaciona corretamente uma designação e sua abreviatura é: 
 
a) Produção Antecipada de Provas ­ PAnP; 
b) Protesto ­ Prot; 
c) Reclamação ­ Rcl; 
d) Reclamação Disciplinar ­ RclDi; 
e) Recurso Administrativo ­ RcAdm; 
 
 
 
 
 
 
 
 

11. Assinale a alternativa que possui duas correspondências corretas entre designações e abreviaturas: 
 
a) Recurso de Multa ­ RMult; Recurso Ordinário ­ RO; 
b) Recurso Ordinário ­ ROrd; Reexame Necessário ­ ReNec; 
c) Reexame Necessário ­ ReeNec; Requisição de Pequeno Valor ­ RPV; 
d) Requisição de Pequeno Valor ­ RePV; Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela ­ SLAT; 
e) Sindicância ­ Sind; Restauração de Autos ­ ResAu; 
12.  A  autuação  de  processo  cuja  classe  não  encontre  correspondência   deverá  ser  efetivada  na   classe 
‘’Pertição  ­ Pet’’, devendo  a Diretoria da  Secretaria de  Cadastramento Processual  e  Distribuição  de Feitos 
da  Segunda   Instância   ­  DSCPDF  2a  Instância  comunicar  tal   situação  ao  Grupo   Gestor   Regional  das 
Tabelas  Processuais  Unificadas  do  Poder  Judiciário  para  apreciação  e,  se  for  o  caso,  o 
Desembargador­Presidente encaminhará,  em  determinado prazo, cópia da  petição  inicial ao Grupo Gestor 
Nacional,  para  análise  e  estudo  da  possibilidade  de  criação  da  classe  processual  respectiva.  O  prazo 
referido é de: 
 
a) 5 dias úteis; 
b) 10 dias úteis; 
c) 15 dias; 
d) 20 dias; 
e) 30 dias; 
 
13.  Após  registrados  e  autuados,  os  processos  serão  imediatamente  e  obrigatoriamente  distribuídos 
quando: 
 
a) For parte pessoa jurídica de Direito Privado 
b) For parte organização quilombola 
c) For parte um Incapaz 
d) Em Dissídio individual 
e) Em Dissídio coletivo, mesmo que não admitida a inicial 
 
14. Após registrados e autuados, os processos serão imediatamente e facultativamente distribuídos: 
 
a) Se a matéria dispensa manifestação do Ministerio Público do Trabalho 
b) Por solicitação do Ministério Público, após a realização da sessão de julgamento 
c) Após obrigatório parecer oral do Ministério público, durante a sessão de julgamento 
d)  Por iniciativa do Pleno, nos casos previstos em lei 
e)   Se  não  distribuidos,   essa  falta   será  considerada  sanada  se  não  houver  arguição  na  sessão  de 
julgamento 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

15.  Recebidos,  registrados  e  autuados,  os  processos  serão  imediatamente   distribuídos  aos  respectivos 
Relatores,  que os remeterão ao  Ministério  Público do Trabalho naquelas hipóteses previstas no Regimento 
Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Nesse sentido, considere as seguintes afirmações: 
 
I.
Por  se tratar  de causas cujo valor não excede  a quarenta vezes o salário mínimo, os  processos de 
rito sumariíssimo não serão remetidos ao Ministério Público do Trabalho em qualquer hipótese.  
II.
Como regra, não  serão remetidos ao  Ministério  Público do  Trabalho os processos nos quais figure 
como parte  ou assistente,  salvo quando a matéria discutida, por sua relevância e interesse público, 
recomendar a prévia manifestação do órgão. 
III.
Não se  remeterão ao  Ministério Público  do  Trabalho, como regra, os processos de ​
habeas corpus 
e  ​
habeas  data​
,   diferentemente  dos  processos  de  mandado  de   segurança,  cuja  remessa   é 
obrigatória quando admitida a inicial. 
IV.
Dada  sua  relevância,  os  processos  de  ​
habeas  corpus  ​
e  ​
habeas  data  necessariamente  serão 
remetidos ao Ministério Público do Trabalho. 
 
