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FOX Regulamento Passatempo IG Revenge90s .pdf



Original filename: FOX_Regulamento_Passatempo_IG_Revenge90s.pdf
Author: Tiago da Mota

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REGULAMENTO DO PASSATEMPO
“REVENGE OF THE 90s WITH FOX”

FOX NETWORKS GROUP PORTUGAL, LDA. (FNG), com sede na Avenida
da Liberdade nº 200, 5º Dto., 1250-141 Lisboa-Portugal, com o número único
de matrícula e de pessoa coletiva 508.806.151 e capital social de € 5.000,00
(cinco mil euros) (doravante “FOX”) vai levar a efeito, entre as entre as 12:00
horas do dia 19/04/2018 e as 23:59 horas do dia 22/04/2017 o passatempo,
com atribuição de prémios exclusivamente por mérito, que denominou
“Revenge of the 90s with FOX” (doravante também “Passatempo”), que
atribuirá 10 convites duplos para a festa “Revenge of the 90s”, que terá lugar
no próximo dia 24 de abril de 2018 (“Evento”), em Lisboa, e da qual a FOX é
Media Partner. O Evento Passatempo obedecerá às condições que a seguir se
indicam:

1) Participantes
a) O Passatempo destina-se a todos os indivíduos maiores de dezoito (18)
anos, residentes em Portugal, cujos elementos de identificação deverão
submeter à FOX a pedido desta, aquando da sua participação
(“Participante” ou “Participantes”). Não serão considerados aptos para a
participação no Passatempo os candidatos cujos elementos de
identificação sejam inexatos ou que à data do início do Passatempo não
estejam em vigor.
b) Para os efeitos do presente Passatempo, apenas serão considerados
válidos os Participantes que tenham perfil de utilizador público na rede
social Instagram® (“Instagram”) com dados reais e que cumpram as
condições de uso da mencionada rede social.
c) Este Passatempo não é patrocinado, financiado, administrado, nem está
de qualquer forma associado ao Instagram. Para participar apenas será
1

válido um (1) perfil registado no Instagram por Participante. O Participante
aceita a completa exoneração do Instagram em relação ao presente
Passatempo.
d) Todos os Participantes concordam expressamente com o presente
Regulamento, aceitando e sujeitando-se ao mesmo. Os Participantes que
não cumprirem com o estipulado no presente Regulamento não terão
direito à atribuição do prémio previsto. É da única e exclusiva
responsabilidade dos Participantes garantirem que cumprem com todas
as condições de participação no Passatempo e demais regras estipuladas
no presente Regulamento.
e) Os Participantes deverão comprovar no início do presente Passatempo,
ou em qualquer outro momento discricionariamente determinado pela
FOX, a pedido desta e dentro de um prazo razoável estipulado por esta,
que reúnem todas as condições necessárias de participação e
elegibilidade

para

atribuição

do

prémio,

sob

pena

de

serem

desclassificados e/ou a FOX proceder à retenção ou exigir a devolução
do prémio eventualmente atribuído.
f) A participação no presente Passatempo está vedada a colaboradores
diretos ou indiretos da FOX, suas filiais, funcionários de entidades
prestadoras de serviços relacionados com o presente Passatempo,
fornecedores de brindes, assim como qualquer pessoa relacionada com
as aludidas empresas; bem como a cônjuges, unidos de facto ou a
coabitar em condições análogas ao casamento, familiares diretos das
pessoas supra citadas, assim como qualquer pessoa, ou familiar desta,
que tenha intervindo na preparação do presente Passatempo.
g) Para a participação no Passatempo não será necessário adquirir nenhum
tipo de produto, nem o Participante estará sujeito a qualquer tipo de
acréscimo em tarifa alguma.
h) A inobservância de qualquer uma das condições estipuladas no presente
Regulamento permitirá à FOX, mediante juízo discricionário, a todo o
tempo, desclassificar o Participante. Adicionalmente, à FOX reserva-se o

