Livro IDS Estarreja 10 1 2017 seg .pdf

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Título
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável:
Instrumentos Estratégicos e Inovadores para Municípios Sustentáveis
| O caso de Estarreja
Coordenação
Sara Moreno Pires, Alexandra Aragão, Teresa Fidélis, Ireneu Mendes
Edição
Instituto Jurídico | Universidade de Aveiro | OHMI-Estarreja - CNRS-INEE-LabEx DRIIHM
Foto Capa
Sara Moreno Pires
Design
Lia Relvão Santos
Produção Gráfica
Ana Paula Silva, Pedro Cardoso
ISBN
978-989-8787-68-2
janeiro 2017

A presente obra resulta do projeto de investigação M.A.I.S. Estarreja, apoiado pelo OHMI
do CNRS em Portugal, e insere-se no âmbito das atividades dos Grupos de Investigação: “Crise, Sustentabilidade e Cidadanias” (Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra, integrado no projeto “Desafios Sociais, Incerteza e Direito” - UID/DIR04643/2013) e “Políticas Públicas, Instituições e Inovação” (Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e
Políticas Públicas (GOVCOPP) da Universidade de Aveiro).

ÍNDICE

Prefácio...............................................................................................................................5
Introdução e apresentação do livro..................................................................................6
Introduction and presentation of the book....................................................................19
Introduction et présentation du livre..............................................................................31

Parte I
Razão de ser: a importância dos indicadores de
desenvolvimento sustentável
1. Indicadores locais de desenvolvimento sustentável: tão importantes quanto
negligenciados
Sara Moreno Pires..............................................................................................................42
2. Da mera proclamação da sustentabilidade ao dever legal de monitorização do
desenvolvimento sustentável através de matrizes de indicadores
Alexandra Aragão...............................................................................................................78
3. Indicadores de sustentabilidade propostos pela AAE de PDM – perspetivas
municipais sobre valores transversais
Teresa Fidélis....................................................................................................................109
4. Planeamento estratégico e sustentabilidade na administração local
Ireneu Mendes..................................................................................................................132
5. A limitação do segredo estatístico: segredo estatístico versus publicidade
Catarina Sarmento e Castro.............................................................................................152
6. Meta-avaliação do desempenho de indicadores de sustentabilidade
Tomás B. Ramos, Sandra Caeiro......................................................................................170

2

Parte II
Um olhar atual sobre o território de Estarreja: a perspetiva
de indicadores inovadores
7. O Índice de Transparência Municipal enquanto ferramenta de benchmarking: o
caso do município de Estarreja no contexto da CIM-Ria
Luís de Sousa, José Miguel Duarte..................................................................................187
8. Riscos naturais e tecnológicos e vulnerabilidade social em Estarreja
José Manuel Mendes, Pedro Pinto dos Santos.................................................................204
9. A avaliação multidimensional da saúde da população: o caso do município de
Estarreja
Paula Santana, Ângela Freitas, Ricardo Almendra, Cláudia Costa...................................219
10. Comportamentos ambientais da população de Estarreja
Luís Cruz,Maria da Conceição Pereira,Filipe Coelho,Paula Simões,Eduardo Barata,Ana
Silva........................................................................................................................239
11. Qualidade do ar, exposição e saúde, como indicadores de desenvolvimento e
qualidade de vida nasbcidades: o caso de Estarreja
Myriam Lopes, Joana Ferreira, Cláudia Pimentel, Carlos Borrego....................................258
12. Reclamações ambientais dos municípios envolventes à Ria de Aveiro: o caso de
Estarreja
Daniela Salgado..............................................................................................................278

Parte III
Propostas de novos indicadores: novos olhares sobre os desafios do
desenvolvimento sustentável em Estarreja
13. Riscos e responsabilidades ambientais em relação a instalações industriais
desativadas em Estarreja
Ana Sofia Morais...............................................................................................................301
14. Políticas públicas de mobilidade em sociedades em envelhecimento: indicadores
de sustentabilidade da mobilidade pedonal nas cidades
Gonçalo Santinha, Maria da Piedade Brandão, Ana Sofia Serra, Laura Martins..............327