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal do Trabalho da 3ª Região, está correto o que consta em: 
 
a) I, II e III, apenas 
b) II e IV, apenas 
c) I e IV, apenas 
d) II e III, apenas 
e) II, apenas 
 
16. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: 
 
a)  Nas sessões  de julgamento, após a sustentação  oral e antes do voto do Relator, o  membro do Ministério 
Público do Trabalho poderá emitir parecer oral, se assim o requerer. 
b)  Com  vistas  a  facilitar a emissão  de parecer oral,  os autos ficarão à disposição  do Ministério  Público  do 
Trabalho  setenta e  duas  horas antes das sessões, nas Secretarias das Turmas ou  em  local para este  fim 
destinado. 
c)  Com  vistas  a facilitar a  emissão  de  parecer  oral,  os  autos ficarão à  disposição  do  Ministério Público  do 
Trabalho  somente  vinte  e quatro horas  antes  das sessões,  nas  Secretarias  das Turmas  ou  em  local  para 
este fim destinado. 
d)   Nos  processos  em  que  for  parte  e naqueles  em  que  o  requerer,  o  Ministério  Público do  Trabalho  será 
intimado apenas pessoalmente da decisão. 
e)   Nos  processos  em  que  for  parte  e naqueles  em  que  o  requerer,  o  Ministério  Público do  Trabalho  será 
intimado ​
da decisão ​
pessoalmente ou ​
mediante publicação em diário oficial.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

17.  Considere as disposições abaixo: 
 
I.
O  Presidente  do  Tribunal,  em  audiência  pública  e  por  sorteio,  facultado  o  processamento 
eletrônico,  distribuirá  os  processos  aos  Relatores,   semanalmente,  de  forma  proporcional  a  cada 
classe, designando, se for o caso, os respectivos Revisores. 
II.
O  cadastramento  e  a  distribuição, em sendo  simultâneos o  agravo de instrumento e outro recurso, 
serão feitos em relação a este, registrando­se também aquele na capa dos autos. 
III.
Far­se­á  a  distribuição, observada a totalidade de  Desembargadores do Tribunal, cabendo, a cada 
um  deles,  a  fração  correspondente,  incluindo  os  Juízes  que  exercem  cargos  de  direção  e   de 
substituição​
. 
 
É correto o que se afirma em: 
 
a)​
 ​
I e II, apenas; 
b)​
 ​
II e III,  apenas; 
c)​
 ​
I, apenas; 
d)​
 ​
I e III, apenas; 
e) Todas as alternativas 
 
18. Assinale a assertiva incorreta: 
 
a) O Juiz que se afastar por prazo inferior a oito dias não receberá a distribuição diária, mas só a semanal; 
b)   Os  embargos  de  declaração,  opostos  aos  acórdãos  da  última  publicação  do  ano,  das  Turmas  e  das 
Seções  Especializadas, só  serão encaminhados  às  respectivas Secretarias no  primeiro  dia  do reinício das 
atividades forenses; 
c)  ​
Os  processos distribuídos, diária  ou  semanalmente, ao  Tribunal  Pleno,  ao Órgão Especial e  às Seções 
Especializadas  serão  compensados  com  a  correspondente  redução  de  recursos   de  competência  das 
Turmas; 
d)  ​
Os processos de competência  originária do  Tribunal, do  Órgão Especial e das Seções Especializadas, os 
de  rito  sumaríssimo, de  ​
habeas corpus​
, de  ​
habeas data​
, de agravo  regimental, de conflito  de competência 
e de ação cautelar serão distribuídos diariamente; 
e)   ​
Em  caso   de afastamento  de Juiz  integrante do  Órgão  Especial,  por  prazo  superior  a sessenta dias,  os 
processos  os  quais  se  encontra  vinculado  como  Relator  serão   redistribuídos,  mediante  compensação,  a 
outro Relator do próprio Colegiado, permitida àquele a participação no julgamento. 
19.  Acerca   da  ordem  de  serviço  no  Tribunal  Regional  do  Trabalho de  Minas  da  3ª Região,  o sistema  de 
distribuição de processos: 
 
a)   adotará  o  critério  de  sorteio,  observando  a  proporcionalidade  do  número  de  processos  distribuídos  a 
cada Relator e Revisor. 
b)   adotará  o  critério  discricionário,  observando  a   igualdade  do  número  de  processos  distribuídos a cada 
Magistrado. 
c)  não   adotará   o  critério  discricionário,  observando  a  proporcionalidade  do  número  de  processos 
distribuídos a cada Magistrado 
d)   adotará  o  critério  de  sorteio,  observando  a  igualdade   do  número  de   processos  distribuídos  a  cada 
Relator e Revisor. 
e)  adotará o critério de escolha pessoal dos Magistrados, observando a  igualdade do número de processos 
distribuídos a cada Relator e Revisor. 
 
