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Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Secretaria Municipal da Fazenda – I.F.P

ANEXO II
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO QUANTO AO AUTO DE VISTORIA DO CORPO
DE BOMBEIROS.

EVENTO: _______________________________________________________________
DATA DE REALIZAÇÃO DO EVENTO: _____/_____/________ à _____/_____/________
HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DO EVENTO: __________ às __________
LOCAL DO EVENTO: ______________________________________________________
RESPONSÁVEL PELO EVENTO: ____________________________________________
_____________________________________________________________ (NOME DA
PESSOA FISICA/JURIDICA), INSCRITO NO CPF/CNPJ Nº _______________________,
DECLARO SOB AS PENAS DA LEI QUE NÃO PROMOVEREI QUALQUER
ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA FÍSICA PERMANENTE, BEM COMO NÃO HAVERÁ
MONTAGEM DE QUALQUER ESTRUTURA EM CARÁTER PROVISÓRIO, TAIS COMO
PALCO, ARQUIBANCADAS, CAMAROTES, TENDAS, QUIOSQUES OU SIMILARES,
FECHAMENTOS, GRADES OU QUALQUER EQUIPAMENTO PARA SEPARAÇÃO DE
AMBIENTES, INSTALAÇÕES ELETRICAS PROVISÓRIAS OU QUALQUER OUTRA
ALTERAÇÃO QUE MODIFIQUE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA CONTRA
INCÊNDIO EM RELAÇAO AO PROJETO APROVADO PARA O LOCAL DO EVENTO
PELO CORPO DE BOMBEIROS.

_____________________________________
ASSINATURA
NOME: _________________________________________________________________
RG: ______________________________________
CPF: ____________________________________


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