3

15. Compras públicas sustentáveis como indicador de desenvolvimento sustentável
Carlos Rodrigues..............................................................................................................343
16. Complexo químico de Estarreja: incerteza, complexidade, perceção e ações sobre a contaminação química
Lúcia Fernandes..............................................................................................................366
17. Ética e responsabilidade social das empresas – os primeiros passos do debate
para empresas sustentáveis
Carlos Rodrigues, Sara Moreno Pires..............................................................................383
18. Governo por indicadores como indicador de governo: pressupostos e enviesamentos na captação do social
Tiago Ribeiro....................................................................................................................396
19. O conceito de “Aldeias-Lar” na valorização de territórios envelhecidos de baixa
densidade
Gonçalo Santinha,Tiago Soares.......................................................................................411

Parte IV
O desafio estratégico da articulação de diferentes dimensões,
no espaço e no tempo: a construção da M.A.I.S. Estarreja
20. Proposta de uma matriz de indicadores de sustentabilidade ambiental para
Estarreja
Tânia Dias,Teresa Fidélis..................................................................................................433
21. O processo de construção da M.A.I.S. Estarreja e os seus resultados
Sara Moreno Pires, Alexandra Aragão, Ireneu Mendes, Carlos Rodrigues,Teresa Fidélis..459
22. A construção participada de um sistema local de Indicadores de desenvolvimento
sustentável: um desafio para a governação da sustentabilidade
Sara Moreno Pires............................................................................................................523
Notas biográficas dos autores..................................................................................533
Anexos...........................................................................................................................543

4

PREFÁCIO

Tornar o desenvolvimento sustentável é o grande desafio social que enfrentamos para
manter o equilíbrio do planeta e da vida humana.
Desafios consubstanciados na Agenda 2030, adotada nas Nações Unidas em setembro
de 2015, definindo os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável globais.
Saliento, na área do ambiente, o combate às alterações climáticas, o uso eficiente dos
recursos, que passará por tornar a economia mais circular, diminuindo o uso de matérias-primas primárias e a produção de resíduos, bem como o uso eficiente da água e um
eficaz planeamento e gestão urbanos.
Para enfrentarmos estes desafios precisamos, antes de mais, de deter o conhecimento
exato do ponto de partida para se definirem metas realistas ao longo do tempo. A monitorização da evolução é, também, fundamental para que se possa aferir se as políticas
aplicadas surtem o efeito pretendido.
Saúdo, assim, a iniciativa deste livro que considero um importante contributo científico
neste domínio. Saliento, ainda, a importância de efetuar uma análise local, sendo essa a
dimensão a privilegiar nas políticas concretas de desenvolvimento sustentável.
Desejo que este livro possa ser uma semente para o trabalho das autarquias no âmbito
do desenvolvimento sustentável para que, desta forma, com o contributo de todos, possamos defender o nosso país e o nosso planeta das ameaças que atualmente enfrentam.