 
 
 

20.  Com  a distribuição,  tanto  o Relator quanto o Revisor ficam vinculados ao processo,  mesmo em caso de 
afastamento ou término de convocação, 
 
a)  sendo imprescindíveis  seus  vistos, salvo  redistribuição  no próprio gabinete, a critério do Desembargador 
e do Juiz convocado. 
b) sendo imprescindíveis seus vistos, salvo redistribuição no próprio Tribunal, a critério do Desembargador. 
c) sendo  prescindíveis  seus  vistos,  salvo redistribuição  no  próprio  Tribunal,  a critério do Desembargador e 
do Juiz convocado. 
d) sendo imprescindíveis seus vistos, salvo redistribuição no próprio gabinete, a critério do Juiz. 
e)  sendo prescindíveis seus  vistos,  salvo  redistribuição no  próprio gabinete, a critério do Desembargador e 
do Juiz convocado. 
 
21. O processo que retornar ao Tribunal para julgamento de qualquer outro recurso: 
 
a) Será redistribuído para qualquer um dos órgãos do Tribunal 
b) Será excluído da distribuição, podendo ser julgado exclusivamente pelo Órgão Especial 
c) Caberá ao Desembargador, redator da decisão anterior, julgar individualmente o processo 
d) Vincular­se­á ao mesmo órgão da decisão anterior 
e) Será julgado pelo órgão onde estiver lotado o redator da decisão anterior. 
  
22. Nos processos de competência  do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções  Especializadas e  das 
turmas, haverá Revisor quando se tratar de: 
 
a)  coletiva,  dissídio  coletivo,  mandado de segurança, recurso ordinário,  embargos de terceiro e arguição de 
inconstitucionalidade. 
b)   ação  rescisória,  dissídio  coletivo,  mandado  de  segurança,  recurso  ordinário,  agravo  de  petição  e 
arguição de inconstitucionalidade 
c)  ação  anulatória  de   cláusulas  convencionais,  dissídio  coletivo  de  greve,   embargos  de terceiro, recurso 
ordinário, agravo de petição e agravo regimental. 
d)   ação  rescisória,  mandado  de segurança, recurso  ordinário,  agravo  de petição,  recurso  administrativo e 
incidente de uniformização de jurisprudência. 
e)   ​
Habeas  Corpus​
,  dissídio  coletivo,  arguição  de  inconstitucionalidade,  reexame  necessário,   agravo  de 
petição e interpelação. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

23. De acordo com o Regimento Interno do TRT 3ª Região, não são competências do Relator: 
 
a)  indeferir  petição  inicial em  ações originárias;  requisitar os  autos  originais dos processos que  subirem ao 
seu  exame  em  traslado,  cópias  ou  certidões,  assim  como  aqueles   que  com  eles  tenham  conexão  ou 
dependência; 
 
b)  ordenar e  dirigir os processos que lhe sejam distribuídos, até a redação do acórdão; denegar seguimento 
ou  negar provimento a recursos quando manifestamente inadmissíveis,  improcedentes, prejudicados ou em 
confronto  com súmula do  próprio  Tribunal  ou  súmula ou  orientação  jurisprudencial do Tribunal Superior do 
Trabalho e jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal; 
 
c) determinar a  Juiz  a  realização de atos e diligências, fixando prazo para o cumprimento; dar  provimento a 
recursos  quando  decisão  recorrida  estiver  em  manifesto  confronto  com  jurisprudência  dominante  do 
Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; 
 
