definitivo 123 (PDF)

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
PAULO MARTINS RAMOS JÚNIOR

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUA EFETIVIDADE

Florianópolis
2015

PAULO MARTINS RAMOS JÚNIOR

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUA EFETIVIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado ao Curso de Graduação em
Direito, da Universidade do Sul de Santa
Catarina, como requisito parcial para
obtenção do título de Bacharel.

Orientador: Prof. João Batista da Silva, Msc.

Florianópolis
2015

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, pelo dom da vida e a oportunidade de
cursar uma faculdade.
Agradeço ao meu orientador, João Batista Silva, que me proporcionou
conhecimento além do esperado, me fazendo refletir para diversas questões que
estavam além do meu conhecimento, pela paciência, presteza, compreensão e
palavras de incentivo nos momentos difíceis – muito obrigado.
Agradeço à minha família, pela capacidade de acreditar em mim. Mãe,
sua presença significou segurança e certeza de que nunca estarei sozinho.
Obrigado por tornar mais um sonho possível.
Aos professores por compartilharem experiências e conhecimento durante
esses cinco anos de caminhada.
Agradeço também ao meu amigo internacionalista, Guilherme Bez
Marques, que disponibilizou todo seu material acerca do tema do tratado.
Enfim, agradeço a todos, que de alguma forma colaboraram para
realização deste trabalho.

“A paz é o fim que o direito tem em vista.
A luta é o meio de que se serve para o conseguir.
Por muito tempo, pois que o direito ainda esteja ameaçado
pelos ataques de injustiça – e assim acontecerá enquanto o mundo
for mundo – nunca ele poderá subtrair-se à violência da luta. A vida do
direito é uma luta: luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos.
Todos os direitos da humanidade foram conquistados na luta.”
(Rudolf Von Jhering, A Luta pelo Direito, 1888).

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo verificar a efetividade do Tribunal Penal
Internacional, no que tange a eficaz proteção aos Direitos Humanos. Foi utilizado o
método dedutivo, de procedimento monográfico e técnica bibliográfica e documental.
A discussão gira em torno de uma pauta protetiva para os Direitos Humanos,
destacando a importante criação das Nações Unidas, demonstrando os quatro
Tribunais Penais Internacionais anteriores, que julgavam os acusados em caráter de
exceção, até a criação do Tribunal Penal Internacional Permanente. Este tribunal
julga apenas indivíduos, desde que os crimes estejam tipificados no artigo 5º do
Estatuto de Roma, atestando a aplicabilidade através dos princípios. Verificou-se a
efetividade do Tribunal Penal Internacional, provando sua aplicabilidade no direito
brasileiro, acerca da prisão perpétua e da extradição. No que tange os casos
denunciados ao Tribunal, se constatou, que o mesmo ainda encontra muitas
dificuldades de se adequar, ressaltando a falta de comprometimento de alguns
Estados.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Tribunal Penal Internacional. Efetividade.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CDH – Comissão de Direitos Humanos
CPI – Corte Internacional Permanente
DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos
ECOSOC – Conselho Econômico e Social das Nações Unidas
EUA - Estados Unidos da América
FNI – Frente Nacional Integracionista
FRPI – Força de Resistência Patriótica em Iturí
INTERPOL – Organização Internacional de Polícia Criminal
OIT – Organização Internacional do Trabalho
ONU – Organização das Nações Unidas
RPF – Frente Patriótica Ruandesa
TMIEO – Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente
TMIN – Tribunal Militar Internacional de Nuremberg
TPI – Tribunal Penal Internacional
TPII – Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia
TPIR – Tribunal Penal Internacional para Ruanda

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 10
2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS E A CRIAÇÃO DOS
TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS AD HOC .................................................. 12
2.1 AS NAÇÕES UNIDAS ....................................................................................... 15
2.2 TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE NUREMBERG .............................. 17
2.3 TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE TÓQUIO ....................................... 21
2.4 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E O SEU
PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO ............................................................. 23
2.5 PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS DE 1966................... 26
2.6 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA A EX-IUGOSLÁVIA.................... 28
2.7 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA ................................... 30
3 O ESTATUTO DE ROMA E A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL
INTERNACIONAL ..................................................................................................... 32
3.1 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL .
........................................................................................................................... 34
3.2 COMPETÊNCIA ................................................................................................ 37
3.2.1 Competência Material ................................................................................... 37
3.2.1.1 O Crime de genocídio ................................................................................... 38
3.2.1.2 Crimes contra a humanidade ........................................................................ 39
3.2.1.3 Crimes de guerra .......................................................................................... 42
3.2.1.4 Crimes de agressão ...................................................................................... 45
3.2.2 Competência Pessoal ................................................................................... 45
3.2.3 Competência Territorial ................................................................................ 47
3.2.4 Competência Temporal................................................................................. 48
3.3 OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ...
........................................................................................................................... 49
4 A EFETIVIDADE DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL............................. 53
4.1 A EFETIVIDADE DO BRASIL PERANTE O TRIBUNAL PENAL
INTERNACIONAL ..................................................................................................... 56
4.1.1 Dos Possíveis Conflitos com a Constituição Brasileira ............................ 58
4.2 CASO THOMAS LUBANGA DYILO .................................................................. 63
4.3 CASO MATHIEU NGUDJOLO CHUI ................................................................. 67