Cordialmente,
O Ministro do Ambiente

João Pedro Matos Fernandes

5

Introdução e apresentação do livro
Este livro nasce da articulação de ideias de diversos autores, provenientes de
áreas científicas muito distintas, e do empenho de múltiplos atores (públicos, sociais,
académicos e empresariais), pretendendo ser um espaço de debate amplo na compreensão da sustentabilidade do desenvolvimento local e dos desafios que se impõem
hoje às cidades e aos territórios urbanizados.
Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) tem colocado a ênfase
na necessidade de consolidar e recriar as cidades de hoje e de repensar a forma como
estes espaços são “planeados, desenhados, financiados, desenvolvidos, governados e
geridos”1. Este ímpeto está presente quer na recém-aprovada Nova Agenda Urbana que
resultou da terceira Conferência da ONU para a habitação e desenvolvimento urbano
sustentável (HABITAT III), quer na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da
ONU aprovada em setembro de 2015. Implementar a Agenda 2030, nomeadamente o
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 11 que ambiciona tornar as “cidades
inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis”, implica uma profunda reorientação estratégica e uma atuação concertada por parte de governos, de empresas, de organizações
não-governamentais, da academia, da sociedade civil, dos cidadãos e de todos os agentes de transformação social.
O que nos propomos fazer neste livro é justamente debater a necessidade desta
reorientação estratégica ao nível local – municipal e intermunicipal –, com o auxílio dos
instrumentos imprescindíveis que são os Indicadores de Desenvolvimento Sustentável.
Encontrar ferramentas que permitam conhecer e transformar um território impregnado de história, de cultura e modos de vida, onde se entrecruzam comunidades
humanas e ecossistemas ambientais únicos e mutuamente interdependentes, revela-se
um desafio de crescente complexidade. O resultado nunca será estático, consensual ou
isento de críticas. A realidade internacional revela a proliferação de indicadores e outras
ferramentas de monitorização e avaliação, com foco no desenvolvimento sustentável,
sobre os quais é importante refletir. A visão abrangente e interdisciplinar proporcionada
pelos indicadores, compreendendo dimensões distintas do desenvolvimento sustentável,
permite perceber as tendências de evolução dos socio-ecosistemas locais e identificar
as forças de mudança potencial, assim como permite congregar esforços em torno de
projetos comuns e desencadear novas dinâmicas ambientais, sociais e económicas para
concretizar a desejada mudança.

1 Nova Agenda Urbana resultante da terceira Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para
habitação e desenvolvimento urbano sustentável - UN-HABITAT III, ponto 5.

6

Esta tarefa de reflexão e construção de indicadores locais de desenvolvimento
sustentável, concertada com atores económicos, sociais e institucionais, deve ser fruto
de um diálogo constante e construtivo, colocando em debate problemas comuns e privilegiando a adoção de soluções duradouras, justas e equilibradas, com a indispensável
ponderação dos respetivos impactos nas gerações presentes e futuras. Torna-se essencial, assim, definir um conjunto de indicadores que sirvam de guia para o diálogo, permitam mensurar e avaliar a realidade a partir da qual são construídos, e mobilizar esforços
no rumo a seguir na lógica de um desenvolvimento progressivamente sustentável.
Os indicadores locais de desenvolvimento sustentável não são, nem ambicionam
ser, uma “ciência exata”. Na verdade, apontam tendências e permitem identificar e destacar padrões de desenvolvimento que devem ser incentivados e reforçados, a par de condutas e padrões de desenvolvimento que devem ser combatidos e contrariados e, ainda
outros, mais controversos, que suscitam uma análise mais aprofundada e uma discussão
mais alargada. Por isso mesmo, os indicadores devem ser encarados como instrumentos estratégicos e inovadores para municípios mais sustentáveis, imprescindíveis para
debater, de forma mais consciente, as distintas facetas dos complexos problemas atuais
e das possíveis soluções. Os indicadores contribuem ainda para desmistificar a ideia
de que a administração local pouco pode fazer quanto a externalidades (económicas
e ambientais) globais que não consegue controlar. Os indicadores ajudam a evidenciar
problemas locais, que resultam de pressões globais e de estratégias de múltiplos atores
que se situam fora da esfera da responsabilidade de governos locais. Mas só assim se
conseguem identificar e perceber esses problemas, as suas dimensões, as suas causas
e efeitos, para tornar verdadeiramente possível levar a cabo uma alteração de comportamentos ao nível local e reivindicar outros posicionamentos de atores a nível supra local.
Então, que vantagens nos trazem os indicadores? E que dilemas e obstáculos
encerram em si? Quem deve definir estes indicadores? Para quê e para quem? Que tipo
de conhecimento valorizar? E porquê a nível local, se muitos dos desafios são globais?
Mais: será fácil definir indicadores, ao nível local, quando pretendemos “medir” algo tão
complexo, composto por múltiplas dimensões - tantas, tão diferentes e tão interligadas e
indissociáveis entre si - como o desenvolvimento sustentável? Eis algumas das questões
que serão analisadas no livro, com o intuito de estabelecer a ponte entre a teoria e a
prática no domínio dos indicadores locais de desenvolvimento sustentável.
Estarreja, pelo seu esforço em converter-se em “Estarreja: eco-cidade”, revela-se
um estudo de caso ideal para testar, através de um sistema participado de indicadores
locais, as vantagens de captar o seu processo de reconversão económica, requalificação
ambiental, desenvolvimento social e construção cultural pela reaproximação aos espaços naturais. A complexidade de Estarreja, como território diversificado e em assumida
transição, foi reconhecida internacionalmente, através da criação de um Observatório
Homem-Meio no território Português, o único na Europa, fora de França. Criado em 2010,
o Observatório Homem-Meio de Estarreja é um dos quatro Observatórios existentes no