2

direito exclusivo de negar o direito de participação a qualquer indivíduo
caso considere que as regras por si estipuladas tenham sido infringidas.
i) Em caso de suspeita fundada que um Participante tenha incorrido em
fraude ou não tenha cumprido as condições estipuladas no presente
Regulamento, poderá a FOX eliminá-lo, recusar a atribuição do prémio
que lhe corresponda ou exigir a devolução do prémio eventualmente
entregue. Considera-se a título enunciativo, mas sem limitar só a estes,
que os Participantes terão incorrido em fraude quando procedam à
manipulação da utilização de perfis registados com informação falsa, não
cumpram as condições de uso do Instagram, usem métodos mecânicos,
robôs, spyders e quaisquer outros métodos que possam manipular o
Passatempo

ou

as

participações,

assim

como

qualquer

outra

manipulação desonesta que possa beneficiar, direta ou indiretamente,
quem a aplique, prejudicando a possibilidade do resto dos Participantes
serem premiados.
j) À FOX reserva-se o direito de tomar quaisquer decisões necessárias para
o decurso normal deste Passatempo, sendo estas expressamente aceites
por cada um dos Participantes.
k) A FOX não é responsável, em caso algum e por qualquer forma, por
participações perdidas, atrasadas, inválidas ou corrompidas, as quais não
serão consideradas para efeitos de participação no Passatempo.
l) O Participante exime a FOX de qualquer responsabilidade e manterá a
FOX livre de quaisquer reclamações que venham a surgir como
consequência de eventuais danos e/ou prejuízos que possam ter como
causa, designadamente, qualquer atividade que venha a levar a cabo,
nomeadamente, e sem limitar, para o gozo dos prémios concedidos no
presente Passatempo.
m) A FOX não será responsável por qualquer erro humano ou técnico, que
possa ocorrer durante o Passatempo, que não resulte de dolo ou mera
culpa e exonera-se de qualquer responsabilidade daí emergente.

3

2) Duração/Datas
a) O Passatempo decorrerá na conta oficial da FOX Portugal na rede social
Instagram em https://www.instagram.com/fox.pt/, entre as 12:00 horas do
dia 19/04/2018 e as 23:59 horas do dia 22/04/2018, de acordo com as
condições estipuladas no presente Regulamento e com a restante
informação constante no referido perfil onde decorrerá o Passatempo.
b) Não serão aceites pela FOX participações submetidas fora dos prazos
estabelecidos.

3) Forma de participação
Para participar, cada Participante deverá, obrigatória e cumulativamente, cumprir
com os seguintes passos:
i)

Ser utilizador registado no Instagram e seguidor nesta rede
social da conta @fox.pt, com perfil de usuário público;

ii)

Partilhar a Instagram Story relativa ao Evento e complementar
com uma frase criativa.
Da Instagram Story que deverá ser partilhada irá vai
constarconter o princípio dea frase “Eu mereço voltar aos anos
90 porque…” que deverá ser então completada com uma Ffrase
adicional, original e criativa (“Frase”). Para além da Ffrase o
Participante deverá identificar/“tagar” a conta da FOX @fox.pt.
A Instagram Story deverá ser partilhada pelo Participante
durante o período do Ppassatempo, ou seja, entre as 12:00
horas do dia 19/04/2018 e as 23:59 horas do dia 22/04/2018.

iii)

A referida Instagram Story deverá ser partilhada pelo
Participante, no limite, até às 23h:59m do dia 22/04/2018.

4) Mecânica de atribuição dos prémios

4

a) A mecânica do Passatempo decorrerá durante os dias, 19/04/18,
22/04/2018, sendo que após este período serão determinados os 10 (dez)
Participantes vencedores.
a) Para o presente Ppassatempo será, discricionariamente, nomeado pela
FOX uUm juríado composto por 3 membros da FOX ;irá escolher as 10
frases mais criativas, sendo que serão estas que determinarão os
Participantes vencedores desde que cumpram com as restantes
condições de participação do presente Regulamento.
b) A mecânica de determinação dea Ffrase/Participante vencedor e inerente
atribuição do prémio, por mérito e/ou perícia, dependerá da seleção,
discricionária e ao livre critério, do jurí definido pelaa FOX, tendo como
critérios de avaliação e determinação do(s) Participante(s) vencedor(es)
nomeadamente:
i) A criatividade;
ii)

A originalidade; e

i)iii)
a)c)

A adequação ao tema/tópico do PassatempoEvento.