d)   processar  as  habilitações  incidentes,  as  arguições  de  falsidade  e  as  exceções  de  impedimento   e  de 
suspeição;  examinar,  em  correição  ou  inspeção,  autos,  livros,  e  papeis  findos,  determinando   as 
providências cabíveis exceto quanto à eliminação de processos, que será realizada na forma da lei; 
 
e)   suscitar  questões  de   ordem  que  considerar relevantes;  determinar  ou não a juntada  de  memoriais;  em 
relação aos  processos ainda não  incluídos em pauta, conceder  vista, homologar desistências e determinar 
a  devolução  dos  autos  ao Juízo de  primeira  instância  para  que  decida  sobre  o pedido de homologação de 
acordo; 
24. Quanto ao Relator, são os prazos para a competência abaixo: 
 
VIII  ­ devolver à  Secretaria,  com seu  visto, os processos que  lhe forem conclusos,  para elaboração 
do voto, exceto nos dissídios coletivos em que haja greve,  nos processos de rito sumaríssimo e nos 
embargos de declaração; 
 
a) vinte dias úteis, oito dias úteis, dez dias úteis oito dias úteis; 
b) vinte dias, oito dias, dez dias, oito dias úteis; 
c) vinte dias úteis, oito dias, dez dias úteis, oito dias úteis; 
d) vinte dias, oito dias, dez dias úteis, oito dias; 
e) vinte dias úteis, oito dias úteis, dez dias, oito dias; 
25. São os prazos para devolução pelo Revisor à Secretaria, respectivamente, dos processos que lhe forem 
conclusos,  e dos  mandados  de segurança  e dissídios  coletivos,  salvo se  houver  greve, cujo prazo será de  
dois dias úteis: 
 
a) cinco dias; cinco dias úteis; 
b) dez dias úteis; cinco dias úteis 
c) dez dias; dez dias úteis; 
d) quinze dias úteis; dez dias úteis; 
e) vinte dias; dez dias úteis; 
 
 
 
 
 
 
 

26.  Não  contém   uma  forma  de   notificação  excepcional  dos  despachos  às  partes  e  seus  procuradores, 
prevista no Regimento Interno do TRT da 3​
ª ​
 Região: 
 
a) e­mail; 
b) telegrama; 
c) fax; 
d) oficial de justiça; 
e) secretário do Órgão judicante; 
 
27. Com base no Regimento interno do TRT 3ª região, marque a alternativa correta: 
 
a)  Terão  preferência  para  julgamento, sucessivamente,  o Habeas corpus, o  habeas data, o dissídio coletivo, 
o  mandado  de segurança,  os processos  que envolvam  acidentes  de trabalho e massa  falida, o agravo, os 
agravos  de instrumento,  de petição,  e  regimental, o conflito de competência, a ação cautelar, os processos 
submetidos  ao rito sumaríssimo, além daqueles em que um dos Magistrados tiver que se afastar  por motivo  
de férias ou licença ou por entender serem de manifesta urgência. 
 
b)  Terão  preferência  para  julgamento, sucessivamente,  o Habeas corpus, o  habeas data, o dissídio coletivo, 
o  mandado  de  segurança,  o  agravo,  os   agravos  de  instrumento,  de  petição,  e  regimental,  o   conflito  de 
competência,  a  ação cautelar,  os  processos  submetidos  ao  rito  sumaríssimo, os  processos que  envolvam 
acidentes de  trabalho  e  massa  falida,  além  daqueles  em  que um  dos  Magistrados tiver  que  se afastar  por 
motivo de férias ou licença, somente. 
 
c) Terão preferência para julgamento, sucessivamente, o Habeas corpus,  o habeas data, o  dissídio coletivo, 
a  ação cautelar, o  mandado de segurança,  o agravo, os agravos de  instrumento, de  petição, e regimental,  o 
conflito  de  competência,  os  processos  submetidos  ao  rito  sumaríssimo,  os  processos  que  envolvam  
acidentes de  trabalho  e  massa  falida,  além  daqueles  em  que um  dos  Magistrados tiver  que  se afastar  por 
motivo de férias ou licença. 
 
