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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA PAULO MARTINS RAMOS JÚNIOR O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUA EFETIVIDADE Florianópolis 2015  PAULO MARTINS RAMOS JÚNIOR O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUA EFETIVIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. João Batista da Silva, Msc. Florianópolis 2015    AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, pelo dom da vida e a oportunidade de cursar uma faculdade. Agradeço ao meu orientador, João Batista Silva, que me proporcionou conhecimento além do esperado, me fazendo refletir para diversas questões que estavam além do meu conhecimento, pela paciência, presteza, compreensão e palavras de incentivo nos momentos difíceis – muito obrigado. Agradeço à minha família, pela capacidade de acreditar em mim. Mãe, sua presença significou segurança e certeza de que nunca estarei sozinho. Obrigado por tornar mais um sonho possível. Aos professores por compartilharem experiências e conhecimento durante esses cinco anos de caminhada. Agradeço também ao meu amigo internacionalista, Guilherme Bez Marques, que disponibilizou todo seu material acerca do tema do tratado. Enfim, agradeço a todos, que de alguma forma colaboraram para realização deste trabalho.  “A paz é o fim que o direito tem em vista. A luta é o meio de que se serve para o conseguir. Por muito tempo, pois que o direito ainda esteja ameaçado pelos ataques de injustiça – e assim acontecerá enquanto o mundo for mundo – nunca ele poderá subtrair-se à violência da luta. A vida do direito é uma luta: luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos. Todos os direitos da humanidade foram conquistados na luta.” (Rudolf Von Jhering, A Luta pelo Direito, 1888).  RESUMO O presente trabalho tem como objetivo verificar a efetividade do Tribunal Penal Internacional, no que tange a eficaz proteção aos Direitos Humanos. Foi utilizado o método dedutivo, de procedimento monográfico e técnica bibliográfica e documental. A discussão gira em torno de uma pauta protetiva para os Direitos Humanos, destacando a importante criação das Nações Unidas, demonstrando os quatro Tribunais Penais Internacionais anteriores, que julgavam os acusados em caráter de exceção, até a criação do Tribunal Penal Internacional Permanente. Este tribunal julga apenas indivíduos, desde que os crimes estejam tipificados no artigo 5º do Estatuto de Roma, atestando a aplicabilidade através dos princípios. Verificou-se a efetividade do Tribunal Penal Internacional, provando sua aplicabilidade no direito brasileiro, acerca da prisão perpétua e da extradição. No que tange os casos denunciados ao Tribunal, se constatou, que o mesmo ainda encontra muitas dificuldades de se adequar, ressaltando a falta de comprometimento de alguns Estados. Palavras-chave: Direitos Humanos. Tribunal Penal Internacional. Efetividade.  LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CDH – Comissão de Direitos Humanos CPI – Corte Internacional Permanente DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos ECOSOC – Conselho Econômico e Social das Nações Unidas EUA - Estados Unidos da América FNI – Frente Nacional Integracionista FRPI – Força de Resistência Patriótica em Iturí INTERPOL – Organização Internacional de Polícia Criminal OIT – Organização Internacional do Trabalho ONU – Organização das Nações Unidas RPF – Frente Patriótica Ruandesa TMIEO – Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente TMIN – Tribunal Militar Internacional de Nuremberg TPI – Tribunal Penal Internacional TPII – Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia TPIR – Tribunal Penal Internacional para Ruanda  SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 10 2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS E A CRIAÇÃO DOS TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS AD HOC .................................................. 12 2.1 AS NAÇÕES UNIDAS ....................................................................................... 15 2.2 TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE NUREMBERG .............................. 17 2.3 TRIBUNAL MILITAR INTERNACIONAL DE TÓQUIO ....................................... 21 2.4 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E O SEU PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO ............................................................. 23 2.5 PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS DE 1966................... 26 2.6 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA A EX-IUGOSLÁVIA.................... 28 2.7 TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA ................................... 30 3 O ESTATUTO DE ROMA E A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ..................................................................................................... 32 3.1 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL . ........................................................................................................................... 34 3.2 COMPETÊNCIA ................................................................................................ 37 3.2.1 Competência Material ................................................................................... 37 3.2.1.1 O Crime de genocídio ................................................................................... 38 3.2.1.2 Crimes contra a humanidade ........................................................................ 39 3.2.1.3 Crimes de guerra .......................................................................................... 42 3.2.1.4 Crimes de agressão ...................................................................................... 45 3.2.2 Competência Pessoal ................................................................................... 45 3.2.3 Competência Territorial ................................................................................ 47 3.2.4 Competência Temporal................................................................................. 48 3.3 OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ... ........................................................................................................................... 49 4 A EFETIVIDADE DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL............................. 53 4.1 A EFETIVIDADE DO BRASIL PERANTE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ..................................................................................................... 56 4.1.1 Dos Possíveis Conflitos com a Constituição Brasileira ............................ 58 4.2 CASO THOMAS LUBANGA DYILO .................................................................. 63 4.3 CASO MATHIEU NGUDJOLO CHUI ................................................................. 67