Apenas a integral verificação das condições cumulativas referidas

no ponto 3 supra,a alínea anterior atribuem o direito de participação no
Passatempo.
b)d)

Sem prejuízo do referido na alínea b) do nº 1 do presente

Regulamento, cada Participante poderá participar o número de vezes que
desejar. Não obstante,o entanto; i) Ccada Participante apenas terá o
direito de ser declarado vencedor uma única vez durante todo o
Ppassatempo, ou seja, no caso de um Participante participar em mais do
que

uma

vez,



poderá

obter

o

Prémio

por

uma

das

mesmasparticipações.

5) Prémios e comunicação aos Participantes vencedores
a) Serão atribuídos 10 (dez) prémios, um prémio a cada um dos 10 (dez)
Participantes vencedores, a saber:

5

Prémios: 10 (dez) bilhetes duplos para a entrada direta no evento
“Revenge of the 90s”, que terá lugar no próximo dia 24 de abril de 2018,
em Lisboa.
b) Os Participantes vencedores serão anunciados no dia 23/04/2017 num
post publicado na conta de Instagram @fox.pt e na página de Facebook
oficial

da

FOX

-

https://www.facebook.com/fox.pt/

,

e

serão

individualmente contactados pela FOX, através de mensagem privada no
Instagram.
c) O prémio é pessoal e intransmissível, não podendo ser trocado ou
substituído por dinheiro ou qualquer outro produto ou serviço.
d) O prémio do Passatempo está sujeito à disponibilidade. Em caso de
indisponibilidade do prémio, a FOX procederá à sua substituição por outro
mediante juízo discricionário da FOX. Em caso algum o prémio será
substituído por dinheiro.
e) Em caso algum a FOX será responsável pelos danos, ou prejuízos,
resultantes da atribuição, aceitação, gozo, utilização, rejeição e/ou perda
dos Prémios atribuídos no âmbito do presente Passatempo.

6) Publicidade
a) A publicidade do Passatempo será feita no perfil oficial da FOX nas redes
sociais Facebook® e Instagram® e nos canais da FOX.
b) A FOX anunciará os Participantes vencedores num post na conta de
Instagram

da

FOX

e

no

Facebook

da

FOX

em

https://www.facebook.com/fox.pt/, no dia 223/04/2018.
7) Dados pessoais e recolha de informação
a) A participação no presente Passatempo implica o conhecimento e a
aceitação, expressa, integral e sem reservas, dos termos previstos no
presente Regulamento.
b) Os Participantes autorizam que os dados facultados sejam recolhidos
pela FOX para efeitos de contacto e atribuição do prémio aos
Participantes vencedores.
6

c) Ao participar no Passatempo está ainda a concordar expressamente com
a utilização dos seus dados para fins de publicidade ou marketing, os
quais serão armazenados e continuadamente utilizados para esses fins,
nomeadamente,

para

o

envio

de

newsletters, participação

em

passatempos ou sorteios, todos via e-mail, correio ou através de qualquer
outro canal de comunicação que tenha consentido. Podemos ainda usar
os seus dados pessoais para criar e manter um perfil de usuário, no
sentido de efetuamos uma comunicação personalizada, através de
quaisquer dispositivos ou meios, designadamente e sem limitar através
de internet e redes sociais. Também podemos utilizar os seus dados para
analisar e melhorar a eficácia dos serviços do nosso site, publicidade,
marketing e pesquisa de mercado.
d) Todos os dados pessoais obtidos no âmbito do presente Passatempo
constarão de um ficheiro cuja responsabilidade pertence à FOX. A FOX
compromete-se a guardar de forma segura e a não divulgar a terceiros
qualquer dado obtido no âmbito do presente Passatempo, sem o
consentimento expresso do seu titular, nomeadamente ao Facebook,
salvo se em cumprimento de qualquer obrigação legal ou judicial.
e) A FOX garante que não irá vender ou alugar a terceiros, os seus dados
pessoais. No entanto, podemos ter de divulgar algumas informações
suas, caso sejamos obrigados a fazê-lo por lei ou em resposta a
solicitações governamentais aplicáveis.
f) A FOX tem implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas
para proteger os seus dados contra perda, modificação, roubo ou o
acesso por terceiros não autorizados. A omissão e/ou inexatidão dos
dados