d)  Terão  preferência  para  julgamento, sucessivamente,  o Habeas corpus, o  habeas data, o dissídio coletivo, 
o  mandado  de segurança,  o  agravo, o  conflito  de competência,  a  ação  cautelar,  os  processos submetidos 
ao  rito   sumaríssimo,  os   agravos  de  instrumento,  de  petição,  e  regimental,  o   conflito  de  competência,  os 
processos  que envolvam  acidentes  de trabalho e massa falida, além daqueles em que  um dos  Magistrados 
tiver que se afastar por motivo de férias ou licença ou por entender serem de manifesta urgência. 
 
e)  Terão  preferência  para  julgamento, sucessivamente,  o Habeas corpus, o  habeas data, o dissídio coletivo, 
o  mandado  de  segurança,  o  agravo,  os   agravos  de  instrumento,  de  petição,  e  regimental,  o   conflito  de 
competência,  a  ação cautelar,  os  processos  submetidos  ao  rito  sumaríssimo, os  processos que  envolvam 
acidentes de  trabalho  e  massa  falida,  além  daqueles  em  que um  dos  Magistrados tiver  que  se afastar  por 
motivo de férias ou licença ou por entender serem de manifesta urgência. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

28. Com base no Regimento interno do TRT 3ª região, marque a alternativa correta: 
 
a)   Independem de  pauta os  embargos  de declaração,  os processos  de  Habeas  Corpus  e  Habeas  Data,  a  
arguição  de  impedimento  ou  suspeição,  o   recurso  de  agravo  do  §1º  do  Art.  557  do Código de  Processo 
Civil  e outras ocorrências  que resultem da vontade das partes e visem à extinção do processo com ou  sem 
resolução do mérito. 
 
b) Terão preferência os processos em que for parte ou interveniente pessoa incapaz. 
 
c)  As  pautas  serão   organizadas  pelas  Secretárias  dos  Órgãos,  aprovadas  pelo  Presidente  do  Tribunal, 
observada a ordem de recebimento do processo. 
 
d)   As  pautas  serão  organizadas  pelas  Secretárias dos Órgãos,  aprovadas pelos respectivos Presidentes, 
observada a ordem de recebimento do processo. 
 
e)  Terão  preferência  para  julgamento, sucessivamente,  o Habeas corpus, o  habeas data, o dissídio coletivo, 
o  mandado  de  segurança,  o  agravo,  os   agravos  de  instrumento,  de  petição,  e  regimental,  o   conflito  de 
competência,  a  ação cautelar,  os  processos  submetidos  ao  rito  sumaríssimo, os  processos que  envolvam 
acidentes de  trabalho  e  massa  falida,  além  daqueles  em  que um  dos  Magistrados tiver  que  se afastar  por 
motivo de férias ou licença ou por entender serem de manifesta urgência. 
29. Publicar­se­á a pauta de julgamento no Órgão Oficial com, pelo menos, 
 
a) quarenta e oito horas de antecedência, divulgando­se o edital em site do Tribunal. 
b) setenta e duas horas, afixando­se cópia no quadro de editais da Secretaria. 
c) quarenta e oito horas de antecedência, afixando­se cópia no quadro de editais da Secretaria. 
d) vinte e quatro horas de antecedência, afixando­se cópia no quadro de editais da Secretaria. 
e) vinte e quatro horas de antecedência, divulgando­se o edital em site do Tribunal. 
30. Considere as afirmativas: 
 
I.
Publicar­se­á   a  pauta  de  julgamento  no  Órgão  Oficial  com,  pelo  menos,  vinte e  quatro  horas  de 
antecedência, afixando­se cópia no quadro de editais da Secretaria. 
II.
Havendo  urgência,  os  processos  poderão  ser  julgados independentemente de  sua  prévia inclusão 
em pauta, desde que notificados os interessados por qualquer meio certificado nos autos. 
III.
Para  os  fins  do  disposto  na  alínea  "h" do  art. 18  da Lei  Complementar  75/93,  a pauta  da sessão 
será  remetida  ao  Ministério  Público   do  Trabalho  com,   pelo  menos,  quarenta  e  oito  horas  de 
antecedência. 
 
Estão corretas: 
 
a) III, apenas 
b) I e III, apenas 
c) I, II e III 
d) II e III, apenas 
e) I e II, apenas