TERMO DE CONVENIO ASSEER - DPH 09 03 2017.pdf

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TERMO ACORDO DE COOPERAÇÃO Convênio que celebram entre si a Prefeitura do Município de São Paulo , neste ato representada pela sua Secretaria Municipal de Cultura, e a ASSEER , visando estabelecer uma articulação institucional entre o Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura. Pelo presente instrumento, de uma lado a Prefeitura do Município de São Paulo, Secretaria Municipal de Cultura, inscrita no CNPJ sob no. 49.269.244-0001/63, com sede na Avenida São João no. 47, 11º. Andar,São Paulo,Capital, representada por MARIANA DE SOUSA ROLIM , Diretora do Departamento do Patrimonio Histórico-DPH, nos termos da delegação da Portaria no. 74/2010-SMC-G, doravante designada DPH e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS E ENTIDADES DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO- ASSEER, entidade sem fins lucrativos, regida por seu Estatuto aprovado pela Assembléia Geral de Constituição de 17 de Março de 2011, com sede na Rua Barão de Itapetininga, 50 , 2º. Andar, Sala 201, Centro, São Paulo, Capital, Cep 01042-000, adiante denominada ASSEER, inscrita no CNPJ sob no. 15.323.940/0001-99, neste ato representada pelo seu Presidente, sr. Francisco Maximiano Zorzete, de acordo com o deliberado pela Comissão de Orçamento e Patrimonio e com fundamento na Lei no. 8666/93 e alterações posteriores e artigo 1º. Do Decreto Municipal no. 51300/2010, na redação dada pelo Decreto no. 57575/2016 e no Decreto no. 57575/2016, no que couber, tem entre si justo e acertado o que se segue , de acordo com as cláusulas e condições abaixo : CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO


         





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