7

mundo, constituídos pelo Instituto de Ambiente e Ecologia (INEE) do Centro Nacional de
Investigação de França (CNRS), com o objetivo de promover estudos e análises integradas da interação entre Homem e o meio ambiente, e dinâmicas associadas2. Ao pretender contribuir para a melhoria do conhecimento dos efeitos das atividades industriais no
concelho, tendo em conta a dimensão temporal, marcada por uma melhoria significativa
nos processos tecnológicos industriais e por mudanças na estrutura social da população
e nos modos de vida, o OHMI Estarreja tem apoiado projetos de investigação multidisciplinares com vista a fornecer bases de dados que poderão ser suportes importantes
para investigações futuras nesta região ou noutras regiões, sujeitas ao mesmo tipo de
poluição, e apresentando características ambientais similares. A perceção e o envolvimento das populações locais é para este Observatório um aspeto de grande relevância
e é neste contexto que se insere o projeto M.A.I.S. Estarreja - construção de uma Matriz
de Avaliação e de Indicadores de Sustentabilidade para Estarreja -, que dá o mote a este
livro.
Não tendo zonas de elevada densidade urbana, Estarreja não deixa de ser um
território onde co-existem áreas sujeitas a forte conformação antrópica, com outras mais
naturais, de elevada sensibilidade (zonas húmidas, com um valor ecológico inestimável
pela biodiversidade que albergam) e ainda relativamente intactas. Em Estarreja, o facto
antrópico mais relevante, pela elevada capacidade de estruturação económico-social e
pela seriedade dos impactes ambientais gerados, é a presença da indústria química,
que durante décadas marcou a vida e a imagem do concelho. Agora pretende-se que
deixe de marcar, ou que marque de forma diferente e controlada, através de um esforço
conjunto de diversas autoridades e stakeholders locais.
Este é um processo almejado por todos - dos cidadãos aos stakeholders industriais, das autoridades públicas locais às associações promotoras de interesses sociais
e ambientais - e para o qual todos os atores locais podem dar o seu contributo, em nome
de um desenvolvimento sustentável e harmonioso. Do exposto, resulta que o Município
de Estarreja é um ponto de partida ótimo para um debate – e uma prática – que se pretende ver estendida a todo o território nacional.
Fica a expectativa de que o ponto final deste livro seja o início de um novo parágrafo, escrito por muitas mãos e debatido por um ainda maior número de vozes. Assim
se poderá ir construindo uma nova história, mais equilibrada, justa, transparente, participada e sustentável, para Estarreja e para outros territórios, dentro e fora do país.

Apresentação da obra
A presente obra, “Indicadores de Desenvolvimento Sustentável: Instrumentos estratégicos e inovadores para municípios sustentáveis – O caso de Estarreja” está organizada em quatro partes. Na primeira parte, denominada de “Razão de Ser”, encontram-se
os capítulos estruturantes do livro, que dão corpo teórico ao tema dos indicadores locais
2 https://soe.revues.org/159.

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