fornecidos

pelos

Participantes

são

da

única

e

inteira

responsabilidade do Participante.
g) Pode a qualquer momento pedir para retificar ou excluir, total ou
parcialmente, os seus dados pessoais, com efeitos imediatos, através de
comunicação dirigida à FOX, enviado por correio postal, para Av.
Liberdade, Nº 200, Edifício Victoria, 5º Dto, 1250-147 Lisboa.

7

h) Os dados pessoais recolhidos ao abrigo dos passatempos e concursos
publicitários promovidos pela FOX serão armazenados e conservados
pelo período necessário de acordo com as finalidades que motivaram a
sua recolha e tratamento. Uma vez findo o período de conservação e
armazenamento, ou cumpridas as finalidade que determinaram a sua
recolha, consoante o evento que se verificar primeiro, a FOX procederá á
eliminação do dados pessoais fornecidos em matéria se segurança. Em
qualquer circunstância, os dados não serão utilizados após decorridos 12
meses da data da sua recolha.
i) Quando aplicável, os Participantes, desde já autorizam a FOX a utilizar os
conteúdos e imagens por si submetidos no âmbito do presente
Passatempo, para quaisquer efeitos, incluindo em qualquer tipo de
atividade publicitária ou promocional das suas marcas, bem como para a
comunicação do presente Passatempo e em ações futuras, em qualquer
suporte ou formato e em qualquer meio de divulgação.
j) A política de privacidade de dados de caráter pessoal está em
conformidade com o legalmente exigido pela legislação portuguesa
aplicável.
k) A entidade promotora garante a privacidade de todos os dados recolhidos.
A política de privacidade encontra-se divulgada em http://fox.canaisfox.pt/politica-de-privacidade.
8) Disposições Finais
a) A leitura do presente regulamento não prejudica a leitura/consulta dos
demais elementos informativos constantes quer do anúncio de televisão,
quer do site do passatempo.
b) A FOX reserva-se no direito de suspender, em qualquer altura, temporária
ou definitivamente, o presente Passatempo e/ou o Evento, bem como
introduzir quaisquer alterações ao presente Regulamento, que considere
justificadas ou necessárias, assumindo a obrigação de divulgar alterações
na conta oficial de Instagram da FOX - @fox.pt. Não serão enviadas
quaisquer mensagens aos Participantes, que deverão consultar,
regularmente o perfil oficial da FOX no Instagram e/ou site da FOX
8

(www.fox.pt), para verificar a existência de quaisquer alterações no
Passatempo.
c) A FOX eliminará e denunciará, perante a entidade Instagram, todos os
participantes que pratiquem atos ilícitos, nomeadamente: i) Mensagens,
imagens e vídeos que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro
tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza; ii) Mensagens,
imagens e vídeos de carácter ofensivo, violento ou de teor sexual; iii)
Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam
desvirtuar a real natureza do Passatempo; iv) Difamação, injúrias,
ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/
ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de
propriedade industrial; v) Utilização da página para propósitos políticos,
religiosos ou comerciais; vi) Publicação de mensagens repetidas e não
construtivas; vii) Distúrbios de ordem pública que englobem spamming,
envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens
privadas ou públicas, apresentação de páginas ilegais, fooding, etc.
d) Quando aplicável, os Participantes garantem que as imagens submetidas
são da sua autoria, responsabilizando-se pelo seu conteúdo, e que uma
eventual publicação e exposição dessas imagens/fotos não infringe
quaisquer direitos de autor ou quaisquer direitos de terceiros.
e) Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter
vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da
presente ação serão consideradas ilegais, reservando-se à FOX o direito
de anular e/ou excluir os correspondentes Participantes.
f) A participação no Passatempo implica a aceitação expressa pelos
Participantes de todos os termos e condições previstas no presente
Regulamento.
g) A FOX reserva-se no direito de eliminar definitiva e irrevogavelmente
qualquer Participante que esteja de alguma forma a violar o presente
Regulamento.

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